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Debate reuniu a categoria, assessoria jurídica e a direção nacional do ANDES-SN para discutir a tramitação do PLV 12/2026 e a inclusão de todas as unidades da FURG
A APROFURG – Seção Sindical do ANDES-SN realizou, na quinta-feira (12), plenária aberta, em formato híbrido, para debater a indenização de fronteira e de áreas estratégicas. A atividade contou com a participação do advogado da assessoria jurídica da APROFURG, Leandro Benvenutti, e do professor André Martins, da direção nacional do ANDES-SN, e reuniu docentes presencialmente na sede da seção sindical e online.
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2026, que inclui docentes e técnico-administrativos entre os beneficiários da indenização. A proposta amplia as categorias contempladas e eleva o valor diário de R$ 91 para R$ 191 a partir de 1º de janeiro de 2027, caso seja sancionada integralmente. Para o presidente da APROFURG, César Beras, o tema é prioridade desde o início da gestão. “Desde a posse da nova diretoria, isso tem sido uma prioridade. Iniciamos com a entrega de um ofício à reitoria e a constituição de um grupo de trabalho interinstitucional, com a gestão, a APROFURG e a APTAFURG. O objetivo central é garantir a sanção integral pela Presidência da República e a inclusão de todas as unidades da FURG: HU, campi e IFRS. Nesse sentido, a plenária foi um espaço de mobilização e informação da categoria”, afirmou.
Debate
Na abertura, a diretoria apresentou o ofício enviado à reitoria solicitando a classificação da FURG e de seus campi como áreas estratégicas, além de dados levantados pelo grupo de trabalho sobre a rotatividade de pessoal na universidade entre 2020 e 2026.
André Martins relatou a atuação do ANDES-SN em Brasília para a aprovação do projeto e explicou que, após a sanção, será necessária a regulamentação junto ao MEC e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a criação de uma lista única de localidades. Segundo ele, é fundamental que as reitorias enviem ofícios ao governo federal indicando os municípios estratégicos, caso de Santo Antônio da Patrulha.
Leandro Benvenutti detalhou as barreiras jurídicas para a efetivação da medida, entre elas a sanção do dispositivo que inclui docentes e técnicos e possíveis vetos ou questionamentos de constitucionalidade. Ele destacou que a lei veda tratamento diferenciado entre órgãos na mesma localidade e afirmou que a assessoria jurídica está à disposição para eventuais ações judiciais, caso municípios como Santa Vitória do Palmar e São Lourenço do Sul fiquem fora da lista.
Durante o debate, participantes questionaram o controle de efetividade e o teletrabalho, além da situação dos outros campi da FURG.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos, estão a finalização do ofício à reitoria e ao MGI, a articulação com a reitoria do IFRS para que também solicite a inclusão de seus campi, a compilação de dados sobre a fixação de servidores em Santo Antônio da Patrulha e o monitoramento da sanção presidencial. A APROFURG também repassará à categoria as orientações da circular 462/2026 do ANDES-SN.
