Abertura do XXII Encontro da Regional RS do ANDES-SN reforça importância da unidade classista

 

A importância da unidade classista foi unanimidade entre os participantes da mesa 1 do XXII Encontro da Regional RS do ANDES-SN, que começou na sexta-feira (23) e seguirá nos dias 6 e 7 de agosto. Com o tema geral “Democracia e pandemia”, o evento, realizado virtualmente, reuniu cerca de 50 pessoas em seu primeiro dia, pautado pela Luta contra a Reforma Administrativa e a política ultradireitista e genocida de Bolsonaro.

A PEC 32/2020, defendida pelo governo federal para reformular o serviço público no Brasil, foi apontada por Fabiano Santos, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça Federal (Fenajufe), como o maior ataque aos direitos sociais da população brasileira desde a Constituição de 1988. “Isso em plena pandemia, quando os esforços deveriam estar voltados para combater o vírus”, pontua.

Conforme Santos, o movimento sindical tem atentado para a importância de ampliar o diálogo a respeito dos riscos da medida, esclarecendo sobre o modelo privatista por trás do projeto. “O governo estabelece sua narrativa elencando uma série de problemas criticados por todo mundo, mas não mexe em nada do que diz ser o problema, como os privilégios”, previne.

“O governo divulga dados errados e o Banco Mundial faz análises distorcidas para culpar servidores e jogar a opinião pública contra, mas quem de fato tem ‘rendimentos excepcionalmente altos’ nem entrou nessa Reforma”, acrescenta Maria Lúcia Fattorelli, Especialista em Administração Tributária e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.

 

Interesses financeiros

Conforme Maria Lúcia, a crise do Brasil foi produzida pela política monetária do Banco Central, dando origem a várias contrarreformas para justificar o chamado ajuste fiscal. “Os bancos ganham com os mecanismos que produzem as crises financeiras e com as medidas adotadas para debelar essas crises. É a ditadura do capital”, resume, lembrando que as ações buscam, também, a desarticulação dos servidores.

“Essa PEC é o retorno ao estado da Primeira República do Brasil, época do funcionamento do clientelismo dentro do estado”, alerta o professor de história política da UNEB Milton Pinheiro, que representou a Diretoria do ANDES-SN no Encontro. O docente reforça que a Proposta, apresentada em setembro do ano passado, é mais uma de uma sequência de reformas que têm sido implementadas desde o governo Collor como meio de inserir as frações burguesas nos blocos do poder. “Essa mudança na subjetividade do trabalho tem impedido a nossa reação”, avalia.

“Estamos claramente em um ciclo de retirada de direitos que não traz solução alguma. Cria-se um problema para que ele seja contido mais tarde”, acrescenta o coordenador da Fenajufe, enfatizando que servidores incomodam políticos que trabalham para financiar a lógica capitalista. “O foco nas relações de trabalho precarizadas, consequência inevitável da Reforma, aprofunda um modelo de exploração de trabalho que privilegia o lucro e já está colocado na nossa sociedade”, elucida.

Para Milton Pinheiro, estamos vivendo uma “política de caos controlado”, pensada e articulada em “diversos testes de força para chegar a um momento de naturalização do golpe. E isso pode ocorrer se as forças do trabalho não estiverem atentas”.

 

Força política

Maria Lúcia acredita que o contexto seja “tão grave” que a sociedade está em vias de perder seu acesso ao serviço público gratuito e universal. “A classe trabalhadora precisa estar do mesmo lado”, ressalta. “Banqueiros também não concordam uns com os outros, mas se unem diante de uma pauta”, completa.

“A sinalização que damos ao deixar uma proposta dessas passar é de que venha a próxima. Não vai ter fim enquanto não houver enfrentamento da população”, analisa Fabiano Santos, lembrando que a greve geral de 2017, que envolveu mais de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, encerrou os projetos de reforma do governo Temer. “Nem o governo, nem a mídia, vão dizer que a mobilização da classe trabalhadora é capaz.”

Mesmo que os atos de rua estejam crescendo, o professor Milton Pinheiro orienta sobre a importância de “emparedar” o Planalto. “Por isso, é importante e significativa a nossa presença no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, nos dias 29 e 30, e, ao mesmo tempo, começarmos a discutir uma greve geral do setor em todo o Brasil”. Inscreva-se aqui para as atividades do dia 30.

“Quando a classe trabalhadora dá sinal de que consegue se organizar e está disposta a enfrentar o andar de cima, as coisas começam a acontecer”, concorda Fabiano Santos.

Na terça-feira, haverá Encontro Estadual dos Servidores Públicos, preparatório para o nacional, às 18h30. Para participar, acesse aqui.

 

Atração musical e interações

“É gravíssimo o momento pelo qual estamos passando. Não é possível que um presidente fique nos ameaçando o tempo todo”, afirmou o professor Amauri Fragoso de Medeiros, da Diretoria do Sindicato Nacional. “Precisamos reagir, senão vamos aceitar que as instituições no Brasil não estão funcionando”, conclamou, na mesa de abertura do Encontro. O docente parabenizou a organização do evento que, segundo ele, foi “a concepção sindical do ANDES-SN sendo colocada em prática”.

A professora do IFRS Manuela Finokiet, que apresentou os convidados, destacou o envolvimento das seis seções sindicais do Rio Grande do Sul, enquanto Cesar Beras, que representou a Regional na abertura, apontou que, mesmo não defendendo formatos remotos, “aprendemos que ir para a rua, assim como fazer esse encontro virtual, são uma defesa da vida”.

O primeiro dia do XXII Encontro da Regional RS do ANDES-SN também contou com apresentação dos músicos Luciana Lima, Don Douglas e Luiz Fernando Lima, e com espaço para perguntas mediante inscrições.

A próxima mesa acontece no dia 6 de agosto, das 19h às 21h, com o tema “A Precarização do Ensino Remoto em tempos de pandemia e reforma administrativa”. A abordagem será feita pelas professoras Vera Jacob (ADUFPA), Suzane Gonçalves (APROFURG), e Amanda Moreira (UERJ).

No dia 7, haverá debate sobre “Autonomia e Intervenções nas IFES e a Reforma Administrativa”, com Rúbia Vogt (ANDES/UFRGS), Celeste Pereira (ADUFPel), Claudia Marques Roma (UFGD) e Bruno Matias da Rocha (ADUFC), além da Plenária final de discussão sobre o plano de lutas nacional e seus rebatimentos no RS, com Regiana Blank Wille (Presidenta da ADUFPel), Tiago Martinelli (2º vice-presidente da ANDES/UFRGS), Marcia Umpierre (Presidenta da APROFURG), Laura Fonseca (Presidenta da SEDUFSM), André Martins (Presidente do SindoIF) e Rafael da Costa Campos (Presidente da SESUNIPAMPA).  Os acessos serão enviados por e-mail às e aos docentes inscritos.

 

 

 

 

OBJETO: PROGRESSIVIDADE DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA – ILEGALIDADE NA TRIBUTAÇÃO DAS FAIXAS ACIMA DE 14%

 

I – DO PARECER

 

A partir de 01/03/2020 passou a viger o novo sistema de desconto previdenciário aplicado no contracheque dos trabalhadores, instituído pela Reforma da Previdência.

 

O sistema se baseia na aplicação de alíquotas progressivas por faixa de remuneração, podendo chegar a descontos de até 22%.

 

Em valores de 2021, o sistema opera da seguinte forma:

 

FAIXAS

REMUNERAÇÃO

DESCONTO

Até R$ 1.100,00

7,5%

De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48

9%

De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22

12%

De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57

14%

De 6.433,58 a 11.017,42

14,5%

De 11.017,43 a 22.034,83

16,5%

De 22.034,84 a 42.967,92

19%

Acima de 42.967,92

22%

 

Os trabalhadores da iniciativa privada têm o seu desconto previdenciário limitado ao teto do regime geral de previdência, ou seja, a 4ª faixa, portanto, não existe possibilidade de desconto maior do que 14%.

 

O mesmo ocorre com os servidores públicos que ingressaram no regime próprio de previdência a partir de 04/02/2013 (ou aqueles poucos que ingressaram antes mas fizeram a opção pelo FUNPRESP), pois por força de Lei também estão limitados a contribuição previdenciária até 14%.

 

Entretanto, os servidores públicos que entraram no regime até 03/02/2013, e que recebem remuneração bruta acima da 4ª faixa, ou seja, acima de R$ 6.433,57 (valores de 2021), estão sendo ilegalmente taxados naquilo que ultrapassa o percentual de 14%.

 

Segundo recentes decisões da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o desconto previdenciário por faixas de remuneração em percentual acima de 14%, seria ilegal.

 

O tema ainda é objeto de contestação por parte da UNIÃO, e aguarda definição pelo Supremo Tribunal Federal, mas tem sido defendido inclusive pela magistratura federal.

 

Em razão disso, estamos defendendo a necessidade de ingresso imediato com ações judiciais, para contribuir no debate nacional sobre o tema, fortalecendo a pressão da causa junto ao STF, e garantindo assim, em caso de vitória no judiciário, a correção dos descontos em contracheque, que seriam limitados a 14%, e a devolução dos descontos feitos a maior desde 01/03/2020.

 

Os descontos ilegais, e por consequência a necessidade de ingresso da ação judicial, é dos/para os servidores públicos ATIVOS e INATIVOS que ingressaram no sistema previdenciário até 03/02/2013 e recebem remuneração bruta acima de R$ 6.433,57.

 

É o parecer que submetemos à consideração.

 

 

Rio Grande, 19 de julho de 2021.

Lindenmeyer Advocacia & Associados

OAB/RS 819

 

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Outras informações podem ser buscadas nos atendimentos feitos pela assessoria jurídica, sob agendamento junto ao sindicato.

Mais informações -> https://tinyurl.com/atendijuriapro

A APROFURG - Seção Sindical do ANDES-SN, representando as/os docentes da FURG e do IFRS – Campus Rio Grande solidariza-se aos familiares e comunidade acadêmica da FURG pelo falecimento do professor Manoel Frohlich Henrique, docente aposentado da FURG, do Instituto de Ciências Humanas e da Informação - ICHI.

Manifestamos nossos profundos pêsames aos familiares e amigos neste momento de dor.

 

 

 

 

 

 

 

A Aprofurg - Seção Sindical do ANDES-SN vai realizar uma reunião online sobre o assunto "Carga horária docente e número de alunos", via google meet, no dia 30 de julho, às 10h.

 

Vale ressaltar que a reunião não é restrita para sindicalizados e sindicalizadas.

 

Quem tiver interesse em participar da reunião basta enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até às 9h30min do dia 30/07. O link para acessar a reunião do meet será enviado via e-mail para todos(as) participantes.

 

Contamos com a participação de todos e todas.

CONVOCATÓRIA REUNIÃO GTPE APROFURG - (QUINTA-FEIRA) - 22/07 - 13h30min

 

Prezadas(os) colegas,

O Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da APROFURG - Seção Sindical Andes/SN convida para uma reunião a ser realizada no dia 22 de julho, quinta-feira, às 13h30min, na plataforma google meet online.

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Pauta:
- Informes;
- Reuni Digital;
- Representante para reunião nacional do GTPE.

Obs: Para inscrição na reunião online, os/as docentes devem enviar um e-mail manifestando o interesse para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até a próxima quinta-feira, dia 22, às 13h. O link do google meet será enviado para o e-mail de todos e todas que se inscreverem na reunião.

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