Resposta ao OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 971/2020/ME

As seções sindicais do ANDES – SN do RS: APROFURG, ADUFPEL, SEDUFSM, SINDOIF, Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS e SESUNIPAMPA vêm por esta nota manifestar sua estranheza com os procedimentos administrativos que envolvem o trabalho remoto como medida de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).

 

1. Considerando a necessidade urgente de medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID 19) que levem em conta potencialização do SUS, da pesquisa pública e do serviço público como agentes fundamentais desse processo e de que toda a vida é importante, o ANDES-SN e a sociedade organizada se manifestaram pela imediata suspensão das atividades acadêmicas em todos os níveis e para todas as categorias da comunidade acadêmica – docentes, discentes, técnicos-administrativos e terceirizados), respeitando-se atividades essenciais. Hoje, tal suspensão é uma realidade em todo o Brasil.

 

2. Considerando o contexto de suspensão das atividades, as instruções normativas da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal Gabinete 19, 20 e 21/2020 estabelecem as normas para o desempenho de trabalho remoto atividades realizadas a partir da residência do profissional) conforme seu “Art. 4º-B Deverão executar suas atividades remotamente enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19):

I - os servidores e empregados públicos:

a) com sessenta anos ou mais;

b) imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves; e

c) responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, desde que haja coabitação; e

II - as servidoras e empregadas públicas gestantes ou lactantes.” 2

 

3. Não obstante, nas mesmas instruções normativas consta: “Art. 6º-A Sem prejuízo do disposto nesta Instrução Normativa, o Ministro de Estado ou autoridade máxima da entidade poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas de prevenção, cautela e redução da transmissibilidade.” Citamos a alínea b do inciso I: “b) trabalho remoto, que abranja a totalidade ou percentual das atividades desenvolvidas pelos servidores ou empregados públicos do órgão ou entidade;” e o parágrafo segundo do incisivo III “§2º A adoção de quaisquer das medidas previstas no caput ocorrerá sem a necessidade de compensação de jornada e sem prejuízo da remuneração.” . Ambas normativas demonstram em sua plenitude a necessidade de combinar o trabalho remoto, alternativa de combate ao vírus sem nenhum tipo de compensação ou prejuízo de remuneração, pois nítido está o caráter de emergencialidade deste processo e o fato de que os serviços não serão paralisados, mas condicionados pelo contexto específico.

 

4. Diante do exposto, causa-nos estranheza o OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 971/2020/ME que solicita um “Levantamento do quantitativo de servidores não presentes fisicamente em local de trabalho diante do enfrentamento da emergência de saúde pública (COVID-19)”. A medida busca querer dar conta dos servidores não presentes no seu local de trabalho e cria um questionário sobre “situações diferenciadas” (servidores com mais de 60 anos, imunodeficientes, pessoas que cuidam de alguém infectado ou que forem diagnosticadas com o vírus, e gestantes e lactantes), mas, ao mesmo tempo, inclui no controle todos(as) que executam o trabalho remoto, sugerido e regulamentado pelo próprio ministério. Levantamos os seguintes questionamentos:

a) Qual o motivo de realizar um levantamento das presenças em local de trabalho uma vez já regulamentadas suas possibilidades, sendo que cada universidade deve aplicá-las, já exercendo as formas de controle existente, mediante relatórios de trabalho? Parece-nos haver uma nítida tentativa de interferência na autonomia da gestão universitária das diversas instituições de ensino do país, assim como uma nítida tentativa de controle de ponto.

b) Por que se confunde no conjunto do ofício circular, o levantamento de faltantes, estendida para todas as situações com as situações especiais previstas (que dão conta dos grupos de risco já referidos) como se ambas as situações fossem iguais? Parece-nos haver aqui uma tentativa de controle de produtividade dos servidores públicos, como se nessa situação excepcional pudessem “medir” a importância e necessidade do trabalho de cada um.

 

5. Isso, no mesmo momento em que transitam no Congresso Nacional medidas que visam diminuir o salário de servidores em até 20%, ou seja, o ofício ignora que os servidores estão trabalhando de forma diferenciada, pela existência de uma pandemia e, pior, transfere para estes a conta do enfrentamento à pandemia. Nesse sentido afirmamos:

A) Somos contrários, pela natureza de nosso trabalho docente que funciona cotidianamente em diversos horários e formas diferentes, a qualquer forma de controle de ponto e de produtividade não somente em tempos de pandemia como em qualquer situação. Pois além da desconfiança implícita que busca configurar a imagem de irresponsabilidade e de suposta “preguica” dos funcionários, ignora nosso trabalho cotidiano, as regulamentações já existentes, assim como os controles e atividades exercidas cotidianamente. Não obstante afirmamos sim o controle social de nossa atividade e nesse sentido as universidades formam milhares de profissionais por ano, isso por si só demonstra o empenho e a qualidade do trabalho desenvolvido em todos os níveis.

B) Somos contrários a qualquer tipo de redução salarial que coloque na conta dos trabalhadores(as) a responsabilidade pelo enfrentamento a uma pandemia, como o caso da MP 927, que mais do que nunca precisa destes servidores em todos os níveis, pois as atividades continuam (embora remotamente). Este tipo de atitude ignora os reais motivos da falta de recursos do governo: A EC-095/16 que retira bilhões por ano da saúde e da educação aliadas as reformas neoliberais que encurtam a capacidade do Estado, conforme revisto na constituição de 1988 e buscam reforçar o mercado.

 

 

Att,

 

APROFURG, ADUFPEL, SEDUFSM, SINDOIF, Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, SESUNIPAMPA

 

Rio Grande do Sul, 24 de março

 

Acesse o PDF da nota AQUI

 


Olá, o nosso tradicional jornal "Pó de Giz" já está disponível para leitura online.

Na edição de fevereiro trouxemos todas as informações do 39º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu entre os dias 4 e 8 de fevereiro na cidade de São Paulo.

Outra novidade é que a partir desta edição o pó de giz traz a coluna "ESPECIAL 40 ANOS APROFURG - MEMÓRIA & HISTÓRIA", do historiador Leandro Braz da Costa.

 

 

Para ler basta clicar aqui ou na imagem da capa do jornal

 

O governo Bolsonaro, através da Portaria Ministerial do Ministério da Educação MEC nº 343, de 17 de março de 2020, autorizou, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação por ensino a distancia, exceto nos cursos de medicina, estágio obrigatório e disciplinas que exigem laboratórios. O ANDES-SN considera que as Universidades, Institutos e CEFET, que decidiram suspender suas atividades acadêmicas, algumas por 15 dias e outras por 30 dias, acertaram, já que essas medidas estão em concordâncias com as orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS. Tais medidas visam reduzir o avanço da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19). O quadro geral em todo o mundo é de uma excepcionalidade não vista desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o que tem reconfigurado a vida cotidiana de toda a classe trabalhadora. Isso implica que hoje todas as crianças e idosos estão em casa, em regra sob os cuidados do conjunto da classe trabalhadora, na qual se incluem docentes e discentes. Ao defender aulas on-line, o governo desconsidera a sobrecarga já existente e intensificada pela qual passam o(a)s docentes e o(a)s discentes no processo de reestruturação da vida cotidiana que a quarentena está exigindo. Desconsidera o fato de que aulas on-line exigem internet e equipamentos de qualidade, o que não é realidade para milhares de estudantes de origem popular, que hoje cursam as instituições públicas de educação, desconsidera o caráter pedagógico da aulas presenciais e as especificidades de cada disciplina e curso, entre outros. Ao defender aulas on-line, o governo acaba incentivando mais uma vez uma forma de ensino que não deve ser a principal, mas apenas suporte para o(a) docentes. Causa-nos estranheza que nesse momento, em vez de defender a suspensão de todas as atividades acadêmicas, incluindo os prazos de qualificação e defesa das teses e dissertações, e, após o fim da pandemia, através de seus conselhos superiores as Universidades, Institutos e CEFET, rediscutir o calendário acadêmico, reposição de aula; o governo tente avançar em sua agenda privatista que atende aos interesses das grandes corporações do ensino privado.

Esse governo continua colocando o mercado em primeiro lugar e a saúde da população em último, coerente com a postura de toda sua gestão: atacando a autonomia das Universidades, Institutos e CEFET; estrangulando os recursos; incentivando o ódio ao conhecimento e à ciência; e aprofundando o sucateamento do SUS, que cambaleia sem recursos, fruto da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC nº 95/2016),

Pela imediata revogação da Emenda Constitucional nº 95/16!
Em defesa do SUS e da Saúde Pública!
Em defesa do ensino, pesquisa e extensão públicos e gratuitos!
Pela imediata reorganização do calendário da CAPES e CNPq!



Brasília (DF), 18 de março de 2020
Diretoria do ANDES-SN

 

Edital n. 01/2020 de Convocação de Eleição da
Diretoria e do Conselho de Representantes da APROFURG
Seção Sindical do ANDES – Biênio 2020-2022

 


• Considerando a aprovação do Calendário Eleitoral do 39º Congresso do ANDES-SN;
• Considerando a deliberação da Assembleia da Aprofurg de 11 de março de 2020 que
elegeu a Comissão Eleitoral para as Eleições da Diretoria da Aprofurg para o Biênio
2020-2022,


RESOLVE Convocar as Eleições para a Diretoria da Aprofurg para o
Biênio 2020-2022, nos termos do presente Edital:


Artigo 1º. A eleição para a Diretoria e o Conselho de representantes da Aprofurg-Seção Sindical para o Biênio 2020-2022 realizar-se-á nos dias 12 e 13 de maio de 2020.

Artigo 2º. A Diretoria será composta pelos seguintes cargos:
I.- Presidente;
II.- Vice-Presidente;
III.- Primeiro Secretário;
IV.- Segundo Secretário;
V.- Primeiro Tesoureiro;
VI. Segundo Tesoureiro;
VII.- Primeiro; Segundo; Terceiro; e Quarto Suplentes.

Artigo 3º. O Conselho de representantes das Unidades Acadêmicas da FURG e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS será composto por um (1) titular e um (1) suplente eleitos em escrutínio uninominal, respeitado a ordem de votação na apuração do resultado.

I.- primeiro candidato(a) mais votado(a): titular;
II.- segundo candidato(a) mais votado(a): suplente.


Artigo 4º. São eleitores os sindicalizados da entidade com data de filiação até 12 de fevereiro
de 2020.

Artigo 5º. Podem ser candidatos todos os docentes sindicalizados até 12 de fevereiro de
2020 e que estiverem em pleno gozo de seus direitos.

I.- Ficam impedidos de se candidatar os docentes que estejam no exercício de cargos de direção na Universidade Federal do Rio Grande – FURG; e no Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS.

II.- Ficam impedidos de se candidatar os membros da Comissão Eleitoral.


Artigo 6º. Os candidatos devem compor Chapas e registrá-las na Secretaria da Aprofurg-
Seção Sindical, no horário das 8h às 18h, no período de 27 de março até 16 de abril de 2020,
ou, alternativamente, encaminhar os documentos em formato .pdf para o e-mail da Comissão
Eleitoral: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Artigo 7º. Para o Registro da Chapa serão exigidos os seguintes documentos:
I.- Termo de Candidatura com a indicação da Unidade Acadêmica de lotação na FURG ou IFRS,
indicação do Cargo na Diretoria e Concordância com as regras do processo eleitoral;
II.- Programa da Chapa.

Artigo 8º. Para registro da candidatura para o Conselho de Representantes será exigido o Termo de candidatura com a indicação da Unidade Acadêmica e Campus de lotação na FURG ou IFRS, informando a representação da Unidade para qual pretende concorrer:

I.- Uma vaga de titular e duas vagas de suplente para represente na unidade Acadêmica: Escola de Engenharia (EE); Faculdade de Direito (FaDir); Instituto de Ciências Humanas e Informação (ICHI); Instituto de Ciências Econômica, Administrativa e Contábeis (ICEAC); Centro de Ciências Computacionais (C3); Instituto de Matemática, Estatística e Física (IMEF); Escola de Enfermagem (EEnf); Escola de Química e Alimentos (EQA); Faculdade de Medicina (FAMED); Instituto de Ciências Biológicas (ICB); Instituto de Educação (IE); Instituto de Letras e Artes (ILA); Instituto de Oceanografia (IO);


II.- Uma vaga de titular e duas vagas de suplente para representante do Campus: Santa Vitória do Palmar (SVP); Santo Antonio da Patrulha (SAP); e São Lourenço do Sul (SLS).


Artigo 9º. O processo eleitoral respeitará o seguinte calendário:

I.- Período de inscrição das Chapas para a Diretoria e candidaturas para o Conselho de Representantes:
das 09:00 horas do 27 de março até às 18:00 horas de 16 de abril de 2020;
II.- Divulgação das Chapas para a Diretoria e das Candidaturas para o Conselho de Representantes: 17 de abril de 2020;
III.- Prazo para interposição de Recurso de Impugnação da inscrição das Chapas e das candidaturas: 18 de abril de 2020;
IV.- Homologação das inscrições: 22 de abril de 2020;
V.- Período de Campanha eleitoral: de 27 de abril até 08 de maio de 2020;
VI.- Votação: 12 e 13 de maio de 2020;
VII.- Apuração e divulgação do resultado na sede da Aprofurg: 14 de maio de 2020 às 14h;
Artigo 9º. A Comissão Eleitoral poderá organizar Debate e/ou Apresentação das Chapas inscritas.
Artigo 10. A propaganda eleitoral respeitará a ética e deverá apresentar as Propostas de cada
Chapa.

Artigo 11. A Comissão Eleitoral eleita na Assembleia de 12 de março de 2018 será composta
pelos docentes:


I.- Anderson Orestes Cavalcante Lobato, presidente;
II.- Elisangela Martha Radmann, titular
III.- Eder Dion de Paula Costa, titular;
IV.- Jara Lourenço da Fontoura, suplente.


Artigo 12. Compete à Comissão Eleitoral:
I.- assegurar o cumprimento das normas do processo eleitoral;
II.- confeccionar as cédulas eleitorais;
III.- decidir sobre recursos interpostos;
IV.- designar as Mesas Eleitorais com um Presidente, um Secretário e, se necessário, mesários;
V.- credenciar até dois fiscais de cada chapa para cada seção eleitoral;
VI.- credenciar até dois fiscais por chapa para o processo de escrutínio, sendo um titular e um suplente;
VII.- homologar, proclamar e divulgar o resultado da eleição na sede e no site da Aprofurg.

Artigo 13. As seções eleitorais estarão assim distribuídas:
I.- Uma seção no Centro de Convivência do Campus Carreiros, FURG: Urna 01;
II.- Uma seção no Hospital Universitário da FURG: Urna 02;
III.- Uma seção no Campus de Santo Antônio da Patrulha da FURG: Urna 03;
IV.- Uma seção no Campus de São do Lourenço do Sul da FURG: Urna 04;
V.- Uma seção no Campus de Santa Vitória do Palmar da FURG: Urna 05;
VI.- Uma seção no IFRS: Urna 06.
§ 1º. Os professores em atividade votam no campus de sua lotação.
§ 2º. Os professores aposentados votam no campus de sua lotação de origem.
§ 3º. Será permitido o Voto em Trânsito, sendo que a validade do mesmo será decidida no momento do escrutínio pela Comissão Eleitoral.


Artigo 14. O prazo de Recurso será de 24 horas a contar da publicação da decisão no site da
Aprofurg-Seção Sindical dirigido à Comissão Eleitoral e devidamente protocolado no
horário das 9h às 18h na Secretaria da Aprofurg do Campus Carreiros.
Artigo 15. A Diretoria da Aprofurg deverá apoiar financeiramente a Comissão Eleitoral.
Artigo 16. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

 


Rio Grande, 20 de março de 2020.
Cristiano Ruiz Engelke
Presidente da APROFURG


Anderson O. C.     Elisangela Martha     Eder Dion de Paula       Jara Lourenço da
Lobato                Radmann                   Costa                       Fontoura
Presidente               Titular                   Titular                      Suplente

 

 


Comissão Eleitoral
Biênio 2020-2022

 

O documento pode ser acessado na sua versão original aqui

 

obs: A Aprofurg - Seção Sindical do ANDES-SN está atenta à situação do novo coronavírus (COVID-19) e continua seguindo os prazos estabelecidos, respeitando o trabalho da Comissão Eleitoral, que foi eleita em assembleia geral da categoria.

 

 

A APROFURG comunica que as atividades administrativas da entidade estão suspensas a partir de amanhã (17) até pelo menos o dia 29 de março. A decisão foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus.

Durante esse período, as atividades administrativas estarão sendo realizadas em Home Office, caso seja necessário algum contato emergencial com a secretaria, favor ligar para 981316441. 

Para atendimento jurídico, os sindicalizados podem ligar para o escritório Lindenmeyer através do telefone (053)3233-7400 e solicitar que a ligação seja transferida para um de nossos assessores jurídicos: (Leandro, Halley ou Renan).


Contamos com a compreensão e colaboração de todas e todos. 

A luta por nossos direitos, pela educação pública, pelo SUS e pela democracia seguirão das formas que forem possíveis nesse momento difícil.


Diretoria da APROFURG

 
 
 
 

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