A Aprofurg - Seção Sindical do ANDES-SN acaba de criar um novo canal de comunicação. Através do WhatsApp vamos enviar newsletter dos assuntos mais importantes da semana, de forma resumida para deixar os professores e as professoras informados.

 

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Foram mais de dez horas por dia, durante cinco dias, onde os professores e as professoras do ANDES-SN discutiram exaustivamente os mais diversos temas de interesse da categoria docente



Democracia. Assim pode ser definido o evento mais importante do ANDES-SN. Com o início na terça-feira, dia 4 de fevereiro e o término na madrugada do sábado, dia 8 de fevereiro, o 39º Congresso contou com cerca de 700 participantes, entre professores e professoras dos quatro cantos do país que se reuniram na Universidade de São Paulo para discutir e deliberar os encaminhamentos a serem seguidos durante todo o ano de 2020. De forma democrática, todos e todas que quiseram usar os microfones do auditório do Centro de Difusão Internacional (CDI) da USP tiveram a oportunidade de emanar os seus pensamentos, as suas convicções e os seus anseios para todos os presentes. O tema central “Por Liberdades Democráticas, Autonomia Universitária e em Defesa da Educação Pública e Gratuita”
Como de costume, a APROFURG - Seção Sindical do ANDES-SN se preparou em rodadas de assembleia para escolher a sua delegação de participação no 39º Congresso. Ao todo, foram nove professores e professoras que foram até a cidade de São Paulo levar a posição da base do Sindicato. O Congresso é a instância deliberativa máxima do Sindicato Nacional, e ocorre uma vez por ano, sempre entre os meses de janeiro e fevereiro.


GRUPOS DE TRABALHO
As atividades dos participantes podem ser divididas em três momentos. O primeiro momento fica a cargo das plenárias de abertura e de instalação, que normalmente ocorrem no primeiro dia do evento. Depois, quase dois dias inteiros são dedicados aos Grupos Mistos de Trabalho (Gts), onde neste ano os docentes foram divididos em 14 salas diferentes, tendo representatividade plural em todos os espaços de fala. Os grupos de trabalho funcionam como um tipo de preparação para o terceiro momento: as plenárias propriamente ditas. Depois de vencer estas duas etapas, os professores recebem da diretoria os relatórios consolidados das discussões dos grupos, onde constam todo o resumo dos debates e depois partem para as votações dos Textos de Resolução (TRs).
As plenárias normalmente são divididas em quatro temas: Tema 1 "Conjuntura e Movimento Docente", Tema 2 "Planos de Lutas dos Setores", Tema 3 "Plano Geral de Lutas" e, por fim, o Tema 4 "Questões Organizativas e financeiras". Nestes espaços de fala, durante o 39º Congresso do ANDES-SN, os mais variados assuntos foram discutidos de forma acalorada e respeitosa. Alguns temas ganharam destaque na USP, como por exemplo a aprovação da construção da greve dos docentes federais, a permanência do ANDES-SN na CSP-Conlutas e a aprovação de um Conad “Extraordinário”

PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES
Além das decisões já citadas anteriormente, outras também estiveram em evidência no 39º Congresso:
Dar continuidade às mobilizações contra os ataques do governo, em unidade com outros servidores; lutar contra as Propostas de Emenda à Constituição e Emendas Constitucionais da Reforma Administrativa; construir a Campanha Unificada dos SPF junto com Fonasefe e CNESF;
b) Dar continuidade ao processo de rearticulação da CNESF; a defesa da autonomia universitária e das eleições diretas para reitores e diretores; a luta pela reposição orçamentária; a luta contra o Future-se e o Novos Caminhos; a luta pela autonomia pedagógica;
c) Foi definido um calendário de Lutas para o ano de 2020;
d) O ANDES-SN participará do Encontro Global da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, em junho, na França;
e) Foram lançadas publicações do Sindicato Nacional, que podem ser lidas e baixadas no link https://andes.org.br/sites/publicacoes
f) Também foram lançadas duas edições da Revista Universidade e Sociedade. Elas podem ser lidas no site https://andes.org.br/sites/universidade_e_sociedade
g) Foi mantido o apoio financeiro do ANDES-SN à Escola Nacional Florestan Fernandes, idealizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;
h) Também foi mantido o apoio à Auditoria Cidadã da Dívida e ao Casarão da Luta do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.

CSP CONLUTAS E CONAD EXTRAORDINÁRIO
Um dos assuntos mais longos do 39º Congresso do ANDES-SN foi a desfiliação ou não do Sindicato Nacional ao CSP-Conlutas. A discussão ocorreu na tarde e na noite da sexta-feira, dia 7 de fevereiro, penúltimo dia do evento na USP. Com 255 votos a favor, 142 contra e 15 abstenções o ANDES-SN permanecerá vinculado ao CSP-Conlutas.
Em seguida, os docentes deliberaram que vai ocorrer, mesmo com a manutenção da filiação à Central Sindical e Popular, a realização de um processo de balanço crítico da participação do ANDES-SN na entidade nos últimos dez anos. Será organizado um Conad Extraordinário para tal fim, no segundo semestre de 2020.
O Conad avaliará a relevância da CSP-Conlutas e fará a análise de forma mais profunda da filiação à central, remetendo quaisquer decisões ao 40º Congresso do ANDES-SN. Essa será a oitava vez que o Sindicato Nacional realiza um Conad Extraordinário. O último ocorreu em Brasília, no ano de 2015.
O evento será a oportunidade para que os(as) docentes possam debater sobre a relevância da CSP-Conlutas, sua atuação nos últimos anos e o seu papel na resistência contra os recentes ataques contra a classe trabalhadora.

ELEIÇÕES DO ANDES-SN
Duas chapas concorrem às eleições do Andes. A apresentação foi realizada logo após a aprovação do Regimento Eleitoral, na tarde do último dia do Congresso, 8 de fevereiro. O grupo que apoia a diretoria atual indicou os nomes dos professores Rivânia Assis (UERN), Maria Regina Moreira (UFSC) e Amauri Fragoso (UFCG) para a presidência, secretaria-geral e tesouraria.

Pela oposição, o Renova Andes indicou os(as) professores(as) Celi Taffarel (UFBA) como presidente, Luis Antônio Pasquetti (UnB) como secretário-geral e Paulo Opuszka (UFPR) como 1º Tesoureiro.
A professora Rivânia Moura é docente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e preside a chapa 1, de situação, denominada ‘Unidade para lutar: em defesa da Educação Pública e das Liberdades Democráticas’. Já Celi Taffarel é professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e preside a chapa 2, de oposição, intitulada ‘Renova ANDES: Para Defender a Educação, a Universidade, os Serviços Públicos, a Soberania Nacional e a Democracia’.
Ao apresentar a Chapa 1, Rivânia disse que o grupo reconhece “a necessidade urgente de unidade da classe trabalhadora, num momento de profundo ataque às nossas condições de vida e de trabalho. O ANDES-SN tem a tarefa de envidar esforços para construir uma grande frente de luta junto a movimentos sociais, estudantis e organizações da classe trabalhadora que estão dispostas a fazer o enfrentamento efetivo contra todos os ataques e retiradas de direitos que têm se intensificado no contexto mais recente. A ‘Unidade para lutar’ reafirma a defesa intransigente de um sindicato classista, autônomo e independente de partidos, governos e administrações das universidades”.
Ao apresentar a Chapa 2, Celi disse que o grupo reconhece “que o próximo período será um dos mais violentos que vamos enfrentar no que diz respeito à destruição da ciência e tecnologia, da educação básica e superior, da soberania e democracia do nosso país, dos direitos e conquistas da classe trabalhadora. Vamos ter que enfrentar todas aquelas medidas que a partir do golpe de 2016 têm crescido de forma violenta, desde a Emenda Constitucional 95 até o projeto Future-se. Reconhecemos o papel do ANDES-SN no próximo período. É necessário mobilizar a nossa base”.
As eleições para a diretoria do ANDES-SN ocorrem nos dias 12 e 13 de maio de 2020.


SEDE 40º CONGRESSO
O Rio Grande do Sul receberá o 40º Congresso do ANDES-SN, que vai ocorrer entre os meses de janeiro e fevereiro de 2021. O evento será organizado pela Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A cidade que receberá o evento é Porto Alegre. Essa será a segunda vez que a capital gaúcha sediará a instância máxima do ANDES-SN. Antes, Porto Alegre recebeu o 17º Congresso, em 1998.
A decisão foi tomada pelo 39º Congresso após a defesa realizada pela presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, Rúbia Vogt. Durante a sua fala, Rúbia reiterou que a sua seção comemorou o 40º aniversário em 2018 e que representa tanto os docentes universitários quanto os do ensino básico, técnico e tecnológico.
Além disso, Rúbia lembrou que a seção sindical vem se reorganizando desde o ano de 2009, após um golpe imposto pelo Proifes, que disputa a representação sindical na categoria docente. “Porto Alegre é a sede do Proifes, mas nós estamos lá para mostrar a força de um Sindicato Nacional. Apesar das dificuldades, estamos em constante crescimento. Temos uma dupla representação na base docente de lá (ANDES-SN e Proifes), mas sindicato de verdade só existe um. Sindicato que chama mobilização, que faz a luta em conjunto com técnico-administrativos em educação e estudantes. E somos nós. Ocupamos a universidade junto com os outros segmentos contra a então PEC do Teto de Gastos. Foi a partir das nossas iniciativas que a UFRGS rejeitou o Future-se em uma sessão aberta do Conselho Universitário com mais de duas mil pessoas", complementou a professora.

COMISSÃO ELEITORAL
Após a apresentação das duas chapas que concorrem em maio deste ano, alguns professores se candidataram para participar da comissão eleitoral central, que organizará os trâmites da disputa. O professor da FURG e representante da APROFURG, Lucas Cerqueira foi o mais votado pelos(as) delegados(as) do Congresso.


MOÇÕES
No término do 39º Congresso, foram lidas as 28 moções apresentadas durante o evento. Todas foram aprovadas.
A APROFURG - Seção Sindical do ANDES contribuiu na construção de duas. A primeira, em parceria com a ADUNIRIO, SINDOIF, ADUFPEL e SESUNIPAMPA teve o fator motivador “Consequências da destruição da sociobiodiversidade associada à necropolítica exercida sobre os povos originários e populações tradicionais.
Já a segunda moção, que foi proposta apenas pela delegação da APROFURG teve como fator motivador a “Aprovação atropelada do novo Código Estadual do Meio Ambiente do RS (PL 431/219)”.


AVALIAÇÃO
Para o presidente da APROFURG - Seção Sindical do ANDES-SN, Cristiano Engelke, o evento de São Paulo contribuiu para a organização dos professores e das professoras de todo o país. “Este 39º Congresso do ANDES-SN foi muito importante para a categoria e para a educação brasileira, nós vivemos um momento muito difícil em nosso país, uma série de ataques e uma ameaça a própria existência da universidade pública, do ensino e da educação pública. É um honra para nós da APROFURG poder participar do evento e contribuir de alguma forma na construção da luta e da atuação do ANDES-SN em 2020”, comentou.
Já a vice-presidente da APROFURG, Marcia Umpierre destacou as consequências da conjuntura. “Este foi o maior congresso do ANDES, e nós estamos em um momento de ataques não só à educação pública e a universidade, mas também ao serviço público federal e aos servidores públicos federais. A gente tem inúmeras PECs que estão circulando no Senado e que vão influenciar diretamente na nossa vida do trabalho e pessoal, porque afeta diretamente os nossos salários. Portanto é fundamental que a gente discuta os rumos do sindicato em 2020, para organizar a luta e retornar para a FURG e para o IFRS - Campus Rio Grande entendendo como devemos agir”, reiterou.
Maria ressaltou ainda que o caminho é de unidade. “Este é o momento de estarmos juntos, todos os servidores juntos, não só os professores, mas o servidores de forma geral, da previdência, receita federal, polícia federal, entre outros, porque neste momento estamos na defesa do Estado e do serviço público”.


Assessoria APROFURG com informações do ANDES-SN

 

 

 

Entre os dias 4 e 8 de fevereiro, professores e professoras de todo o país se reúnem na cidade de São Paulo para a realização do evento mais importante do ANDES-SN, o Congresso. Com o tema central “Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”, o evento iniciou na manhã da última terça-feira, dia 4 de fevereiro no auditório do Centro de Difusão Internacional da Universidade de São Paulo.
A primeira atividade programada para o dia foi a plenária de abertura. Na oportunidade, o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves reiterou os desafios do Sindicato Nacional em defesa da democracia, das instituições públicas de ensino e do trabalho docente. “Esse é um dos maiores eventos do ANDES-SN. A base do nosso Sindicato promoveu três grandes greves em 2019 e essa é uma sinalização importante de que estamos no campo combativo. Quando o projeto do capital avança, o ANDES-SN avança na luta. Tivemos derrotas com a aprovação da contrarreforma da previdência, com os cortes na educação, com os ataques na produção de ciências e tecnologias. E estivemos lá, em pé, lutando. Caminhamos para uma paridade na diretoria desse Sindicato. E é por isso que temos um grande desafio em elaborar um bom plano de lutas para o período, algo efetivo e combativo”, explicou Gonçalves.
A Adusp SSind, que sedia o 39º Congresso, foi representada pela 1ª vice-presidente, Michele Ramos. “As pautas aqui apresentadas indicam que esse Congresso será muito desafiador. Por este motivo, precisamos ter discernimento e serenidade. Que consigamos construir um plano de lutas para o próximo período e que seja contundente e forte para combater toda a forma de ataques que temos sofrido. Agradeço a confiança de todos, com a certeza de que faremos um excelente evento”, destacou Michele, ao dar boas vindas aos professores e professoras e lembrando o histórico de lutas e mobilizações em defesa da categoria.
Já para o 1º vice-presidente da Regional São Paulo, Rodrigo Medina, a cidade foi um ponto chave para a realização do Congresso. “São Paulo é um importante celeiro na luta da classe trabalhadora, no direito à cidade, e é um importante polo de lutas do movimento sindical. Nossas tarefas ganham ainda maior relevo num momento crucial da luta de classes, que a de se converter a crise capitalista, os ataques à autonomia universitária, a destruição de todo o sistema de pós graduação, agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica, a conversão da educação em mercadoria, que caracterizam o mais brutal ataque. Ataque aos direitos sociais, trabalhistas, previdência, que estão em estado avançado de decomposição”, complementou Medina.

PLURALIDADE DOS MOVIMENTOS SINDICAIS
A abertura do 39º Congresso contou com a presença de diversas entidades sindicais, coletivos e movimentos sindicais, que destacaram a luta dos trabalhadores contra o famigerado desmonte que está sendo promovido pelo Estado.
Além dos já apresentados professores e professoras estiveram na mesa de abertura, os seguintes dirigentes: Eblin Farage, Secretária-Geral do ANDES-SN; Raquel Dias, 1ª Tesoureira do ANDES-SN; Marie Claire, do Centro de estudos em Defesa da Infância; Mario Balanco, Coletivo Butantã; Juciara Castro, do Núcleo de Consciência Negra; Heloísa Buarque, da Rede Não Cala; Juliana Godoi, do DCE da USP; Iago Montalvão, da UNE; Débora Lima, do MTST; Tânia Godoy, do Cfess; Rosana Fernandes, do MST; Geovana de Souza, da Fenet; Magno Carvalho, do Sintusp; Davi Lobão, do Sinasefe; Toninho, da Fasubra; Lucília Augusta, da Anfop; Wagner Romão, do Fórum das Seis; e Gabriel Colombo, da ANPG.

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE
A tradicional revista Universidade e Sociedade foi lançada durante a abertura do 39º Congresso do ANDES-SN. A publicação semestral de edição número 65 traz como tema “Mobilização e Resistência contra os ataques às Universidades Públicas, aos Institutos Federais e ao Cefet”. Também foi apresentado aos participantes do encontro um número especial da publicação, editado em outubro de 2019, sobre a Educação Superior na América Latina.
Além dos assuntos tratados no tema central, a revista também aborda outras reflexões, como texto “Violência estatal e exclusão: os desafios da política de segurança pública no Rio de Janeiro”. O artigo de Maciana de Freitas e Souza é uma resenha do livro de Marielle Franco, “UPP – A redução da favela a três letras”, resultado da sua dissertação de mestrado.


RESGATE DA HISTÓRIA
Durante o primeiro dia do 39º Congresso do ANDES-SN, a diretoria do sindicato nacional lançou vários materiais que resgatam a história da entidade, além de explicar seu funcionamento e estrutura.
O site do ANDES-SN contará com uma linha do tempo que traz detalhes da atuação do sindicato ao longo de sua existência. Além disso, foram impressos dois folderes – um institucional sobre como funciona a entidade e outro explicando as funções de cada grupo de trabalho -, e a cartilha “Conhecendo o ANDES”. “O folder deve servir como instrumento nas bases para mobilizar a criação de grupos de trabalhos nas seções sindicais”, comentou a secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage.
Já a cartilha “Conhecendo o ANDES” foi pensada desde 2016, com a retomada do curso de formação sindical e com o processo de renovação da categoria. “O ANDES-SN vinha notando a necessidade de ter um material estruturado mostrando a história do sindicato, como ele funciona e quais os seus princípios. O Sindicato realizou várias atividades e a última delas ocorreu no final de novembro na sede da APROFURG em Rio Grande, com o resgate e a história do movimento docente”, explicou Fernando Lacerda, 2ª vice-presidente da regional planalto. Lacerda ainda comentou que o acúmulo de todas essas discussões foram de fundamental importância para a confecção da cartilha.

GTPE
Seguindo as deliberações do 38º Congresso e do 64º Conselho Nacional de Associações Docentes (CONAD) do ANDES-SN, o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) traz uma análise crítica dos diversos ataques do capital contra a educação pública no último período. O terceiro volume aborda temáticas como Escola sem Partido, Educação domiciliar, Escolas militarizadas, Ensino a Distância, e Organizações Sociais.
Os volumes anteriores, publicados respectivamente em março de 2016 e outubro de 2019, também pautaram ataques à educação pública. O primeiro volume tratou da implementação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), das primeiras manifestações do movimento Escola sem Partido (ESP) e da proposta de criação de um Sistema Único de Educação Superior Pública (Proposta de Emenda Constitucional 10/2014). Já o segundo volume analisou o relatório “Um ajuste justo” produzido pelo Banco Mundial, as políticas educacionais defendidas pela Frente Parlamentar Evangélica, as ações da organização “Todos pela Educação” e, finalmente, o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (Future-se). Ambos estão disponíveis no site do Sindicato Nacional.

CULTURA
Como tradicionalmente ocorre nos eventos do ANDES-SN, a cultura também esteve presente no 39º Congresso. A atração convidada para o primeiro dia foi o Slam Letra Preta. O projeto tem como objetivo inserir as pessoas na literatura, no que se refere a produção de poemas autorais, a difusão de escritores, tanto na literatura clássica quanto na literatura marginal, além de difundir a biblioteca como espaço que propicia acesso a materiais de leitura.


PLENÁRIA TEMA 1
Após a realização das plenárias de abertura e de instalação, houve uma pausa para o almoço de cerca de uma hora. Dando início as atividades previstas na programação, a plenária do tema 1 “Conjuntura e movimento docente” começou a ser realizada por volta das 16h.
Os dez textos previstos foram apresentados um a um, com cerca de dez minutos para cada explicação dos temas. Entre os assuntos estavam a “Unidade na Luta Contra a Ordem do Capital”, “Derrotar Bolsonaro para Defender a Educação, nossos Direitos e o Meio Ambiente”, “A Onda é Rebelião”, “Construir a Contra Ofensiva da Classe Trabalhadora para Derrotar o Governo Bolsonaro e a Burguesia”, “Tomar as Ruas em Greve Geral Ante as Ameaças Neofascistas e Ecocidas de Bolsonaro”, “Pelo fim do Governo Bolsonaro/Mourão, Derrotar o Future-se, e pela Democracia com Lula Livre”, entre outras pautas.
Após a apresentação dos textos que foram previamente enviados para o Caderno de Textos, as inscrições para os professores e professoras foram abertas. Mais de 80 docentes (entre delegados e observadores) tiveram o interesse de se expressar. A plenária do tema 1 é caracterizada pelos seus debates, pois não existem deliberações. De forma democrática, um a um, os(as) docentes tiveram três minutos para fazer a sua análise de conjuntura.
Diversas pautas ecoaram pelos microfones do auditório do Centro de Difusão Internacional da Universidade de São Paulo, na tarde do dia 4 de fevereiro. Esses debates servem para construir as resoluções que serão discutidas ao longo dos próximos quatro dias do evento. Assuntos como centralidade da luta, balanço da CSP-Conlutas, desgoverno Bolsonaro, construção da greve geral, ataques às universidades federais, entre muitos outros apontamentos foram os temas dos exaustivos debates do primeiro dia do evento.

NÚMEROS CONGRESSO
O primeiro balanço de participação no 39º Congresso foi divulgado pela diretoria do ANDES-SN. São 81 seções sindicais, 442 delegados (as), 166 observadores (as), 34 diretores (as) nacionais e 12 convidados (as). O número total de participantes até agora é de 654.

ANÁLISE

Para a vice-presidente da APROFURG e delegada do 39º Congresso, Marcia Umpierre o primeiro dia do evento é de extrema importância. “Este primeiro dia foi muito proveitoso para os professores e as professoras fazerem uma avaliação e uma análise de conjuntura para nortear as próximas discussões que começam nos grupos mistos e se estendem para as outras plenárias do evento”.

Marcia ainda lembrou que este 39º Congresso ainda tem uma característica peculiar. “A gente entende que esse ano é diferente, pois é um Congresso eleitoral, nós já percebemos nas discussões e nas falas os alinhamentos dos grupos e dos coletivos do sindicato. O que realmente nós esperamos é que a pauta das discussões não fique só voltada para as eleições do Andes, mas que seja também para efetivar o plano de lutas do sindicato”, concluiu.

GRUPOS DE TRABALHO
O segundo dia do 39º Congresso do ANDES-SN teve como programação a divisão dos professores e professoras em 14 grupos mistos de trabalho (GTs). A ideia é aprofundar ainda mais as discussões de forma plural e democrática. Os debates neste dia 5 de fevereiro duraram os três turnos. O primeiro tema discutido foi o 2, que trata sobre os planos de lutas dos setores. Já na parte da noite, o tema 3 “Plano Geral de Lutas” foi a pauta dos Gts. As discussões saíram provisóriamente do prédio do CDI da Universidade de São Paulo e agora ocorrem no prédio da Geografia e História, também dentro da USP.

DELEGAÇÃO DA APROFURG
A delegação da APROFURG - Seção Sindical do ANDES-SN foi escolhida em assembleia geral no dia 18 de dezembro do ano passado. Ao todo, nove professores foram escolhidos para representar a base do Sindicato no evento, sendo oito delegados (as) e um observador.

Os(As) docentes Cristiano Engelke, Manoel Luiz (Maneca), Sabatha Dias, Marcia Umpierre, Eduardo Forneck, Luiza Silva, Gustavo Borba, Lucas Cerqueira e Rafael Missiunas formam a representatividade de Rio Grande no 39º Congresso.



Assessoria APROFURG com informações do ANDES-SN

A discussão durou longas horas na tarde de ontem, e continuou na manhã desta sexta-feira, durante o quarto dia do evento


Os quase 700 professores e professoras, depois de exaustivos debates na tarde e na noite de ontem, dia 6 de fevereiro e na manhã de hoje, sexta-feira, dia 7 aprovaram a construção da greve das universidades públicas, a partir do primeiro semestre de 2020. A decisão ainda terá que passar pela aprovação via assembleias de base, que vão ser realizadas nacionalmente até o dia 13 de março.


A categoria docente também aprovou textos de resolução (TRs) sobre os mais variados temas. Quando se fala sobre a greve, os(as) docentes aprovaram um ítem que fala sobre “envidar esforços para a construção da greve dos Servidores Públicos Federais com servidores estaduais, municipais, em articulação com entidades e organismos dos trabalhadores no primeiro semestre de 2020, tendo na greve do dia 18 de março um dia fundamental para mobilizar”.­ O dia 18 de março vem sendo discutido e articulado, em âmbito nacional, como um dia de Greve Geral da Educação.
Para o delegado e presidente da APROFURG - Seção Sindical do ANDES-SN, Cristiano Engelke é importante esclarecer o que foi aprovado durante o evento na USP. “Devido aos inúmeros ataques do governo federal, os docentes deliberaram a construção da greve a partir do primeiro semestre de 2020. Vale lembrar que isso necessariamente não quer dizer que já estamos em greve, mas sim o indicativo para que se discuta nas bases em uma rodada de assembleias até a primeira quinzena de março. A partir daí provavelmente devemos confirmar a greve nacional dos docentes em nosso país”, explicou.


CALENDÁRIO DE LUTAS
Após ser discutido nos grupos mistos de trabalho, o calendário de lutas foi debatido na plenária do tema 2 "Plano Geral de Lutas dos Setores". As datas aprovadas por unanimidade na plenária desta sexta-feira, dia 7 de fevereiro são:


- 11/02: Lançamento da campanha nacional dos SPF;
- 12/02: Ato em defesa dos Serviços Públicos (FONASEFE e Setor da Educação) – Auditório Nereu Ramos do Congresso Nacional; 
- 13/02: Ato em defesa dos Serviços Públicos junto aos parlamentares (FONASEFE) – Congresso Nacional;
- 14/02: Ações nas agências contra o desmonte do INSS;
- 21 a 25/02: Bloco na Rua em defesa da educação pública;
- 08/03: Dia Internacional da Mulher. Paralisação, mobilização e ações; 
- 13/03: Data limite para a realização de assembleias sobre a Greve Geral nas Associações Docentes do ANDES-SN;
- 14/03: Dia Nacional de Luta contra a criminalização dos movimentos e lutadores sociais: dois anos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes;
- 14 e 15/03: Reunião dos Setores do Andes-SN para debater greve;
- 18/03: Greve Geral da Educação;
- 01/05: Dia do (a) trabalhador (a);
- 28/06: Dia Internacional do Orgulho LGBTTi;
- 25/07: Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha;
- 21/09: Dia de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- 28/09: Dia Latino-americano de Luta pela Legalização do Aborto;
- Outubro: Dia Nacional de Combate ao Assédio nas IES (universidades federais, estaduais e municipais, institutos federais, CEFET);
- Novembro: Dia Nacional de Combate ao Racismo nas IES (universidades federais, estaduais e municipais, institutos federais, CEFET).


DELIBERAÇÕES
Como o Congresso do ANDES-SN delibera suas resoluções para as lutas do ano, além da greve, outros textos de resolução foram votados e aprovados. Assuntos como a defesa da autonomia universitária e das eleições diretas para reitores e diretores, a continuação das mobilizações contra os ataques do governo, em unidade com outros servidores, a luta contra as emendas constitucionais e as propostas de emenda à constituição da Reforma Administrativa, entre outros.
Também foram discutidos e aprovados a continuidade da luta pela imediata recomposição orçamentária das universidades, institutos federais e CEFET e à luta contra qualquer corte ou contingenciamento no repasse orçamentário das universidades, institutos federais, CEFET e agências públicas de fomento à pesquisa. Outro ponto aprovado e reiterado pelos docentes foi a intensificação da luta contra o ‘Future-se’ e o Programa Novos Caminhos ou qualquer projeto alternativo com princípios similares, reafirmando a defesa do projeto de universidade pública, IF’s e CEFETs constante no Caderno 2 do ANDES-SN;

NÚMEROS ATUALIZADOS
A diretoria do ANDES-SN atualizou os números dos participantes do 39° Congresso, tendo um total de 686 pessoas, o que torna este um dos maiores eventos já realizados pelo Sindicato Nacional. Participam 86 seções sindicais, 460 delegados(as), 178 observadores(as); 14 convidados(as); 34 diretores(as) do ANDES-SN.

Assessoria APROFURG

Ataque ao voto paritário para reitoria, intervenções e desrespeito nos resultados das consultas acadêmicas. As medidas autoritárias do governo Bolsonaro presentes na MP 914/19.

 

Após a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, já era possível esperar por inúmeros retrocessos em diversas áreas, e no campo educacional, não seria diferente. As universidades e institutos federais enfrentaram cortes orçamentários, interferência em sua autonomia e ataques referentes a moralidade das instituições de ensino públicas, com a alegação da promoção de “balbúrdias”.

Seguindo as expectativas do atual governo, o desmonte da educação pública também é feito através do retrocesso nos processos democráticos. O não seguimento da nomeação do primeiro eleito na consulta pública para a reitoria das instituições de ensino federal foi uma das atitudes autoritárias de Bolsonaro juntamente com seu ministro da educação, Abraham Weintraub.

Em agosto de 2019, Bolsonaro fez a nomeação do terceiro mais votado para a reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), com a diferença de 7.772 votos do primeiro colocado e apenas 610 votos do terceiro candidato, o qual foi nomeado.

Na UFVJM (federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri) também foi feita a nomeação do terceiro candidato da lista tríplice. Anteriormente, foram nomeados o segundo colocado da UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro) e o terceiro na UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia).

No decorrer do ano de 2019, foram, portanto, seis interferências na escolha da reitoria das universidades foram apontadas, a Unirio, UFC, UFGD, UFTM, UFVJM e UFRB. A regra é que seria necessário eleger uma lista tríplice (com os três candidatos mais votados) através de eleições, o que seria configurado como consulta pública. Após, a presidência da república faria a nomeação de um dos candidatos. Diferentes dos governos anteriores, Bolsonaro não seguiu a colocação de primeiro lugar da lista tríplice nas nomeações para o cargo de reitor. Inclusive havendo situações em que nomeou para o cargo docente quem sequer era candidato.

O POSICIONAMENTO DO ANDES-SN NA DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

A Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior – Sindicato Nacional (ANDES-SN) manteve seu posicionamento contrário às medidas do governo autoritário de Bolsonaro, e através de aproximadamente 12 notas públicas, adesão e participação na mobilização da luta nas ruas, com os Tsunamis da Educação e fomentando o debate a cerca das liberdades democráticas, deixou claro a posição da categoria docente quanto aos ataques que enfrenta a educação pública.

Em nota, a diretoria do ANDES-SN se pronunciou sobre o desrespeito à vontade das comunidades acadêmicas da UNIRIO, UFTM e UFGD na escolha do(a)s reitore(a)s.

“A diretoria do ANDES-SN repudia as nomeações feitas pelo Presidente Bolsonaro dos reitores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), bem como da reitora pro tempore da Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), sem que o(a)s nomeado(a)s sequer tenham participado do processo de consulta à comunidade universitária. Estes atos representam um ataque direto à autonomia das universidades públicas do país” (ANDES-SN, Brasília (DF) 19 de junho de 2019).

Também se manifestou sobre as nomeações na UFRB, UFVJM, UFFS e CEFET-RJ. Em defesa da autonomia universitária, publicou em nota que “é um incontestável ato autoritário e antidemocrático do atual Governo Federal” ter sido eleito o terceiro colocado da lista tríplice na UFFS, tendo em vista que não foi garantido o direito a democracia interna da instituição quando não considerada a vontade da maioria enquanto soberana.

A MEDIDA PROVISÓRIA - MP 914/2019

Weintraub (Ministro da Educação) emitiu uma portaria em julho de 2019 (Portaria n° 1.373 de 18 de julho de 2019) onde explicitava que nomeações em concursos, bem como para cargos representativos deveriam possuir sua confirmação. A portaria ainda se manifestava a cerca do uso e liberação de diárias e voos. O objetivo do ministro era de obter controle sobre as faculdades e universidades, assim como de retirar a autonomia universitária das instituições, o que acabou por colocar em discussão questões referentes à democracia e autoritarismo.

Nessa linha autoritária, no dia 24 de dezembro de 2019 o governo apresentou a MP 914/2019 que prevê alterações nos processos eleitorais das universidades, dos institutos técnicos e federais, bem como do Colégio Dom Pedro II, no Rio de Janeiro, também instituição federal, e uma das mais antigas da história do Brasil.

A MP expressa a principal característica do atual governo de maneira clara: um projeto antidemocrático. Se antes as instituições de ensino federais possuíam autonomia para decidir sobre o peso do voto, agora, o mesmo se dividirá em 70% do peso dos votos sendo dos docentes efetivos da instituição, 15% dos discentes e 15% dos servidores técnico-administrativos, pondo fim a qualquer possibilidade de paridade e ou universalidade no processo eleitoral interno.

A autonomia universitária é desconsiderada nos padrões de instituição pública federal pelo governo, e os riscos para a educação são os mais diversos. Garantida na Constituição de 88, a “autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira patrimonial” assegura que as instituições de ensino federais podem e devem exercer suas liberdades democráticas enquanto gestão, representatividade, e direito de escolha (ART 207, CF 1988).

A nova forma de consulta sugerida, apenas eletrônica, demonstra displicência quanto ao processo eleitoral em questão pois já prevê o não seguimento da vontade da maioria, apontando para o não cumprimento da democracia e a despolitização do processo de participação dentro da unidade universitária.

Outro aspecto antidemocrático e preocupante se refere a escolha dos(as) diretores(as) dos campis, que através de nomeação do reitor, excluirá a participação das categorias discentes, docentes e TAES do processo de escolha de administração das universidades e demais instituições de ensino.

Segundo o ANDES-SN, é necessário que os dirigentes sejam escolhidos através de eleições, com voto paritário ou universal, e que não seja necessário a elaboração da lista tríplice, tendo em vista que o processo eleitoral deveria ser encerrado dentro da própria instituição.

Manter a lista tríplice é uma abertura direta para a intervenção dos governos nas escolhas universitárias democráticas, que fere a autonomia e não garante a democracia plena. De maneira implícita, a lista segue como uma forma de controle, que mesmo sendo seguida de maneira honesta por um determinado tempo, esta próxima da realidade de ser descumprida, mantendo também seu objetivo quanto o poder de intervenção do estado e conseguintemente, a anulação da democracia interna das instituições.

O QUE DIZEM AS SEÇÕES SINDICAIS GAÚCHAS DO ANDES-SN

O presidente da APROFURG, Cristiano Engelke, juntamente com a diretoria da seção, se manifesta de maneira contrária a MP e reforçam o compromisso na luta pela democracia.

“A posição da APROFURG é em primeiro lugar de uma frontal contrariedade a essa medida provisória, que acaba com a a autonomia universitária e coloca a universidade pública (que é da comunidade) nas mãos do governo. E as universidades são do povo brasileiro, e é isso que a MP faz, entregar para os interesses do governo para ter o controle das universidades.

Por isso a luta da APROFURG e do ANDES contra a MP, garantindo que aquele ou aquela escolhido pela comunidade seja o reitor ou a reitoria, e mais que isso, que também os diretores e diretoras de campus e de unidades acadêmicas também sejam escolhidos pela comunidades e não indicados pelo reitor - que passaria a ser indicado pelo governo -.

Seguiremos na luta por democracia, que é isso que esse governo luta para acabar. Por isso é muito simbólico essa medida provisória, porque acaba com a democracia e com a liberdade na construção do conhecimento, que é para isso que serve a universidade.

A nossa preocupação porque já existem várias universidades no país, que mesmo sem essa medida provisória já não vem sendo respeitados, não só as universidades, cefet rio, federal do ceará, grande dourados, fronteira sul, que são interventores que estão assumindo. Então a nossa grande preocupação que isso aconteça aqui na furg, tendo em vista que temos eleição este ano”.

Para a diretoria da ADUFPEL, Miriam Cristiane Alves, a MP é autoritária e antidemocrática, práticas comuns do governo de Bolsonaro.

“A Medida Provisória 914/2019 constitui-se como um instrumento de intervenção na autonomia administrativa e gerencial das universidades. Ela se traduz em um ato autoritário e antidemocrático do governo Bolsonaro e consolida o cerco sobre a autonomia universitária, abrindo brechas para institucionalizar a interferência governamental no processo de escolha de reitores – prática já desenvolvida pelo Bolsonaro desde que assumiu a presidência, nomeando professores alinhados à ideologia do governo e que não venceram os pleitos eleitorais. Reitores que, por sua vez, irão escolher o vice-reitor, os diretores de campus e unidades sem o aval e legitimidade da comunidade acadêmica. A MP acaba com o voto paritário entre docentes, discente e técnicos que, até então, tinham o mesmo peso na formação da lista tríplice, importo, agora, um percentual de 70% para os primeiros e 15% para cada um dos demais seguimentos. Não aceitamos tal medida e continuaremos lutando por uma universidade autônoma e democrática.”

Membro da diretoria da SEDUFSM, o tesoureiro geral Gihad Mohamad diz que as intervenções atacam diretamente a democracia e questiona sobre o consequente alinhamento político que se irá se formar através das novas medidas.

“As ações que o governo Bolsonaro vem tomando em relação às eleições para reitores nas universidades federais representam uma intervenção direta do governo, um duro golpe contra a democracia. Isso porque o reitor a ser nomeado pelo Presidente, consultando a lista tríplice, parte de um resultado nada democrático, tendo em vista que parte apenas do Conselho Universitário, cuja composição estabelece um peso de 70% para os docentes, e 30% para técnicos e estudantes. A falta de democracia vai ainda mais longe, pois se acaba com a eleição para os diretores de Centro (Unidades de Ensino). Qual democracia vamos vivenciar a partir do momento em que praticamente todo o Conselho Universitário terá que estar alinhado com o reitor?”

O SINDOIF também se manifestou sobre a MP.

“A Medida Provisória 914 atinge frontalmente a democracia no IFRS ao mudar a redação da Lei nº 11.892/2008 - marco de criação dos Institutos Federais. Até então a consulta eleitoral nos IFs era paritária, com peso de 1/3 (um terço) dos votos para cada segmento (docentes, discentes e técnicos) e não existia lista tríplice, sendo mandatória, segundo a Lei, a designação do(a) candidato(a) mais votado(a) no processo de consulta à comunidade. O mesmo procedimento era previsto para as Direções-Gerais de cada campus que compõe o Instituto Federal, sendo que a Lei previa que as consultas nos campi deveriam ser simultâneas com a Reitoria. A partir da publicação da MP 914/19, os 38 Institutos Federais no país devem seguir o mesmo procedimento de lista tríplice e de consulta com pesos diferenciados previsto para as universidades. E também foi vedada a eleição direta para as Direções-Gerais de campus.

Quando da edição da MP 914, o SINDOIF - Seção Sindical do ANDES-SN no IFRS - elaborou uma manifestação pública contrária à proposta

O mandato do atual Reitor do IFRS termina em fevereiro de 2020 e, por conta disso, a instituição realizou processo eleitoral em outubro (1º turno) e novembro (2º turno) de 2019. No referido processo de consulta à comunidade foi reconduzido o atual Reitor para mais um mandato e eleito(a)s o(a)s dirigentes dos 17 campi que compõem a Instituição, em um processo que foi integralmente homologado pelo Conselho Superior da instituição no início de dezembro do ano passado (veja aqui o resultado final). Todo o procedimento, portanto, ocorreu antes da edição da MP 914/19. O processo administrativo completo, inclusive, foi protocolizado no MEC antes da edição da referida Medida Provisória. A expectativa da comunidade acadêmica do IFRS, portanto, é que no próximo mês de fevereiro ocorra a designação do novo mandato do Reitor reeleito do IFRS. Para o presidente do SINDOIF, Prof. André Martins, a comunidade da instituição “espera que seja cumprida na íntegra a vontade expressa nas urnas [...] o ANDES-SN, em conjunto com os demais sindicatos e o movimento estudantil, deve lutar pela pela rejeição da MP 914, pois essa proposta veio para abrir caminho ao FUTURE-SE e objetiva pavimentar o processo de privatização das instituições federais de ensino”".

Para Elisabete Búrigo, primeira secretária da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, a MP apresenta um retrocessos nos avanços já obtidos a cerca da autonomia universitária.

"As eleições diretas para reitor e diretor foram conquistadas na prática, desde os anos 80, pelo movimento docente, pelos estudantes e técnicos. Também na prática foi construída e conquistada a paridade entre os três segmentos da comunidade universitária, na maioria das instituições federais de ensino. Os Conselhos Universitários elaboram a lista tríplice reconhecendo a soberania da eleição formalmente denominada "consulta". Mas a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases, em 1996, se esquivaram de validar esses processos. Na letra da Lei 9192/95 e do Decreto 1916/96, persistiu a redação herdada da ditadura, como tantos outros entulhos autoritários. Em 2003, o então ministro da Educação, Cristovam Buarque, propôs várias minutas de lei para remover esses entulhos e garantir a autonomia universitária reconhecida pela Constituição. Uma dessas minutas acabava com a lista tríplice que delega a decisão final ao Presidente da República, mas foi engavetada pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e nunca chegou ao Congresso.

O governo Bolsonaro tira proveito do entulho, nomeando interventores que não foram escolhidos pelas comunidades. E com a MP 914, tenta "fechar as brechas" conquistadas com muita luta nos últimos 30 anos. Contra a MP, estão unificadas as entidades da educação e os partidos progressistas. Mas é preocupante perceber que há segmentos da comunidade remando ao contrário. Em 2004 e 2008, os candidatos a reitor na UFRGS concordaram em concorrer segundo os pesos percentuais de 40%, 30% e 30%, respectivamente para docentes, técnicos e estudantes - uma distribuição mais próxima da paridade do que os 70%, 15% e 15% estabelecidos pela MP. O acordo não consta das atas do Conselho Universitário, pois o registro poderia dar sustentação a uma judicialização do processo, mas está nas memórias dos participantes. Aqueles que argumentam pela inevitabilidade dos 70%, 15% e 15% querem apagar essas memórias. O que não se pode apagar é a vontade da comunidade, que se mobiliza pela democracia na universidade e no país”.

Para a seção sindical dos docentes da Universidade Federal do Pampa, a Sesunipampa, a MP ataca a autonomia universitária e representa retrocessos na educação.

“Primeiro vimos o decreto 9794/19 que transfere a responsabilidade das eleições de pro-reitores, e diretores para a presidência da república, afetando diretamente a discussão e decisão interna das comunidades acadêmicas. Depois foram seis frontais desrespeitos as escolhas da comunidade acadêmica, onde o presidente nomeou pessoas ou de fora da lista, ou que não foram as escolhidas pela ampla maioria. E agora em 24 de dezembro a MP 914/19 que representa um retrocesso de não respeito a lista tríplice (lei que já tem problemas em si mesmo, pois também não representa o compromisso com o resultado eleitoral e logo a vontade universitária ali representada) e legitimar um processo de profundo autoritarismo expresso quer pela não paridade eleitoral, agora divida em 70% professores e 15% técnicos e discentes, quer pela possibilidade judicialização das eleições, justificando posições autoritárias, quer pela possibilidade da consulta eletrônica, processo que poder ser facilmente viciado e corrompido, quer pela escolha direta de diretores de unidades pelo reitor. Ou seja tentativas de concentração vertical de poder, eliminando a possibilidade da discussão e escolha universal e democrática. Por isso consideramos tal medida inconstitucional e uma ameaça à autonomia universitária”.

ATAQUES ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAIS E A NECESSIDADE DO ESTADO DE GREVE

Desde a nomeação de Abraham Weintraub como ministro a educação pública vem enfrentando desmontes e retrocessos alarmantes. Sob acusação de promover “balbúrdia”, as instituições de ensino federais passaram pelo contingenciamento do orçamento em 34%, que inviabilizaram o pleno funcionamento das IFES e promovem a precarização as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Com os Tsunamis da Educação, a mobilização em defesa da educação conseguiu abalar as bases do governo e dialogar com a opinião pública sobre a necessidade da defesa dos professores, estudantes e servidores públicos. Também foi apresentado pelo governo o projeto “Future-se”, que não apresentou de fato um futuro para a educação, mas sim um projeto de destruição da educação, a tornando um balcão de negócios da burguesia e desconsiderando principalmente a área de construção do conhecimento que estão ligadas ás ciências humanas, a qual Bolsonaro e Weintraub deixaram claro serem inimigos ferrenhos.

A classe trabalhadora docente e a comunidade universitária também estão vendo seus direitos serem ameaçados através da proposta de reforma administrativa (iniciada pela apresentação das Pec’s 186, 187 e 188) que busca a destruição do Estado brasileiro em suas funções públicas e logo de atendimento universal a população brasileira, buscando assim, aprofundar o processo de desigualdade em que vivemos. Nessa destruição o servidor público será sacrificado (pois suas funções serão paulatinamente extintas e ou reduzidas) e os recursos públicos serão transferidos para os setores privados.

Estes ajustes neoliberais são o centro da necessidade de estarmos atualmente em Estado de Greve com a finalidade de defender a educação, o trabalho docente e intelectual a as IFES, para que não viemos a retroceder ainda mais no campo educacional, de pesquisa e de construção do conhecimento crítico.

Essa matéria foi elaborada pela SESUNIPAMPA, com contribuição da Aprofurg (charge do Alisson Affonso). Também contribuíram: SEDUFSM, Adufpel, SINDOIF-RS e Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.

Esse texto é parte do trabalho coletivo realizado semanalmente pelas Seções Sindicais do ANDES-SN no Rio Grande do Sul para divulgar as razões que levaram os docentes a aprovar o Estado de Greve para o ano de 2020.

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