A/C DA DIREÇÃO DA APROFURG  

PARECER  

 

A única força legitimada a invadir uma universidade é a das ideias  

livres e plurais. Qualquer outra que ali ingresse sem causa jurídica  

válida é tirania. E tirania é o exato contrário de democracia.1 

 

OBJETO: USO DE ADESIVOS E CAMISETAS –  

MANIFESTAÇÃO POLÍTICA – LIBERDADE DE  

EXPRESSÃO – ADPF 548  

 

I – DO PARECER  

Consulta-nos a APROFURG a respeito da possibilidade ou  não da utilização de adesivos/camisetas por parte dos docentes que  representem alguma manifestação política, indicando ou não algum  candidato, independentemente de qual seja.  

Não há ilegalidade na utilização do referido material.  

Em ordem de hierarquia, diversas normas devem ser  citadas como fundamento.  

O artigo 5º, Inciso IV e IX da Constituição Federal de 1988  têm a seguinte disposição:  

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,  garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a  inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à  propriedade, nos termos seguintes:  

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de  comunicação, independentemente de censura ou licença;  

  

1 https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15344606689&ext=.pdf 

 

  

Sobre o tema, necessário trazer novamente neste novo  parecer a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação  de Descumprimento de Preceito Federal n. 548.  

Nela, está assegurada a impossibilidade de que sejam  exarados atos administrativos que visem, em universidades públicas ou  privadas, “o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou  manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar  docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela  prática de manifestação livre de ideias e divulgação de pensamentos nos  ambientes universitários”.  

Alguns trechos do voto da Relatora Ministra Carmen Lúcia  no julgamento da ADPF 548 elucidam o tema:  

O respeito aos direitos e às liberdades é o coração do Estado de Direito. O respeito  à exposição do livre pensamento por particulares ou, mais ainda, pelos agentes  estatais é da dinâmica democrática. Sem respeito não se conversa, se combate.  Não há sociedade que se sustente vivendo em estado de rixa, ao invés do  diálogo; de conflito, ao invés de consenso; de confronto, ao invés de  consenso. O diferente faz parte. Aliás, o diferente faz cada ser humano ser o que  ele é. a diferença torna cada ser humano único porque desigual em sua  identidade, conquanto igual em sua dignidade. A falta é que nos faz, porque ela  agrega e nos aproxima do que é a carência a ser suprida.  

Ato contínuo, a Relatora afirma que a liberdade de  pensamento não é um favor do Estado, mas, sim, um direito que deve ser  protegido por ele, até mesmo em situações que lhe é contrário:  

Liberdade de pensamento não é concessão do Estado. É direito fundamental do  indivíduo que a pode até mesmo contrapor ao Estado. Por isso não pode ser  impedida, sob pena de substituir-se o indivíduo pelo ente estatal, o que se sabe  bem onde vai dar. E onde vai dar não é o caminho do direito democrático, mas da  ausência de direito e déficit democrático.  

Ademais, todas as permissões garantidas pela  Constituição Federal de 1988 e pela sua interpretação dada pelo Supremo  Tribunal Federal em nada conflitam com as proibições postas no Artigo 73 da  Lei 9.504/97.  

Entretanto, é necessário se fazer um contraponto.  

Não é permitida a utilização de e-mails institucionais, pelo  Poder Público suportados, nem mesmo a utilização de materiais de  propaganda política em veículos oficiais.  

Tal vedação está prevista na Lei 9.504/97, bem como  regulamentada tanto pelo Governo Federal, através da Instrução Normativa n.  1, de 11 de abril de 2018, como pela Universidade Federal do Rio Grande –  FURG, dando publicidade a Instrução em seu sítio eletrônico2.  

  

2 https://www.furg.br/noticias/noticias-institucional/furg-adequa-seus-canais-de-comunicacao-durante-o-periodo-eleitoral 

  

Outro aspecto diz respeito ao ofício SEI 269/2022 da  Justiça Eleitoral, que diz ter recebido denúncias de “distribuição de panfletos  de campanha em ambientes dentro da universidade, tais como espaços de  convivência e casa do estudante”; e cita a impossibilidade de tal situação com  base no artigo 20 da Resolução 23610/19, bem como a artigo 37§2º da Lei  9504/97mencionam que "Não é permitida a veiculação de material de  propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares (...)".  

O tema é controvertido, e estando as vésperas da eleição,  sua reversão somente seria possível por outra orientação judicial que  superasse essa.  

Não existindo esta superação por nova decisão judicial,  orienta-se que não se promova a distribuição de material de propaganda  eleitoral.  

Contudo, não está vedado o uso pessoal de bottons,  adesivos, bandeiras, camisetas, etc...; o que está em tese vedado em face de  decisão da justiça eleitoral local, é a distribuição com fins de propaganda  eleitoral dentro de espaços do poder público.  

  

Assim sendo, conclui-se:  

  1. a) ainda que a liberdade de expressão individual corresponda a de um agente  público (como o docente da FURG, por exemplo), está permitida a utilização  de adesivos, bótons e camisetas e afins que representem a sua manifestação  política pessoal, independentemente de qual candidato seja, nos termos do artigo 5º, Inciso IV e IX da Constituição Federal de 1988 bem como de acordo com a ADPF 958;  
  2. b) manifestações políticas genéricas como as contrárias à reforma  administrativa, fascismo, ditadura são perfeitamente aceitáveis e protegidas  diante de nosso ordenamento jurídico brasileiro, bem como assentadas pelo intérprete máximo da Constituição Federal;
  3. c) é vedada, apenas, a utilização de instrumentos oficiais (e-mails  institucionais, carros oficiais, redes sociais, sítios eletrônicos etc) que visem a  indicação de algum candidato, seja qual ele for, de acordo com a Lei 9.504/97 e Instrução Normativa n. 1, de 11 de Abril de 2018.
  4. d) e, até que superada a decisão local da justiça eleitoral, estaria vedada a  distribuição de material de campanha eleitoral com fins de propaganda  eleitoral.  

É o parecer que submetemos à consideração.  

 

Rio Grande, 27 de setembro de 2022.  

Lindenmeyer Advocacia & Associados  

OAB/RS 819 

 

Escritório Matriz na Rua Marechal Floriano, 552 Centro, Rio Grande/RS (53) 3233-7400  Chuí – Santa Vitória do Palmar – Rio Grande – Pelotas – Porto Alegre - Brasília 

 

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Aos pés do Morro da Borússia, a Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN realizou no último final de semana, dias 23 e 24 de setembro o seu XXIII Encontro, no IFRS - Campus Osório. Os tradicionais ventos da região recepcionaram cerca de 30 professores e professoras de todas as seções sindicais do ANDES-SN no Estado. A democracia e o direito pleno à educação deram o norte para os debates.

Pontualmente às 19h, da sexta-feira, 23 de setembro, a mesa de abertura foi formada pelo presidente do Sindoif, André Martins, 1º VPR da Regional/RS, Carlos Pires, e pelo representante da direção nacional do ANDES/SN, Gustavo Seferian. A mediação ficou por conta da professora da FURG e integrante da diretoria da Aprofurg, Cristiane Costa.

A primeira atividade trouxe o debate sobre o aprofundamento e a radicalização da democracia. A mesa 1 contou com os professores Luiz Henrique Schuch (Adufpel),  Leonardo Silva Andrada (ICH/UFJF), a professora Letícia de Faria Ferreira – (UNIPAMPA - Campus Jaguarão) e o Manoel Porto Junior (SINASEFE). A mediação ficou por conta da professora Manuela Finokiet (Regional/RS-IFRS). 

“Se a gente tem uma tarefa fundamental e imediata, com vistas para aprofundar a democracia, nós temos a tarefa de fortalecer os organismos em que isso se faz e que isso é possível. A futura sociedade que pretendemos que seja de fato democrática, ela é construída na forma em que nós organizamos a nossa luta e a nossa resistência, e a substituição do que existe agora. Ou seja, não terá um momento mágico do que existe agora desapareça e uma novidade caia pronta do céu. Do nada, nada se cria”, comentou o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, Leonardo Andrada.

Já a professora da Unipampa, Letícia de Faria Ferreira trouxe reflexões sobre a nossa nova e frágil democracia. “Se nós formos pensar, de fato, o aprofundamento da democracia, teremos que pensar com uma certa radicalidade na construção coletiva do estado de direito, que garanta legalmente que a instituições tenham condições de existir e funcionar, como as universidades, funai, ibama, fundação palmares, mesmo quando se depararem com os governos de direita e autoritários,  porque não temos uma garantia de direito legal, para que essas instituições funcionem”, disse.

  

SEGUNDO DIA

O segundo e último dia do XXIII Encontro da Regional RS do ANDES-SN iniciou com a atividade cultural “Maçambique de Osório - patrimônio cultural imaterial: entre a devoção e o espetáculo", ministrada pelo professor Iosvaldyr Carvalho Bittencourt Junior. O Maçambique de Osório é uma manifestação afro-católica, no âmbito do catolicismo popular brasileiro, que, na perspectiva teórica de Stanley Tambiah e de José Jorge de Carvalho, tem sofrido mudanças de significados uma vez que houve uma ruptura com a exclusividade do sagrado quando este foi apropriado para espetáculos com fins de  entretenimento. 

“A incorporação de ações, com intencionalidade política e que expande  significados por meio do patrimônio cultural e seus rituais performáticos mobilizados, promove a  preservação da cultura e da identidade étnica, inclusive em suas dimensões políticas. Neste  processo, os símbolos e os rituais mobilizados para performances podem ser apropriados por  meio de um canibalismo cultural, por vezes denominado de mascarada, ou através de ações que contribuem para a afirmação e difusão do Maçambique”, explicou Junior.

A segunda mesa do evento trouxe à tona o tema “Afirmar o direito pleno à educação”. O professor da faculdade de direito da UFMG, Gustavo Seferian e a professora da UFSM, Márcia Paixão debateram o tema, com a mediação do professor integrante da Regional RS do ANDES-SN e da base da Aprofurg, Cesar Beras.

“A gente precisa se dar conta que temos três sistemas de dominação, o capitalismo, o patriarcado e o racismo, eles ditam o modos de ser, como norma social, como as coisas precisam ser, como a gente pensa, como a gente age, quais são os lugares das pessoas no mundo, e se a gente não parar para pensar sobre isso, se a gente não se pergunta sobre essas coisas, a gente reproduz porque a gente respira, infelizmente, os três sistemas, todo o dia”, afirmou Márcia, ao iniciar a sua fala.

A professora destacou, também, que as pessoas mais vulneráveis não têm acesso à educação. “De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, a evasão na educação infantil nos anos iniciais aumentou 128% em 2021, obviamente por causa da pandemia, mas também por muitas outras razões da falta de acesso. São cinco milhões de crianças em idade escolar que estão fora da escola. A partir de quatro anos as crianças precisam estar na escola, e muitas famílias não sabem disso e não conhecem os seus direitos”, complementou a professora.

O professor Gustavo Seferian foi o segundo a comentar sobre o assunto e primeiramente deu a sua versão sobre o que é direito. “Quando falamos em direito normalmente de modo mais intuitivo, a gente assimila uma ideia do que é uma textualidade normativa, algo posto, invariavelmente resultante de um gesto de poder, seja ele do poder legislativo, executivo ou do judiciário. Não é apenas desse modo que assimilamos o que é direito, ele também é tido por nós no campo da luta social, como uma protestagem individual ou coletiva, ou seja, eu tenho o direito à alguma coisa, eu tenho o direito de me manifestar e de falar o que eu bem entender”, aprofundou Seferian, explicando que o direito é uma relação social.

Ainda segundo o docente, o direito à educação pode ser compreendido em múltiplas facetas. “No que são as salvaguardas materiais para a consagração desse direito social, pensar que essas salvaguardas não são estáveis, elas são resultados do que são formas abertas e gerais. A educação é pura e simplesmente o acesso formal à educação? Não tão somente. A concepção de educação é de fato algo em disputa, e que deve ser permanentemente campeado por nós, e que também não se cristaliza, em um texto, documento ou caderno”, argumentou. 

 

PLENÁRIA FINAL

Depois das duas mesas que debateram amplamente os temas propostos pela organização do Encontro, a última atividade foi a plenária final, na tarde do sábado, dia 24 de setembro. O tema “organização e mobilização geral'' trouxe representantes de todas as seções sindicais que compõem a Regional RS. Participaram da mesa a presidenta da Adufpel,  Regina Blank Wille, o vice-presidente da Aprofurg, Gustavo Borba de Miranda, primeira secretária ANDES/UFRGS, Maria Ceci Misoczky, presidente da Sedufsm, Ascísio dos Reis Pereira, tesoureiro-adjunto do Sindoif, Claudio Enrique Fernández Rodríguez, presidente da Sesunipampa, Rafael da Costa Campos, além da mediação do primeiro vice-presidente da Regional/RS, Carlos Pires. Os(as) representantes tiveram dez minutos para dar os informes.

O primeiro a falar foi o representante do Sindoif, Claudio Enrique Fernández Rodríguez, que destacou a greve de professores e professoras da base do sindicato, com duração de 38 dias, entre os dias 23 de maio e 29 de junho deste ano. O tema central da paralisação foi os cortes orçamentários na educação federal. 

O vice-presidente da Aprofurg, Gustavo Borba de Miranda comentou as ações realizadas na FURG e no IFRS - Campus Rio Grande. “Temos discutido bastante o engajamento de novos servidores e servidoras. Os novos professores não estão entrando no sindicato, e estamos pensando estratégias para trabalhar isso, para atrair e aumentar a nossa base”, disse. Gustavo ainda comentou que Aprofurg está com o processo eleitoral de escolha da nova diretoria. “Apenas a nossa chapa da situação se inscreveu, portanto seguimos para mais um biênio de gestão no sindicato”, completou.

 A docente ANDES/UFRGS, Maria Ceci seguiu na mesma linha sobre a dificuldade de mobilização também em Porto Alegre. “Apesar de nós estarmos constantemente em um ambiente intimidador e de ameaças, que busca das formas mais grosseiras tolher a atividade sindical, como removendo constantemente as nossas faixas do campus central, mesmo assim, temos resistido e realizado coisas muito interessantes”, explicou. A seção sindical teve a iniciativa, com o apoio da assessoria jurídica, de elaborar uma cartilha sobre o que os cidadãos têm o direito de fazer durante o período eleitoral. “Não sei se foi coincidência, mas nós paramos de receber denúncias de atos de censura que estavam acontecendo, após a publicação do documento”, finalizou.

Já a presidenta da Adupel, Regina Blank Wille explicou que a universidade está sob intervenção e citou alguns exemplos sobre o impacto dos cortes orçamentários. “Nós não temos segurança e as portarias foram reduzidas nas unidades. Além disso, o pessoal da limpeza higieniza, entre duas pessoas, um prédio de cinco andares. Outra curiosidade é o que eles chamam de banheirista, que limpa três prédios em um dia”. Regina disse ainda que já receberam um aviso, em relação aos bolsistas de extensão, que só vão ter garantia de pagamento até o dia 31 de outubro.

“Nossos movimentos dentro da instituição, como por exemplo as nossas campanhas no campus de Santa Maria e nos outros três campi da universidade são recebidas com naturalidade e não temos tido resistência no diálogo institucional”, argumentou o presidente da Sedufsm, Ascísio dos Reis Pereira. O sindicato voltou para o trabalho presencial em abril deste ano. “Desde o nosso retorno, fizemos uma campanha em defesa da UFSM, dialogando com a sociedade da cidade e com a comunidade interna, explicando que ser da Sedufsm é defender a universidade. Nós também distribuímos materiais diversificados para a comunidade, camisetas para os sindicalizados, além de máscaras, agendas e adesivos. A partir de maio visitamos  todos os campi e todas as unidades da instituição”, complementou.

Por fim, o último a falar foi o presidente da Sesunipampa, Rafael da Costa Campos. “Este ano, com todos os percalços em razão da pandemia, a gente conseguiu se organizar e levar adiante a iniciativa de uma caravana de sindicalização pelos dez campi da Unipampa. Nós viajamos de Jaguarão a São Borja, ao longo de quatro meses, com o intuito de sindicalizar, mas principalmente trazer visibilidade da atuação sindical para os próprios colegas”. O diretor também lembrou que o ano já começou intenso para os trabalhos no sindicato. “Em 12 de janeiro tivemos a publicação da portaria de demissão da professora Letícia Ferreira, um caso que estava sendo ruminado desde 2016, com uma série de autoritarismos e questões nebulosas”, finalizou.

 

ENCAMINHAMENTOS

Após as falas e as deliberações, ficou claro o desejo de aumentar o debate sobre a multicampia, o reuni digital e as intervenções nas reitorias. Os professores e as professoras também alertaram para os perigos do teletrabalho. Como encaminhamento, a Regional/RS vai dar continuidade, neste segundo semestre, com a campanha sobre os cortes orçamentários, tratando sobre os impactos dentro das universidades e dos institutos federais, a partir dos números levantados por cada seção sindical.

Além disso, ficou definido que as seções exijam das reitorias que não precarizem os contratos de terceirizados(as), evitando demissões e não sobrecarregando a demanda desses setores. Outro encaminhamento foi que as seções sindicais devem intensificar e protagonizar o debate sobre a permanência ou saída da CSP-Conlutas, a fim de subsidiar a discussão do próximo Conad.

 

PRÓXIMOS PASSOS

Está prevista para o início de novembro, uma nova reunião da regional na sede da Aprofurg, campus carreiros da FURG, em Rio Grande.

 

 

No final da tarde de ontem, dia 15 de setembro, a Aprofurg - Seção Sindical do ANDES-SN recebeu a inscrição da Chapa Democracia em Movimento, denominada de Chapa 1.

A chapa única disputa a eleição da diretoria da APROFURG, biênio 2020-2022.

 

Conheça a composição:

Presidenta: Marcia Borges Umpierre – ICEAC – Campus SLS

Vice-Presidente: Gustavo Borba de Miranda – IFRS

1ª Secretária: Angélica Conceição Dias Miranda - ICHI

2º Secretário: César André Luiz Beras – ICHI – Campus SVP

1ª Tesoureira: Magda de Abreu Vicente – IE/FURG

2º Tesoureiro: Cristiano Ruiz Engelke – ICHI/FURG

1º Suplente: Felipe Amaral Borges – ICEAC – Campus SAP

2º Suplente: Dardo Lorenzo Bornia Junior – IFRS

3ª Suplente: Angelita Fialho Silveira – IFRS

4ª Suplente: Rita Patta Rache – ILA 

 

Obs: o prazo para interposição de Recurso de Impugnação da inscrição das Chapas e das candidaturas será até o dia 20 de setembro. Não havendo solicitação de impugnação, a homologação da chapa será no dia 21 de setembro.

 

 

Depois de dois anos sem realizar a tradicional festa de aniversário do sindicato, a Aprofurg - Seção Sindical do ANDES-SN convida todos os sindicalizados e sindicalizadas para uma festa no Espaço Aprofurg, Campus Carreiros da FURG. O evento ocorre no sábado, dia 15 de outubro, a partir das 20h.

 

Pedimos, por gentileza, a confirmação até o próximo dia 07 de outubro, através do formulário no site https://tinyurl.com/festadaapro2022 , com o nome do(a) sindicalizado(a), e acompanhante. Além disso, disponibilizaremos um espaço kids, para aqueles e aquelas que quiserem trazer seus filhos(as).

 

A festa vai contar com Grupo Samba do Cortiço, que traz o melhor do samba raiz, choro e MPB. Além disso, a noite contará, também, com os embalos do DJ Ernani.

 

Esperamos todos e todas para celebrar o aniversário de 42 anos da Aprofurg no dia dos professores e das professoras.

 

 

 

O nosso tradicional jornal pó de giz, depois de um hiato de publicações em razão da pandemia, retorna, inicialmente, de forma on-line.


Agora os sindicalizados e as sindicalizadas têm mais uma opção para se informar acerca das nossas pautas e lutas da Aprofurg - Seção Sindical do ANDES-SN.

Nesta edição temos uma matéria sobre aprovação da alteração do estatuto e do regimento do sindicato.
A professor

a Magda Vicente também contribuiu com um artigo sobre os constantes ataques à educação pública.


Já o informe da nossa assessoria jurídica alerta sobre o atraso do pedido de progressão.

Para ler a edição online, basta acessar o site https://tinyurl.com/podegizago22 ou clicar na capa!

Boa leitura!

Notícias Regionais

NOTÍCIAS DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR