Conquistada em 1987 pela força da luta da categoria, a carreira docente vem colecionando ataques e perdas salariais há duas décadas. Desde o governo Collor (1990-1992), direitos têm sido retirados ou reduzidos com mudanças nos regimes de Dedicação Exclusiva, quebra da paridade entre ativos e aposentados e distanciamento das carreiras entre os graus de ensino e formação. Com a posse de Jair Bolsonaro, a profissão tem sido alvo constante de medidas que não apenas atingem diretamente o ensino, a pesquisa e a extensão e travam o funcionamento de Instituições Federais de Ensino, como desvalorizam e desconsideram a importância da atividade para a sociedade e o desenvolvimento econômico.

As mais recentes são diversas normas emitidas em 2020, divididas em portarias e ofícios, que tratam de dotação e execução orçamentária – especialmente das despesas com pessoal ativo e inativo. Como consequência, educadores vivem a ameaça de suspensão de pagamento de gratificações, substituição de chefias, promoções, retribuição por titulação, entre outros adicionais que já foram criados como forma de reduzir o salário em folha, aumentando a instabilidade salarial. Além disso, nomeações e contratações foram interrompidas por muitas instituições até que se tenha uma solução para as determinações do Ministério da Educação (MEC), elevando ainda mais o déficit nos quadros de pessoal – já agravados em função do aumento de pedidos gerados pela Reforma da Previdência, que também impacta a categoria.

“O governo Bolsonaro é o primeiro na história a lançar um ataque não só à questão salarial e de carreira docente, o que já é grave, mas à própria natureza da docência. É um ataque autoritário ao fazer docente, à natureza da própria instituição de ensino e à liberdade de cátedra”, lamenta o presidente da Aprofurg, Cristiano Engelke.

O ANDES-SN, juntamente com Fasubra e Sinasefe, protocolou na Justiça uma Ação Civil Pública contra as medidas na última terça-feira (18/2). Na ação, as entidades apontam uma “afronta ao direito social fundamental à educação e à autonomia das Instituições Federais de Ensino”, e destacam que não se pode conceber interferência direta do Executivo “na gestão administrativa, financeira e patrimonial de entidades autônomas, com as quais o Ministério se relaciona por intermédio da vinculação, e não da subordinação”, mesmo que se considere a necessidade de atenção às questões orçamentárias para fins de admissão de pessoal.

Do estímulo ao desenvolvimento à desvalorização

Inicialmente prevista para ser gerida no âmbito da autonomia universitária pelo Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), a carreira docente previa o estímulo ao desenvolvimento profissional de forma equilibrada, considerando o tempo de serviço, a formação continuada e a valorização da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho preferencial.

Hoje, contudo, além da desvalorização profissional e financeira, os docentes federais sofrem também com a precarização das instituições de ensino superior como um todo, gerando consequências graves à vida acadêmica, e com a falta de perspectivas em médio e longo prazo.

“A Pós-Graduação não teria o tamanho que tem hoje no Brasil se a carreira não incentivasse os professores a fazerem doutorado e se dedicarem à pesquisa, que é um dos componentes da Dedicação Exclusiva”, pontua Elisabete Búrigo, que é professora do Instituto de Matemática e Estatística da UFRGS e diretora da seção sindical do ANDES-SN na Universidade.

Também existem diferenças entre a base e o topo da carreira, ampliadas nos últimos 13 anos, após a implementação da Lei 11.344, de setembro de 2006. No início daquele ano, por exemplo, a diferença entre a remuneração entre um nível e o próximo era de 5%. Quando foi criada a figura do Associado, no Magistério Superior o professor Associado 1 recebia 12% mais do que o Adjunto 4, e o Titular recebia 5% mais do que o Associado 4. As mesmas disparidades ocorrem na carreira EBTT.

Ao longo do tempo, Associados e Titulares foram privilegiados nas tabelas impostas por governo e Proifes. Hoje, a remuneração do Associado 1 é 25% maior que a remuneração do Adjunto 4, e a remuneração do Titular é 10% maior que a do Associado 4. “O governo economiza com o achatamento dos salários dos mais jovens, e tenta bloquear as progressões por diversos meios”, lamenta a docente.

Ataques

As perdas salariais têm sido praticadas em frentes variadas, incluindo congelamento da tabela e alterações na composição remuneratória, que passou a ser distribuída em várias gratificações – inclusive, o adicional por titulação foi excluído do corpo do salário.

Em agosto de 2019, os docentes do magistério federal receberam a última parcela dos reajustes estabelecidos pela Lei nº 13.325 de 2016, resultado de um acordo de reestruturação das carreiras entre governo e Proifes, sem participação do ANDES-SN. O reajuste anterior havia sido implementado em agosto de 2018, fruto da greve docente de 2015.

Variando conforme critérios de classe, titulação e regime de trabalho, todos os percentuais são inferiores à inflação medida pelo IGP-M do período: enquanto a maior recomposição foi de 3% (doutores Adjuntos 4 nas IFEs e professores D III, nível 4 na carreira EBTT), o índice acumulado de 12 meses foi de 6,4%.

Adjuntos A1, no entanto, receberam aumento de 0,1% e Assistentes A1, de 0,6%. Os demais doutores em Dedicação Exclusiva receberam em torno de 2,7%, e os mestres, cerca de 1,5%.

Segundo Elisabete Búrigo, do ANDES/UFRGS, os percentuais variados de reajuste agravam as distorções na carreira: além de os menores percentuais serem pagos aos docentes mais vulneráveis – em estágio probatório –, também são ampliadas as diferenças de remuneração entre mestres e doutores, o que prejudica especialmente os aposentados apenas com mestrado.

Achatamento

A remuneração da Dedicação Exclusiva também foi achatada desde 2009, quando a Lei nº 11.784 instalou a lógica das tabelas com percentuais variados de recomposição. O Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), reformulado em 1989, garantia ao docente deste regime remuneração correspondente ao triplo dos vencimentos do professor de 20 horas com mesmo nível e titulação. Hoje, o docente em Dedicação Exclusiva recebe o dobro dos vencimentos do professor 20 horas – isto é, o que seria devido ao professor em regime de 40 horas.

Para o professor Luiz Henrique Schuch, do Conselho de Representantes da Adufpel, esse foi o maior ataque do ponto de vista estratégico: “justamente aquele que deveria ser priorizado para estimular docentes a direcionarem sua atuação para projetos acadêmicos de fôlego, com características próprias do compromisso público, em resposta aos principais dramas da população”.

E a precarização não acaba aí: foi ampliada com a remuneração em separado da Retribuição por Titulação (RT), que até 2008 integrava o vencimento básico. Ao longo do tempo, os aumentos incidiram mais sobre a RT do que sobre os vencimentos. “Hoje, para os doutores com Dedicação Exclusiva, a Retribuição por Titulação é 53% da remuneração, isto é, mais da metade. Para os mestres com Dedicação Exclusiva, a Retribuição por Titulação corresponde a 33%, isto é, aproximadamente um terço da remuneração”, explica Elisabete.

Para Schuch, trata-se de uma desestruturação conceitual. “Isto levou à situação atual, em que temos apenas uma tabela em valores nominais desestruturados, cujas proporções são alteradas constantemente, sempre com intencionalidades de constranger determinados segmentos – especialmente aposentados e docentes em início de carreira”, explica.

Além disso, grande parte do(a)s professores(as) terão uma redução salarial significativa a partir de março, devido à Reforma da Previdência: além do desmonte de vários direitos e da defasagem nas remunerações, a alíquota de desconto passará dos atuais 11% para percentuais que vão de 14,5% a 22%.

“Esta reforma é muito diferente das implementadas em governos anteriores, que modificavam tempo de contribuição e idade de aposentadoria, pois mudou tudo: tempo de contribuição, idade mínima, forma de cálculo da aposentadoria”, observa o professor Gihad Mohamad, tesoureiro-geral da Sedufsm, criticando que os servidores públicos tenham passado a ser vistos como os grandes vilões da economia e do crescimento brasileiro.

PNE no vácuo

A valorização dos professores é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado via Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. O texto, que aborda desde o ensino infantil até a pós-graduação, estabelece metas e estratégias para serem cumpridas até 2024, mas segue longe de ser uma realidade.

Entre as 20 metas, 16 estão estagnadas e 4 tiveram cumprimento parcial, afirma a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O quadro se agrava diante dos sucessivos cortes no orçamento do Ministério da Educação (MEC) aplicados em 2019, contexto que já era grave após a instauração da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos.

Também em agosto de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a anunciar a intenção de alterar algumas metas do Plano, incluindo a que prevê a elevação dos recursos para a Educação para 10% do PIB, alegando que não representam o “bem-estar” para toda a sociedade.

“O ministro faz todo o possível para destruir, e não para melhorar a educação no nosso país. É gravíssimo o que estamos vivendo”, lamenta o presidente da Aprofurg, apontando a crescente visão voltada exclusivamente à lógica mercadológica, acabando com a construção do conhecimento e afetando severamente a democracia e a justiça social.

O professor Cesar Beras, presidente da Sesunipampa, aponta que movimentos como esse do governo federal levam à destruição da educação pública e dos serviços e servidores públicos, e precisam ser detidos. “Por isso, envidamos esforços em nível nacional para a realização de uma greve geral da educação e possivelmente uma greve da educação por tempo indeterminado. O Future-se, a reforma administrativa e o não respeito à autonomia universitária de forma combinada servem ao mercado capitalista ultraliberal e querem destruir o Estado social”, exemplifica o docente, destacando a PEC Emergencial (186/2019), que, entre outras propostas, impõe corte de até 25% nas jornadas e nos salários de trabalhadores e trabalhadoras.

“Tudo isso representa um retrocesso civilizatório, uma reversão no projeto de nação ao padrão de dependência colonial que pensávamos já haver superado, e aponta para uma espécie de ‘uberização’ da contratação do trabalho docente”, acrescenta Schuch, do Conselho de Representantes da Adufpel.

Reestruturação em pauta

A carreira docente em vigor, negociada entre o governo federal e o Proifes, não tem o respaldo do movimento docente e do ANDES-SN. Regida pela lei 12.772/12, foi modificada em 2013 e em 2016, pelas leis 12.863 e 13.325, respetivamente, mediante acordo – atropelando as decisões das assembleias de base da categoria docente.

Por isso, a Reestruturação da Carreira Docente das Instituições Federais de Ensino (IFEs), defendida pelo ANDES-SN, foi aprovada no 30º Congresso da entidade, em 2011, reafirmando a base do PUCRCE.

A proposta está fundamentada em quatro diretrizes: carreira única para todos os professores das IES, independentemente do nível de ensino a que estejam vinculados; restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, com uma única linha no contracheque; e restabelecimento da paridade entre os docentes aposentados e pensionistas com os que estão na ativa; fixação de uma estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com degraus de 5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos.

“Temos que nos organizar local, regional e nacionalmente e ir para as ruas, pois as coisas não mudam sem mobilização e luta”, conclama o professor Engelke, da Furg. “O momento é grave, um avanço autoritário em defesa do capital e o prejuízo total da sociedade brasileira – em especial da classe trabalhadora. Por isso, se baixarmos a cabeça, seremos patrolados e destruídos”.

 

Estado de Greve

 

O calendário de lutas da categoria docente será movimentado em 2020, que deve iniciar com a construção de uma greve nas instituições federais de ensino em todo o país. A decisão foi tomada durante o 39º Congresso do ANDES-SN, que aconteceu entre os dias 04 e 08 de fevereiro, na USP, em São Paulo. Serão realizados esforços para construir uma greve conjunta com os docentes das instituições estaduais e municipais. Foi deliberado, ainda, que os docentes se somarão à Greve Nacional da Educação de 18 de março, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Assembleias de base serão realizadas até 13 de março para decidir sobre a paralisação. Os resultados serão levados à reunião do Setor das Federais do Sindicato Nacional, nos dias 14 e 15 de março.

“O ANDES-SN defende carreira única. Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico atuam ambas no ensino, na pesquisa e na extensão. É possível carreira única e garantia das especificidades da atuação em cada nível de ensino. Esta divisão só serve para fragmentar a categoria docente federal e para ir testando a precarização, como a exigência de ponto eletrônico para a EBTT em algumas instituições”, explica a professora Rúbia Vogt, presidente do ANDES/UFRGS..

A Seção Sindical do ANDES na UFRGS convoca assembleia docente na quarta-feira (11/3), a partir das 16h30, na sala 102 da Faculdade de Educação (Faced), para tratar da pauta:

– Adesão à Greve Nacional do dia 18 de março;

– Construção da greve da categoria docente (indicativo de greve)

Esta matéria foi elaborada pelo ANDES/UFRGS, com a colaboração da Sedufsm, da Sesunipampa, Aprofurg e Adufpel. O trabalho coletivo vem sendo realizado semanalmente pelas Seções Sindicais do ANDES-SN no Rio Grande do Sul para divulgar as razões que levaram os docentes a aprovar o Estado de Greve para o ano de 2020.

 

O nosso tradicional jornal "Pó de Giz" já está disponível para leitura de forma online.

O primeiro exemplar de 2020 traz uma edição especial sobre o Estado de Greve.

São quatro matérias - produzidas pelas seções sindicais do Rio Grande do Sul do ANDES-SN - que aprofundam os assuntos sobre a conjuntura atual e os inúmeros ataques sofridos.

 

Para ler basta clicar na imagem ou aqui!

 

 

PROGRESSÕES E PROMOÇÕES SÃO DEVIDAS DESDE A DATA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS

A cada interstício de 24 meses, desde que atingida a pontuação mínima nos Relatórios de Atividades Docentes – RAD’s, os professores do magistério superior federal possuem direito à progressão funcional e promoção. Da mesma forma os docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

É comum os docentes encaminharem o pedido administrativo para progredir ou promover na carreira antes da data base.

Mas também é bastante comum o Professor não encaminhar o requerimento antes da data base.

Ou, ainda, deixar de pedir 2, 3, 4, ou 5 progressões, ficando estagnado na carreira durante 4, 6, 8 ou
até mesmo 10 anos.

Em ação judicial promovida pela assessoria jurídica da APROFURG obteve-se êxito no pedido de 05 (CINCO) progressões em atraso.

No caso, o docente estava na Classe de Adjunto, Nível I há 09 anos.

Através de pedido administrativo, requereu-se a FURG para que fosse dada a progressão funcional ao servidor da Classe de Adjunto Nível I para a Classe de Associado Nível II, visto que já havia preenchido todos os interstícios para isto, bem como atingido a pontuação durante todo esse tempo.

Faltou, apenas, o requerimento administrativo.

A FURG negou o pedido, razão pela qual se ingressou com a demanda judicial.

Em decisão já transitada em julgado, o Poder Judiciário entendeu que “os efeitos financeiros da ascensão na carreira decorrem da data em que cumprido o interstício temporal e atingidos os requisitos legais, não podendo, uma norma administrativa como uma resolução da Universidade condicionar a progressão ou promoção funcional ao cumprimento de outro requisito, como, no caso em comento, era o requerimento administrativo”.

Em resumo, uma vez atingido o interstício e a pontuação necessária a progressão/promoção deve ter seus efeitos financeiros retroagidos à data deste preenchimento, mesmo que tenha sido solicitada posteriormente.

Abaixo a lista de professores que se enquadram na situação acima mencionada, sem prejuízo de outros docentes que vierem a permanecer mais de 02 anos sem progressão.

Maiores informações podem ser buscadas nos atendimentos feitos pela Assessoria Jurídica na sede deste sindicato, nas terças e quintas pela manhã.

LISTA DE PROFESSORES QUE PODEM ESTAR SOFRENDO PREJUÍZO

.Antenor Ferreira Moraes;
.Claudinei Terra Brandão;
.Jaime John;
.Lauro Roberto Witt da Silva;
.Miguel Antonio Silveira Ramos;
.Sandro Schreiber de Oliveira;
.Anderson Souza Silva Peres;
.Andre Das Neves Dameda;
.Andre Prisco Vargas;
. Carlos Honorato Schuch Santos;
.Cassius Rocha de Oliveira;
.Claudete Miranda Abreu;
.Claudio Amorim Vieira;
.Claudio Dornelles Mello Junior;
.Claudio Schmidt Baldoni;
.Daniel Wenceslau Votto Olmedo;
.Eliane da Silveira Meirelles Leite;
.Fernanda Ramos Torres;
.Flavia Conde Kneip;
.Gisele Moraes Simas;
.Guaraciba Ribeiro Duarte de Sousa;
.Guilherme Brandão Almeida;
.Jaqueline Garda Buffon;
.Jose Antonio Fonseca de Antiqueira;
.Jussemar Weiss Gonçalves;
.Karen Melo da Silva;
.Leonardo Lisboa Pereira;
.Leonardo Luiz Londero;
.Leticia Langlois Oliviera;
.Ligia Dalchiavon;
.Luciana Baldino Lages;
.Luis Eduardo Correa Schein;
.Luís Felipe Ferreira da Silva;
.Luverci do Nascimento Ferreira;
.Manoel Luis Martins da Cruz;
.Marcio de Medeiros Gonçalves;
.Marcio Dorneles de Sousa;
.Marcos Henrique Mattos de Sá;
.Marilice Magroski Gomes da Costa;
.Mauro Francisco Ferreira de Almeida;
.Rafael Chiesa Avancini;
.Raymundo da Costa Olioni;
.Renato Duro Dias;
.Rossana de Felippe Bohlke;
.Vinicius Teixeira Sucena;
.William Dias Silveira;

 

CONVOCATÓRIA REUNIÃO GTCA APROFURG - 21/02 - 10h30min

 

Prezadas(os) colegas,

o Grupo de Trabalho de Comunicação e Arte - GTCA da APROFURG - Seção Sindical Andes/SN convida para uma reunião a ser realizada no dia 21 de fevereiro, às 10h30min, na Sede da APROFURG.

Pauta:

- Informes sobre as ações de comunicação da APROFURG;
- Informes sobre as ações de comunicação do ANDES-SN;
- Reunião do GTCA em Brasília em 14 e 15/03 -
decidir pela escolha de um representante da base.

 

 

 

Desmontes da universidade, da pesquisa e da carreira docente integram a pauta


O indicativo de greve da categoria docente para o primeiro semestre de 2020 foi um dos principais encaminhamentos do 39º Congresso do ANDES-SN, ocorrido de 4 a 8 de fevereiro, em São Paulo. Motivos nacionais não faltam, iniciando pelo estrangulamento orçamentário imposto às universidades públicas pelo governo de Bolsonaro e Mourão; passando pelo desmantelamento das agências públicas de fomento à pesquisa; e chegando ao projeto ‘Future-se’, que presenteia o setor privado com patrimônio, pesquisas e gestão, enquanto retira da comunidade que constrói cotidianamente a universidade a autonomia necessária para implementar projetos, escolher representantes e fortalecer o caráter social do conhecimento produzido.

A esse desastroso cenário nacional no que tange ao campo da Educação, somam-se a precarização das condições de trabalho e salário dos servidores públicos, expressos, por exemplo, na Reforma da Previdência e no completo desmonte da carreira docente.

Mas, se a pauta de reivindicações é longa, a disposição de luta dos docentes federais gaúchos também o é.

 

Disparidades salariais

Uma das motivações que agudizam a insatisfação dos docentes da UFSM é a completa disparidade salarial entre os que integram os regimes de 20 e 40 horas, com ou sem Dedicação Exclusiva. Representada pela Sedufsm, a categoria é proponente de uma ação judicial cujo objetivo é corrigir a falta de proporcionalidade entre os valores pagos aos docentes que cumprem jornadas de trabalho de 40 horas semanais em tempo integral (com ou sem Dedicação Exclusiva) e de 20 horas em tempo parcial.

Em nota, o escritório Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jurídica à Sedufsm, explica que “seria presumível que os docentes, independentemente do cargo ocupado, posto que exercem atividades de igual responsabilidade e complexibilidade, até mesmo pela previsão constitucional do § 1º, artigo 39, da Constituição, receberiam o mesmo valor pela hora trabalhada nos casos de 20 e 40 horas, e um valor maior no caso de dedicação exclusiva”.

A realidade, contudo, não segue esta lógica, de forma que, se forem calculados os valores dos pisos salariais previstos em lei, e posteriormente comparados com a hora de trabalho, “chega-se à absurda conclusão de que não há qualquer proporcionalidade nos vencimentos pagos [...], sendo que a forma aleatória de atribuir os pisos acaba por, na prática, causar visível prejuízo financeiro aos docentes”, aponta o estudo jurídico. Para saber mais, leia aqui.

Já no que se refere à situação orçamentária da UFSM para o ano de 2020, o percentual de investimento será 31% menor em comparação ao ano anterior. Ano passado, o orçamento de custeio da instituição (pagamento de luz, empresas terceirizadas, etc.) foi de R$ 130 milhões. Para 2020, a lei orçamentária (LOA) prevê um total de R$ 90,7 milhões, o que corresponde a uma redução de 30,2%. Já quanto à verba de capital (usada para investimento em obras, etc.), enquanto no ano passado o valor alcançou R$ 12,6 milhões, neste ano, a previsão é de R$ 6,6 milhões. Isso representa uma redução de 47,8%. Leia mais aqui.

Retaliação

Por conta da Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, os docentes federais receberão salários menores a partir de março. Isso ocorre porque, agora, os servidores públicos federais têm que pagar alíquotas previdenciárias maiores. Em alguns casos o valor pode chegar a quase 1/5 do salário.

A nova forma de cálculo da alíquota previdenciária dos servidores públicos federais depende, primordialmente, da data do ingresso no serviço público. Há duas regras distintas: uma para os servidores que ingressaram até 3/02/2013, data da instituição do Funpresp, e outra para os servidores que começaram a trabalhar depois dessa data ou para os servidores antigos que aderiram à previdência complementar voluntariamente.

Para Celeste Pereira, diretora da ADUFPel, essa é uma forma de retaliar os servidores que ingressaram antes da criação da Funpresp e optaram por não aderir ao fundo.

“Em março, estaremos sentindo os efeitos desse confisco. Esse é mais um elemento que corrobora com o desmonte dos serviços públicos, levado a cabo ferozmente por esse governo, e que foi uma de nossas razões para aprovação do Estado de Greve, deliberado pela categoria em Assembleia. Ele é calculado de forma a expandir as individualidades e com isso dividir ainda mais a categoria. Mais do que nunca precisamos estar unidos e fortes. O que se avizinha é a intensificação da precarização do trabalho, a piora drástica na qualidade de vida, e, com isso, o desestímulo para o nosso trabalho com a educação pública. As inseguranças e incertezas colocadas pretendem nos desestabilizar para luta, mas nós vamos resistir com toda nossa gana e garra”.

PEC Emergencial busca destruir o Estado Brasileiro

 

 

Após 300 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional, no início do mês de novembro, o Plano Mais Brasil. O pacote de propostas tem o intuito de consolidar ainda mais a destruição do Estado brasileiro. O plano é composto por três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que desobrigam a União de promover serviços públicos à população, ataca diretamente os servidores públicos e permite a transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada.

Apelidada de PEC “Emergencial”, a proposta traz alterações que buscam reduzir os gastos obrigatórios da União. Já a PEC do “Pacto Federativo” altera a distribuição de recursos entre os três entes federativos, prevendo até a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes. Por fim, a última proposta que integra o Plano é chamada de “Fundos Públicos”, que propõe uma série de medidas, entre elas a extinção dos fundos e a destinação de parte dos recursos - atualmente de R$ 219 bilhões - para a amortização da dívida pública.

Ataques aos servidores públicos

Diversas medidas foram apresentadas pelo governo na PEC Emergencial, entre elas a redução de 25% da jornada e dos salários dos servidores públicos e a proibição de reajuste salarial, criação de cargos, reestruturação de carreiras e abertura de concursos públicos. Além disso, o texto prevê o veto à promoção de funcionários públicos - mesmo para os que tiverem cumprido os requisitos para recebê-la -, a suspensão do repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável, por exemplo, pelo custeio do seguro-desemprego – e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outras atrocidades.

Para a vice-presidente da APROFURG - Seção Sindical do ANDES-SN, Marcia Umpierre, a PEC surge de forma disfarçada buscando confundir a população. “A PEC emergencial vem disfarçada de uma preocupação com as contas e com os gastos públicos dos governos federal, estadual e municipal. Ela vem fingindo ser essa preocupação de que o Estado não gaste mais do que arrecada, em prol dos direitos dos servidores públicos federais. Então ela prevê uma redução na carga horária, jornada de trabalho, redução de salário, sem progressões e promoções e sem a realização de concursos públicos”, explicou Marcia.

Ainda segundo a professora, o pagamento de uma dívida impagável não explica as razões do atual governo para este projeto. “O governo diz que se houver superávit nas contas públicas, o recurso que for poupado será utilizado para amortizar os juros da dívida. E todos nós sabemos que o pagamento de uma amortização de uma dívida que é impagável torna tudo isso um afronte a todos os servidores públicos, em mais uma prova de que o serviço público não é prioridade do atual governo”, ressaltou a vice-presidente da APROFURG.

Por que o servidor tem que pagar a conta?

Ao mesmo tempo em que determina que valores de superavit devem ser usados prioritariamente para pagar os juros da dívida pública ao sistema financeiro, a PEC joga nas costas dos servidores as contas de ajustes fiscais.

Não é coincidência o fato de que ministro da Economia, Paulo Guedes, veio diretamente do sistema financeiro para conduzir o direcionamento do Estado em favor desse mesmo sistema.

Segundo o senador paranaense Oriovisto Guimarães, relator de PEC Emergencial no Senado, os servidores devem se sacrificar em nome desse projeto político e econômico. “Se precisa que eles deem alguma cota de sacrifício, assim como a população que não é funcionária pública está dando, terão que participar”, afirmou.

Ironicamente, Oriovisto é dono de um dos maiores grupos econômicos do país, que atua em diversos setores econômicos, muitos deles beneficiados por diversos programas de incentivos fiscais que isentam ou beneficiam empresas com a redução dos tributos pagos às diferentes esferas governamentais. Isso é justamente o contrário de “se sacrificar”.

Para Antonio Marcos Teixeira Dalmolin, diretor do ANDES/UFRGS, “nesse contexto de conjuntura adversa, o estado de greve consiste em momentos de reflexão, debate e mobilização em favor da carreira docente. Na UFRGS, a luta em defesa da carreira dos professores e professoras possui várias frentes e uma delas envolve o tema das progressões e promoções funcionais. Sobre este tema, na UFRGS, as seguintes questões são pontos de debate e reflexão: - O reconhecimento dos direitos dos/das docentes com progressões atrasadas; - Análise e aplicação da legislação vigente em processos de progressão e promoção docente; - A informatização dos processos de progressão e promoção docente por meio de um sistema interno em substituição ao módulo institucional do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”.

Calendário de lutas

Aprovado por unanimidade pelos mais de 600 professores que participaram do 39º Congresso do ANDES-SN, em São Paulo, o calendário prevê a realização de assembleias de base nas universidades até o dia 13 de março. Já nos dias 14 e 15 de março, o resultado das assembleias, que devem decidir sobre a deflagração da greve, será levado à reunião do Setor das Federais do Sindicato Nacional.

É hora de transformar o ESTADO de GREVE por greve por tempo indeterminado

Cesar Beras, presidente da Sesunipampa, destaca que, frente a esse cenário, é momento de a categoria docente resistir e lutar. "Vivenciamos no ano de 2019 a aprovação da reforma da previdência, que retira direitos e impede uma aposentadoria digna; o funcionamento da EC 095/16, que congela recursos nas áreas de educação e saúde por 20 anos; o desrespeito à autonomia universitária e à eleição de reitores Brasil afora; o FUTURE-SE e sua tentativa de entrega da universidade para o mercado e a iniciativa privada; e ainda a reforma administrativa que busca destruir a função e a carreira do servidor Público Federal. Fatos que demonstram um projeto ultraliberal de destruição do Estado social duramente afirmado na constituição de 1988".

Para o dirigente, "é hora da categoria docente escrever a história, de resistência e luta com suas mãos, prática histórica de nosso sindicato. À luta e a greve da educação pública federal por tempo indeterminado e rumo a greve geral".

 

(Essa matéria foi elaborada pela Sedufsm, com a colaboração da ADUFPel, APROFURG, SESUNIPAMPA, SINDOIF e Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. A arte é uma elaboração da APROFURG e as imagens são da Sedufsm.

Esse texto é parte do trabalho coletivo realizado semanalmente pelas Seções Sindicais do ANDES-SN no Rio Grande do Sul para divulgar as razões que levaram os docentes a aprovar o Estado de Greve para o ano de 2020).

Notícias Regionais

NOTÍCIAS DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR