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As entidades querem que a FURG atue junto ao MEC e ao MGI para que o projeto aprovado no Congresso seja sancionado com a inclusão de docentes e técnicos-administrativos.
Na primeira reunião da nova diretoria da APROFURG (biênio 2026-2028) com a Reitoria, o presidente César Beras e a tesoureira-geral, Fabiane Binsfeld, acompanhados por Patrick Freitas e Berenice Barcellos, da APTAFURG, entregaram na manhã desta quarta-feira (4/11) o Ofício nº 47/2026 ao reitor em exercício da FURG, Ednei Primel. O documento, endereçado à reitora Suzane da Rocha Vieira Gonçalves, pede apoio para que o governo federal sancione a nova regra da Indenização de Localidade Estratégica (ILE), conhecida como adicional de fronteira.
O que foi aprovado
A medida tem origem na Medida Provisória 1.375/2026. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026 foi aprovado pela Câmara em 27 de outubro e pelo Senado em 28 de outubro, e segue para sanção presidencial. Pelo texto aprovado, o valor da indenização sobe de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027. Na votação em Plenário, os deputados ampliaram a lista de beneficiários, incluindo os servidores do magistério federal e os técnico-administrativos em educação (TAE) das instituições federais de ensino. É essa inclusão que as entidades querem ver preservada.
O pedido à Reitoria
O ofício traz dois pedidos principais. O primeiro é que a Reitoria apoie, junto ao Ministério da Educação (MEC), a sanção do PLV com a inclusão expressa de docentes e TAE. O segundo é que a Universidade atue também junto ao MEC e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pelo reconhecimento de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar como localidades de fronteira ou estratégicas, assegurando a inclusão dos servidores da FURG na medida.
As entidades argumentam que a Universidade tem papel fundamental em demonstrar a importância estratégica de sua presença no extremo sul do país e na fronteira com o Uruguai. Segundo elas, as particularidades territoriais e socioeconômicas dos dois municípios, somadas às dificuldades de atração e fixação de servidores, justificam políticas específicas de valorização.
Uma luta antiga
Para o presidente da APROFURG, a discussão vai além do valor no contracheque. “Este processo da fixação não se trata só de um auxílio, só de uma linha no contracheque. Isso é uma luta antiga nossa. Se trata de não pensar os diferentes como iguais”, afirmou César Beras. Ele também ressaltou que a forma como a multicampia e a descentralização têm sido conduzidas precariza o trabalho nos campi e nas regiões.
Beras lembrou ainda que pensar a fixação e a territorialização é uma pauta histórica do ANDES-SN, que mantém o Grupo de Trabalho de Multicampia, do qual ele ajudou a fundar e integrou a primeira coordenação como diretor nacional. “Isso aqui é uma rota estratégica nossa”, afirmou. Segundo o presidente, as entidades já combinaram uma nova reunião com a Reitoria sobre a pauta: “Nós somos muito parceiros aqui.”
Dados para embasar a reivindicação
Para subsidiar o pleito, o ofício sugere que a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP) e o HU-Brasil/FURG reúnam informações institucionais, especialmente:
- número de pedidos de redistribuição, remoção e outras movimentações em série histórica;
- vagas não preenchidas em concursos públicos e dificuldades de provimento;
- dados sobre preenchimento de vagas e fixação de profissionais no Hospital Universitário, incluindo especialidades médicas e demais áreas assistenciais com dificuldade de contratação;
- outros indicadores que evidenciem os desafios de manutenção do quadro de pessoal nas unidades da Universidade.
Uma conquista a ser preservada
Para as entidades, a inclusão de docentes e TAE no PLV e a aprovação na Câmara e no Senado representaram uma importante conquista dos servidores da educação. Na avaliação dos sindicatos, a sanção do texto será, “sem sombra de dúvidas”, um relevante instrumento de atração e fixação de pessoas na FURG.
