PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE QUE RECEBEM ABONO DE PERMANÊNCIA POSSUEM DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E NO ADICIONAL DE FÉRIAS

 

Os servidores públicos federais atuantes na Universidade Federal do Rio Grande são regidos pela Lei 8.112/90, mais conhecida como Regime Jurídico Único - RJU, bem como pelas leis específicas de cada carreira. 

O RJU prevê o pagamento dos servidores de parcelas como a GRATIFICAÇÃO NATALINA e o ADICIONAL DE FÉRIAS. 

A Gratificação Natalina é parcela equivalente ao 13º salário previsto para os trabalhadores da iniciativa privada. Já o Adicional de Férias é rubrica semelhante ao terço de férias do regime privado. 

Ambas as parcelas devem ser pagas levando em conta a totalidade da remuneração. 

Ocorre que a FURG não vem pagando corretamente as referidas parcelas para àqueles servidores que recebem o benefício do abono de permanência (vantagem paga ao servidor que preenche os requisitos de aposentadoria e opta por seguir em atividade). 

Isto porque a Universidade não inclui a parcela de abono de permanência, que é parcela remuneratória e deve integrar o salário para todos os fins, na base de cálculo da Gratificação Natalina e do Adicional de Férias. 

A APROFURG, como entidade sindical representativa dos Docentes vinculados à FURG, já apurou, em lista preliminar, quem são essas pessoas que possuem diferenças a buscar. 

Importante destacar que a lista é preliminar, podendo haver outros servidores que venham a se enquadrar na situação acima referida, sendo requisito para tanto o recebimento do benefício do abono permanência nos últimos cinco anos ou daqui para frente. 

Maiores informações podem ser buscadas nos atendimentos feitos pela Assessoria Jurídica na sede deste sindicato, nas terças e quintas pela manhã. 

 

Admir de Almeida Duro
Adriana Dora da Fonseca
Adriana Elisa Ladeira Pereira
Alvaro Luis da Rocha Figueira
Ana Laura Salcedo de Medeiros
Ana Luiza Muccillo Baisch
Ana Zeferina Ferreira Maio
Andre Tavares da Cunha Guimaraes
Anette Kummel Duarte
Antonio Cardoso Sparvoli
ANTONIO CARLOS CALVETE
Antonio Luis Schifino Valente
Berenice de Mattos Medina
Carla Imaraya Meyer de Felippe
Carlos Ademir Goncalves de Lima
Carlos Alberto Eiras Garcia
Carlos Alberto Medeiros Casanova
Carolina Alicia Coch Gioia
Catia Maria dos Santos Machado
Ceres Braga Arejano
Cesar Francisco Silva da Costa
Cesar Vieira Cordazzo
Clarisse Odebrecht
Claudete Rodrigues Teixeira Gravinis
Claudio Moss da Silva
Cleuza Maria Sobral Dias
Cristina Maria Loyola Zardo
Daniela Marti Barros
Danilo Koetz de Calazans
Dario de Araujo Lima
DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Dinei Neves Goncalves
Elaine Correa Pereira
Elaine Nogueira da Silva
Eliana Badiale Furlong
Eloi Melo Filho
Elvira do Carmo Pereira Lucas
Ernesto Luiz Casares Pinto
Ernesto Luiz Gomes Alquati
Evandro Costa
Fabiane Aguiar dos Anjos Gatti
FERNANDO D INCAO
Flavio Amado Hanciau
Francisco Antonio Branco Junior
Frederico Boffo
Gabriel Diogo Paulo Hamilton
Geani Farias Machado Fernandes
Geraldo Roberto da Silva
Gilberto Henrique Griep
Heitor Vieira
Helena Heidtmann Vaghetti
Henrique da Costa Bernardelli
Hugo Cataud Pacheco Pereira
Humberto Calloni
Humberto Camargo Piccoli
Ioni Goncalves Colares
Isabel Cristina de Oliveira Netto
Ivete Martins Pinto
Ivone Regina Porto Martins
Jaci Maria Bilhalva Saraiva
Jacqueline Sallete Dei Svaldi
Joao Paes Vieira Sobrinho
Joao Sarkis Yunes
Joaquim Vaz
Jorge Alberto Almeida
Jorge Alberto Vieira Costa
Jose Antonio Scotti Fontoura
Jose Antonio Vieira Flores
Jose Carlos Vieira Ruivo
Jose Francisco Almeida de Souza
Jose Luiz Lima de Azevedo
Jose Vicente de Freitas
Julio Cesar Touguinha de Almeida
Jussara Maria Silveira
Lauro Antonio Saint Pastous Madureira
Lauro Julio Calliari
Leila Mara Barbosa Costa Valle
Leni Beatriz Correia Colares
Luis Fernando Minasi
Luiz Antonio de Almeida Pinto
LUIZ AUGUSTO ANDREOLI DE
MORAES
Luiz Augusto Pinto Lemos
Luiz Carlos Krug
Maira Baumgarten Correa
Manoel Luis Martins da Cruz
Mara Regina Santos da Silva
Marcos Antonio Satte de Amarante
Marcos Henrique Mattos de Sa
Maria Cristina Freitas Brisolara
Maria da Graca Carvalho do Amaral
Maria da Graca Zepka Baumgarten
Maria de Fatima da Silva Serra
Maria do Carmo Galiazzi
Maria Renata Alonso Mota
Mariangela Paes da Cunha de Magalhaes
Marilei Resmini Grantham
Mario Roberto Chim Figueiredo
Mario Silveira Medeiros
Marlene Teda Pelzer
Marta Maria Marquezan Augusto
Marta Marques de Souza
Marta Regina Cezar Vaz
Marta Riegert Borba
Maura Dumont Huttner
Milton Luiz Pinho Espirito Santo
Mirella Pinto Valerio
Moacir Langoni de Souza
Monica Wallner Kersanach
Myriam de las Mercedes Salas Mellado
Nelson Lopes Duarte Filho
Nelson Monteiro Rangel
Nelson Pontes Riet Correa
Obirajara Rodrigues
Osmar Olinto Moller Junior
Paul Gerhard Kinas
Paulo Juarez Rieger
Paulo Renato Lessa Pinto
Paulo Roberto da Silva Munhoz
Paulo Roberto Martins Baisch
Paulo Roberto Soares Goncalves
Pericles Antonio Fernandes Goncalves
Raquel Rolando Souza
Raul Andres Mendoza Sassi
Regina Cecere Vianna
Regina Maria Carvalho Goncalves
Ricardo Leonardis Loureiro
Robert Betito
Roni de Azevedo e Souza
Rosemary Silva da Silveira
Rossana Madruga Telles
Sergio Luiz Alves Przybylski
Susana Juliano Kalil
Susi Heliene Lauz Medeiros
Susie Enke Ilha
Tales Luiz Popiolek
Teresa de Jesus Paz Martins Lenzi
Ubirata Soares Jacobi
Vera Lucia de Oliveira Gomes
Vera Regina Mendonca Signorini
Vera Torres das Neves
Volnei Andersson
Waldir Terra Pinto
Walter Augusto Ruiz
Walter Nunes Oleiro

 

 

 

Desde a posse de Jair Bolsonaro, a ala “ideológica” de extrema direita tem utilizado sistematicamente os órgãos do executivo para avançar em sua “guerra cultural”. O Ministério da Educação tem sido um espaço privilegiado, de onde emanam os mais diversos e infundados impropérios e ataques descabidos à ciência e ao projeto de educação pública, gratuita e de qualidade historicamente defendido pelo ANDESSN.

Infelizmente, a agenda de ataques e desqualificações que partem do MEC continua forte e intensa. Desde ontem, em um trecho de entrevista concedida ao “Jornal da Cidade” (um organismo de imprensa explicitamente favorável ao governo Bolsonaro) que tem circulado nas redes sociais, vemos Abraham Weintraub afirmando que as universidades federais são espaços de “doutrinação” e que abusam da autonomia universitária para, no interior do seu espaço físico, cultivar “plantações extensivas de maconha” (SIC) ou mesmo desenvolver “laboratório de droga sintética, de metanfetamina”. Tudo isso, ainda segundo o atual ministro, resulta de “uma estrutura muito bem pensada durante muito tempo” nas universidades federais.

Tal como em outras situações, Abraham Weintraub não apresenta nenhum dado que fundamente suas gravíssimas acusações. Apesar de afirmar que descobriu universidades que plantam extensivamente maconha ou produzem metanfetamina, o senhor ministro não apresenta uma única evidência que fundamente sua acusação. Trata-se, portanto, apenas de mais um ataque produzido por um governo que escolheu tomar a educação e a ciência como inimigos e obstáculos a serem combatidos e eliminados.

Desde os primeiros dias do governo Bolsonaro, o MEC foi aparelhado por seguidores de um astrólogo que têm nas universidades públicas um de seus principais inimigos. Ricardo Vélez-Rodríguez, o primeiro ministro da educação indicado por Jair Bolsonaro, tomou posse em 02 de janeiro afirmando explicitamente que combateria o “marxismo cultural”. Por conta dessa guerra, o MEC ficou meses inoperante.

Após longa crise no MEC, o governo Bolsonaro nomeou Abraham Weintraub, quem, desde então, apenas intensificou os ataques expressos por seu antecessor. Por conta desses ataques, o ANDES-SN emitiu notas de repúdio. Por exemplo, repudiamos: a declaração em que o atual ministro ameaçou contingenciar verbas da UFBA, UFF e UNB por “balbúrdia” (ver Circular nº 163/19), suas afirmações pedindo para que professore(a)s sejam denunciado(a)s (o que repercutiu até mesmo na grande mídia: https://glo.bo/35wmCyt) e, mais recentemente, repudiamos os ataques emitidos contra docentes de universidades federais, o(a)s quais foram qualificado(a)s por Weintraub como “zebras gordas” (ver Circular nº 389/19).

Por conta das declarações infundadas chamando docentes de universidades federais de “zebras gordas”, que absorvem uma “fortuna” do orçamento público, o ANDES-SN interpelou judicialmente o Ministro da Educação solicitando explicações sobre suas declarações, já que não apresentou qualquer estudo sobre a composição salarial do(a)s docentes de universidades e institutos federais de educação superior.

Da mesma forma, interpelaremos judicialmente o atual ministro solicitando provas de que as universidades são centros de plantio e produção de drogas e tomaremos todas as medidas cabíveis frente a mais um dos inúmeros ataques contra a educação.

Sabemos que as desqualificações proferidas por Weintraub cumprem a função de justificar seus inúmeros ataques contra a educação que se expressam especialmente em cortes no orçamento, tal como vimos ao longo de 2019. Recentemente, o governo Bolsonaro apresentou PL sobre o PPA 2020-2023 que corta em quase 34,9% as despesas com capital, o que significa inviabilizar a educação pública.

Por isso, mais uma vez, reafirmamos que resistiremos ao projeto de destruição da educação pública e gratuita que hoje é dirigido por Weintraub e Bolsonaro e que estaremos nas ruas lutando pela recomposição do orçamento da educação, contra o FUTURE-SE e em defesa da educação, ciência e tecnologia públicas, assim como da autonomia universitária.

Brasília (DF), 22 de novembro de 2019.

DIRETORIA DO ANDES-SINDICATO NACIONAL

Saiu a programação oficial do nosso Seminário "Histórias do movimento docente: lutas por autonomia e liberdade, ontem e hoje". O evento é uma realização do ANDES-SN em parceria com a APROFURG, e vai ocorrer na sede do sindicato entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro.

 

 

EDITAL 02/2019

Contratação por Tempo Determinado

 

A Diretoria da APROFURG-SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN, torna público o presente edital para contratação de profissional com formação em História para realizar levantamento histórico da Aprofurg.

 

Atividades:

1 – Levantamento e organização do acervo da Aprofurg;

2 – Relatório de atividades;

3 – Realização de entrevistas – história falada;

4 – Levantamento fotográfico e documental;

5 – Livro a ser lançado até final de setembro/2020.

 

Os interessados deverão apresentar currículo atualizado documentado e proposta para a realização do trabalho por um período de 6 meses.

A proposta deve conter:

- equipe necessária para realização do trabalho

- orçamento da proposta

- portfólio de trabalhos realizados (se tiver)

- outras informações necessárias para avaliação

 

Prazo para envio das propostas: até 05 de dezembro de 2019.

 

Forma de envio: As propostas serão enviadas por e-mail e deverão conter (proposta, portfólio (se tiver), currículo atualizado – todos no formato PDF) SOMENTE para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., indicando como assunto “SELEÇÃO DE PROFISSIONAL”.

 

SELEÇÃO:

A seleção será baseada em análise das propostas. As propostas selecionadas para a segunda etapa da seleção (entrevistas) terão seus nomes publicados no dia 10/12/2019 a partir das 14h. As datas e horários das entrevistas serão divulgadas na página oficial da APROFURG.

 

6.4. Local: As entrevistas serão realizadas no dia 11/12/2019 na sala de reuniões da entidade.

 

O resultado final da seleção será publicado no site www.aprofurg.org.br

 

 

Rio Grande, 19 de novembro de 2019.

 

Prof. Cristiano Engelke

Presidente da APROFURG

(a via original encontra-se assinada)  

EDITAL EM PDF

 

Após 300 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional, no início do mês de novembro, o Plano Mais Brasil. O pacote de propostas tem o intuito de consolidar ainda mais a destruição do Estado brasileiro. O plano é composto por três propostas de emenda à Constituição (PECs), que desobrigam a União de promover serviços públicos à população, ataca diretamente os servidores públicos e permite a transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada.

Apelidada de PEC “Emergencial”, a proposta traz alterações que buscam reduzir os gastos obrigatórios da União. Já a PEC do “Pacto Federativo” altera a distribuição de recursos entre os três entes federativos, prevendo até a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes. Por fim, a última proposta que integra o Plano é chamada de “Fundos Públicos”, que propõe uma série de medidas, entre eles a extinção dos fundos e a destinação de parte dos recursos - atualmente de R$ 219 bilhões - para a amortização da dívida pública.

ATAQUE AOS SERVIDORES PÚBLICOS

Diversas medidas foram apresentadas pelo governo na PEC Emergencial, entre elas a redução de 25% da jornada e dos salários dos servidores públicos, a proibição de reajuste salarial, criação de cargos, reestruturação de carreiras e abertura de concurso públicos. Além disso, o texto prevê o veto à promoção de funcionários públicos - mesmo para os que tiverem cumprido os requisitos para recebê-la, a suspensão do repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável, por exemplo, pelo custeio do seguro-desemprego – e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outras atrocidades.

Para a vice-presidente da APROFURG - Seção Sindical do ANDES-SN, Marcia Umpierre a PEC surge de forma disfarçada buscando confundir a população. “A PEC emergencial vem disfarçada de uma preocupação com as contas e com os gastos públicos dos governos federal, estadual e municipal. Ela vem fingindo ser essa preocupação de que o Estado não gaste mais do que arrecada, em prol dos direitos dos servidores públicos federais. Então ela prevê uma redução na carga horária, jornada de trabalho, redução de salário, sem progressões e promoções e sem a realização de concursos públicos”, explicou Marcia.

Ainda segundo a professora, o pagamento de uma dívida impagável não explica as razões do atual governo para este projeto. “ O governo diz que se houver superavit nas contas públicas, o recurso que for poupado será utilizado para amortizar os juros da dívida. E todos nós sabemos que o pagamento de uma amortização de uma dívida que é impagável torna tudo isso um afronte à todos os servidores públicos, em mais uma prova de que o serviço público não é prioridade do atual governo”, ressaltou a vice-presidente da APROFURG.

PORQUE O SERVIDOR TEM QUE PAGAR A CONTA?

Ao mesmo tempo em que determina que valores de superavit devem ser usados prioritariamente para pagar os juros da dívida pública ao sistema financeiro, a PEC joga nas costas dos servidores as contas de ajustes fiscais.

Não é coincidência o fato de que ministro da Economia, Paulo Guedes, veio diretamente do sistema financeiro para conduzir o direcionamento do Estado em favor desse mesmo sistema.

Segundo o senador paranaense Oriovisto Guimarães, relator de PEC Emergencial no Senado, os servidores devem se sacrificar em nome desse projeto político e econômico. “Se precisa que eles deem alguma cota de sacrifício, assim como a população que não é funcionária pública está dando, terão que participar”, afirmou.

Ironicamente, Oriovisto é dono de um dos maiores grupos econômicos do país, que atua em diversos setores econômicos, muitos deles beneficiados por diversos programas de incentivos fiscais que isentam ou beneficiam empresas com a redução dos tributos pagos às diferentes esferas governamentais. Isso é justamente o contrário de “se sacrificar”.




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