Ficam os Docentes sindicalizados da Universidade Federal do Rio Grande - FURG e IFRS - Campus Rio Grande convocados para a Assembleia Geral a ser realizada no dia 05 de março, quinta-feira, na sede da APROFURG*, às 13h30min em primeira convocação, e, 14h, em segunda convocação, com qualquer quorum.

PAUTA:

- Informes;
- Análise de Conjuntura;
- Avaliação do 39º Congresso do Andes-SN;
- Eleição e Instalação da Comissão Eleitoral da diretoria da Aprofurg, do Conselho de Representantes e do Conselho Fiscal;
- Assuntos Gerais.

 

O não comparecimento de vossa senhoria implicará no acatamento de todas as decisões tomadas na Assembleia.

 

* Seguindo uma deliberação do 39º Congresso do ANDES-SN, as assembleias serão descentralizadas e transmitidas para os campi fora da sede. No campus de Santo Antônio da Patrulha será na Sala de Webconferência do Polo Universitário. Em São Lourenço do Sul, prédio 3, na sala 3301. Em Santa Vitória do Palmar, sala 1201.

 


Rio Grande, 28 de fevereiro de 2020.
Cristiano Ruiz Engelke

Presidente

 

O CLM convida a todos e todas para a sua próxima reunião, que vai ser realizada dia 03 de março, às 12h, na APROFURG - Seção Sindical do ANDES-SN.

 

O nosso tradicional jornal "Pó de Giz" já está disponível para leitura de forma online.

O primeiro exemplar de 2020 traz uma edição especial sobre o Estado de Greve.

São quatro matérias - produzidas pelas seções sindicais do Rio Grande do Sul do ANDES-SN - que aprofundam os assuntos sobre a conjuntura atual e os inúmeros ataques sofridos.

 

Para ler basta clicar na imagem ou aqui!

 

 

Conquistada em 1987 pela força da luta da categoria, a carreira docente vem colecionando ataques e perdas salariais há duas décadas. Desde o governo Collor (1990-1992), direitos têm sido retirados ou reduzidos com mudanças nos regimes de Dedicação Exclusiva, quebra da paridade entre ativos e aposentados e distanciamento das carreiras entre os graus de ensino e formação. Com a posse de Jair Bolsonaro, a profissão tem sido alvo constante de medidas que não apenas atingem diretamente o ensino, a pesquisa e a extensão e travam o funcionamento de Instituições Federais de Ensino, como desvalorizam e desconsideram a importância da atividade para a sociedade e o desenvolvimento econômico.

As mais recentes são diversas normas emitidas em 2020, divididas em portarias e ofícios, que tratam de dotação e execução orçamentária – especialmente das despesas com pessoal ativo e inativo. Como consequência, educadores vivem a ameaça de suspensão de pagamento de gratificações, substituição de chefias, promoções, retribuição por titulação, entre outros adicionais que já foram criados como forma de reduzir o salário em folha, aumentando a instabilidade salarial. Além disso, nomeações e contratações foram interrompidas por muitas instituições até que se tenha uma solução para as determinações do Ministério da Educação (MEC), elevando ainda mais o déficit nos quadros de pessoal – já agravados em função do aumento de pedidos gerados pela Reforma da Previdência, que também impacta a categoria.

“O governo Bolsonaro é o primeiro na história a lançar um ataque não só à questão salarial e de carreira docente, o que já é grave, mas à própria natureza da docência. É um ataque autoritário ao fazer docente, à natureza da própria instituição de ensino e à liberdade de cátedra”, lamenta o presidente da Aprofurg, Cristiano Engelke.

O ANDES-SN, juntamente com Fasubra e Sinasefe, protocolou na Justiça uma Ação Civil Pública contra as medidas na última terça-feira (18/2). Na ação, as entidades apontam uma “afronta ao direito social fundamental à educação e à autonomia das Instituições Federais de Ensino”, e destacam que não se pode conceber interferência direta do Executivo “na gestão administrativa, financeira e patrimonial de entidades autônomas, com as quais o Ministério se relaciona por intermédio da vinculação, e não da subordinação”, mesmo que se considere a necessidade de atenção às questões orçamentárias para fins de admissão de pessoal.

Do estímulo ao desenvolvimento à desvalorização

Inicialmente prevista para ser gerida no âmbito da autonomia universitária pelo Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), a carreira docente previa o estímulo ao desenvolvimento profissional de forma equilibrada, considerando o tempo de serviço, a formação continuada e a valorização da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho preferencial.

Hoje, contudo, além da desvalorização profissional e financeira, os docentes federais sofrem também com a precarização das instituições de ensino superior como um todo, gerando consequências graves à vida acadêmica, e com a falta de perspectivas em médio e longo prazo.

“A Pós-Graduação não teria o tamanho que tem hoje no Brasil se a carreira não incentivasse os professores a fazerem doutorado e se dedicarem à pesquisa, que é um dos componentes da Dedicação Exclusiva”, pontua Elisabete Búrigo, que é professora do Instituto de Matemática e Estatística da UFRGS e diretora da seção sindical do ANDES-SN na Universidade.

Também existem diferenças entre a base e o topo da carreira, ampliadas nos últimos 13 anos, após a implementação da Lei 11.344, de setembro de 2006. No início daquele ano, por exemplo, a diferença entre a remuneração entre um nível e o próximo era de 5%. Quando foi criada a figura do Associado, no Magistério Superior o professor Associado 1 recebia 12% mais do que o Adjunto 4, e o Titular recebia 5% mais do que o Associado 4. As mesmas disparidades ocorrem na carreira EBTT.

Ao longo do tempo, Associados e Titulares foram privilegiados nas tabelas impostas por governo e Proifes. Hoje, a remuneração do Associado 1 é 25% maior que a remuneração do Adjunto 4, e a remuneração do Titular é 10% maior que a do Associado 4. “O governo economiza com o achatamento dos salários dos mais jovens, e tenta bloquear as progressões por diversos meios”, lamenta a docente.

Ataques

As perdas salariais têm sido praticadas em frentes variadas, incluindo congelamento da tabela e alterações na composição remuneratória, que passou a ser distribuída em várias gratificações – inclusive, o adicional por titulação foi excluído do corpo do salário.

Em agosto de 2019, os docentes do magistério federal receberam a última parcela dos reajustes estabelecidos pela Lei nº 13.325 de 2016, resultado de um acordo de reestruturação das carreiras entre governo e Proifes, sem participação do ANDES-SN. O reajuste anterior havia sido implementado em agosto de 2018, fruto da greve docente de 2015.

Variando conforme critérios de classe, titulação e regime de trabalho, todos os percentuais são inferiores à inflação medida pelo IGP-M do período: enquanto a maior recomposição foi de 3% (doutores Adjuntos 4 nas IFEs e professores D III, nível 4 na carreira EBTT), o índice acumulado de 12 meses foi de 6,4%.

Adjuntos A1, no entanto, receberam aumento de 0,1% e Assistentes A1, de 0,6%. Os demais doutores em Dedicação Exclusiva receberam em torno de 2,7%, e os mestres, cerca de 1,5%.

Segundo Elisabete Búrigo, do ANDES/UFRGS, os percentuais variados de reajuste agravam as distorções na carreira: além de os menores percentuais serem pagos aos docentes mais vulneráveis – em estágio probatório –, também são ampliadas as diferenças de remuneração entre mestres e doutores, o que prejudica especialmente os aposentados apenas com mestrado.

Achatamento

A remuneração da Dedicação Exclusiva também foi achatada desde 2009, quando a Lei nº 11.784 instalou a lógica das tabelas com percentuais variados de recomposição. O Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), reformulado em 1989, garantia ao docente deste regime remuneração correspondente ao triplo dos vencimentos do professor de 20 horas com mesmo nível e titulação. Hoje, o docente em Dedicação Exclusiva recebe o dobro dos vencimentos do professor 20 horas – isto é, o que seria devido ao professor em regime de 40 horas.

Para o professor Luiz Henrique Schuch, do Conselho de Representantes da Adufpel, esse foi o maior ataque do ponto de vista estratégico: “justamente aquele que deveria ser priorizado para estimular docentes a direcionarem sua atuação para projetos acadêmicos de fôlego, com características próprias do compromisso público, em resposta aos principais dramas da população”.

E a precarização não acaba aí: foi ampliada com a remuneração em separado da Retribuição por Titulação (RT), que até 2008 integrava o vencimento básico. Ao longo do tempo, os aumentos incidiram mais sobre a RT do que sobre os vencimentos. “Hoje, para os doutores com Dedicação Exclusiva, a Retribuição por Titulação é 53% da remuneração, isto é, mais da metade. Para os mestres com Dedicação Exclusiva, a Retribuição por Titulação corresponde a 33%, isto é, aproximadamente um terço da remuneração”, explica Elisabete.

Para Schuch, trata-se de uma desestruturação conceitual. “Isto levou à situação atual, em que temos apenas uma tabela em valores nominais desestruturados, cujas proporções são alteradas constantemente, sempre com intencionalidades de constranger determinados segmentos – especialmente aposentados e docentes em início de carreira”, explica.

Além disso, grande parte do(a)s professores(as) terão uma redução salarial significativa a partir de março, devido à Reforma da Previdência: além do desmonte de vários direitos e da defasagem nas remunerações, a alíquota de desconto passará dos atuais 11% para percentuais que vão de 14,5% a 22%.

“Esta reforma é muito diferente das implementadas em governos anteriores, que modificavam tempo de contribuição e idade de aposentadoria, pois mudou tudo: tempo de contribuição, idade mínima, forma de cálculo da aposentadoria”, observa o professor Gihad Mohamad, tesoureiro-geral da Sedufsm, criticando que os servidores públicos tenham passado a ser vistos como os grandes vilões da economia e do crescimento brasileiro.

PNE no vácuo

A valorização dos professores é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado via Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. O texto, que aborda desde o ensino infantil até a pós-graduação, estabelece metas e estratégias para serem cumpridas até 2024, mas segue longe de ser uma realidade.

Entre as 20 metas, 16 estão estagnadas e 4 tiveram cumprimento parcial, afirma a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O quadro se agrava diante dos sucessivos cortes no orçamento do Ministério da Educação (MEC) aplicados em 2019, contexto que já era grave após a instauração da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos.

Também em agosto de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a anunciar a intenção de alterar algumas metas do Plano, incluindo a que prevê a elevação dos recursos para a Educação para 10% do PIB, alegando que não representam o “bem-estar” para toda a sociedade.

“O ministro faz todo o possível para destruir, e não para melhorar a educação no nosso país. É gravíssimo o que estamos vivendo”, lamenta o presidente da Aprofurg, apontando a crescente visão voltada exclusivamente à lógica mercadológica, acabando com a construção do conhecimento e afetando severamente a democracia e a justiça social.

O professor Cesar Beras, presidente da Sesunipampa, aponta que movimentos como esse do governo federal levam à destruição da educação pública e dos serviços e servidores públicos, e precisam ser detidos. “Por isso, envidamos esforços em nível nacional para a realização de uma greve geral da educação e possivelmente uma greve da educação por tempo indeterminado. O Future-se, a reforma administrativa e o não respeito à autonomia universitária de forma combinada servem ao mercado capitalista ultraliberal e querem destruir o Estado social”, exemplifica o docente, destacando a PEC Emergencial (186/2019), que, entre outras propostas, impõe corte de até 25% nas jornadas e nos salários de trabalhadores e trabalhadoras.

“Tudo isso representa um retrocesso civilizatório, uma reversão no projeto de nação ao padrão de dependência colonial que pensávamos já haver superado, e aponta para uma espécie de ‘uberização’ da contratação do trabalho docente”, acrescenta Schuch, do Conselho de Representantes da Adufpel.

Reestruturação em pauta

A carreira docente em vigor, negociada entre o governo federal e o Proifes, não tem o respaldo do movimento docente e do ANDES-SN. Regida pela lei 12.772/12, foi modificada em 2013 e em 2016, pelas leis 12.863 e 13.325, respetivamente, mediante acordo – atropelando as decisões das assembleias de base da categoria docente.

Por isso, a Reestruturação da Carreira Docente das Instituições Federais de Ensino (IFEs), defendida pelo ANDES-SN, foi aprovada no 30º Congresso da entidade, em 2011, reafirmando a base do PUCRCE.

A proposta está fundamentada em quatro diretrizes: carreira única para todos os professores das IES, independentemente do nível de ensino a que estejam vinculados; restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, com uma única linha no contracheque; e restabelecimento da paridade entre os docentes aposentados e pensionistas com os que estão na ativa; fixação de uma estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com degraus de 5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos.

“Temos que nos organizar local, regional e nacionalmente e ir para as ruas, pois as coisas não mudam sem mobilização e luta”, conclama o professor Engelke, da Furg. “O momento é grave, um avanço autoritário em defesa do capital e o prejuízo total da sociedade brasileira – em especial da classe trabalhadora. Por isso, se baixarmos a cabeça, seremos patrolados e destruídos”.

 

Estado de Greve

 

O calendário de lutas da categoria docente será movimentado em 2020, que deve iniciar com a construção de uma greve nas instituições federais de ensino em todo o país. A decisão foi tomada durante o 39º Congresso do ANDES-SN, que aconteceu entre os dias 04 e 08 de fevereiro, na USP, em São Paulo. Serão realizados esforços para construir uma greve conjunta com os docentes das instituições estaduais e municipais. Foi deliberado, ainda, que os docentes se somarão à Greve Nacional da Educação de 18 de março, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Assembleias de base serão realizadas até 13 de março para decidir sobre a paralisação. Os resultados serão levados à reunião do Setor das Federais do Sindicato Nacional, nos dias 14 e 15 de março.

“O ANDES-SN defende carreira única. Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico atuam ambas no ensino, na pesquisa e na extensão. É possível carreira única e garantia das especificidades da atuação em cada nível de ensino. Esta divisão só serve para fragmentar a categoria docente federal e para ir testando a precarização, como a exigência de ponto eletrônico para a EBTT em algumas instituições”, explica a professora Rúbia Vogt, presidente do ANDES/UFRGS..

A Seção Sindical do ANDES na UFRGS convoca assembleia docente na quarta-feira (11/3), a partir das 16h30, na sala 102 da Faculdade de Educação (Faced), para tratar da pauta:

– Adesão à Greve Nacional do dia 18 de março;

– Construção da greve da categoria docente (indicativo de greve)

Esta matéria foi elaborada pelo ANDES/UFRGS, com a colaboração da Sedufsm, da Sesunipampa, Aprofurg e Adufpel. O trabalho coletivo vem sendo realizado semanalmente pelas Seções Sindicais do ANDES-SN no Rio Grande do Sul para divulgar as razões que levaram os docentes a aprovar o Estado de Greve para o ano de 2020.

 

CONVOCATÓRIA REUNIÃO GTCA APROFURG - 21/02 - 10h30min

 

Prezadas(os) colegas,

o Grupo de Trabalho de Comunicação e Arte - GTCA da APROFURG - Seção Sindical Andes/SN convida para uma reunião a ser realizada no dia 21 de fevereiro, às 10h30min, na Sede da APROFURG.

Pauta:

- Informes sobre as ações de comunicação da APROFURG;
- Informes sobre as ações de comunicação do ANDES-SN;
- Reunião do GTCA em Brasília em 14 e 15/03 -
decidir pela escolha de um representante da base.

 

 

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