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Depois de duas noites em formato remoto, ditadas por um temporal que deixou parte de Rio Grande sem luz e sem internet, o Seminário Regional sobre Privatização na Educação no RS finalmente se reuniu presencialmente na noite de 24 de setembro, no prédio 4 do campus Carreiros da FURG. Foi um encerramento à altura dos três dias de debate: histórico de lutas sindicais, relato de um adolescente de 17 anos que ajudou a fundar um grêmio estudantil, apresentação artística sobre a história da educação negra no Brasil e, por fim, a leitura pública de um manifesto construído coletivamente ao longo do evento.

Com o tema "Formas de Resistir ao Avanço Privatista na Educação Básica", a mesa foi mediada pelo professor Ricardo Gonçalves Severo e reuniu Andréa Nunes da Rosa, diretora do CPERS-Sindicato, Suzane Teixeira Barros, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Município do Rio Grande (SINTERG), e Pedro Arthur Piva Silva, integrante do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Carlos Loréa Pinto. Antes do início dos trabalhos, o mediador fez um informe sobre as vedações da legislação eleitoral aplicáveis ao período de campanha, orientando que as falas do evento permanecessem no campo acadêmico e informativo.

81 anos de CPERS: da ditadura às 98 escolas em leilão

Convidada a apresentar um panorama histórico do sindicato, Andréa Nunes da Rosa percorreu oito décadas de greves, conquistas e retrocessos do CPERS, fundado em 1945 como organização de professores primários. A diretora relembrou que, ainda sob a ditadura militar, em 1979, a categoria realizou sua primeira greve — 13 dias de paralisação fortemente reprimidos, que garantiram a efetivação de 20 mil professores contratados. "Foi a primeira greve e a segunda no Brasil a entrar em greve no período da ditadura", contextualizou.

A trajetória seguiu por marcos como a conquista da eleição direta para diretores de escola por meio da Lei 10.576 — hoje extinta pelo governo Leite, que instituiu em seu lugar um modelo de seleção prévia por prova e curso, com possibilidade de destituição do diretor por descumprimento de metas —, e pela histórica greve de 96 dias em 1987, que resultou em acampamento na Praça da Matriz, em Porto Alegre. Andréa também recuperou a origem do símbolo da entidade: foi durante essa mobilização que a categoria passou a usar a sineta, instrumento que hoje empresta seu nome ao informativo do sindicato, em referência aos sinais escolares tocados manualmente pelas diretoras da época.

A diretora chamou atenção para o parcelamento salarial iniciado no governo Sartori como estratégia deliberada de desgaste da categoria. "Isso é estratégia, não é porque o Estado não tem dinheiro, o Estado tem dinheiro. Mas isso é uma estratégia política", afirmou, relacionando a prática à fragmentação da categoria entre professores, funcionários concursados, contratados e terceirizados, o que dificulta a unidade nas mobilizações.

Sobre o período mais recente, Andréa detalhou os efeitos da reforma da Previdência aprovada durante a gestão Leite, que instituiu a cobrança previdenciária sobre aposentados. "Hoje, se a gente pegar o contracheque de um professor aposentado, de agora e de dez anos atrás, ele ganha menos agora do que ganhava dez anos atrás", denunciou, citando alíquotas que chegam a 22% do salário. A diretora também alertou para a implementação, em curso, de câmeras de reconhecimento facial em salas de aula gaúchas — incluindo, segundo relato de uma representante da APP-Sindicato do Paraná, um projeto-piloto para identificar emoções de estudantes a partir da captura de imagens. "Isso é muito sério. Tudo está embutido dentro dessa política toda", declarou.

Sobre o momento presente da luta contra a concessão de 98 escolas estaduais à iniciativa privada, Andréa foi enfática: "A gente agora está com as 98 escolas do leilão suspenso, porque houve muita mobilização." E fez um chamado direto à organização coletiva: "A gente só conseguiu conquistar o que conquistou, resistiu e está resistindo a tudo que vem, porque a gente tem toda essa estrutura custeada, sustentada pelos sócios."

SINTERG: da APM aos 92% de sindicalização

Na sequência, Suzane Teixeira Barros apresentou a trajetória do SINTERG, fundado em 1989 a partir da Associação dos Professores Municipais (APM), já com a proposta de representar todas as categorias de trabalhadores da educação, não apenas docentes. "A educação não se faz só na sala de aula, e a educação não se faz só com professoras e professores", explicou, detalhando que a base do sindicato inclui bibliotecárias, secretários de escola, auxiliares da educação infantil, monitores e motoristas do transporte escolar. Segundo a coordenadora, o sindicato conta hoje com cerca de 92% de adesão entre os trabalhadores da rede municipal — sem caráter compulsório.

Suzane relembrou episódios marcantes da luta municipal, entre eles a ocupação da Câmara de Vereadores de Rio Grande por três dias em 2016, em protesto contra a Emenda Constitucional 95, que congelou por vinte anos os investimentos em educação, saúde e assistência social. "Como é que em 20 anos as coisas não sobem? Na escola não estraga nada?", questionou.

Um dos momentos mais duros do relato foi a votação do Plano Municipal de Educação em 2015, quando, segundo Suzane, vereadores retiraram do texto — construído ao longo de uma conferência municipal com 700 delegados e delegadas — todas as menções a gênero e educação sexual, em meio a uma campanha de desinformação promovida por parte do poder legislativo e de líderes religiosos. "Nós fomos acusados de querer ensinar sexo para as crianças pequenas", relatou, descrevendo cenas de tropa de choque com cães na porta da Câmara. A coordenadora alertou que o município discutirá, no próximo ano, um novo Plano Municipal de Educação, e que o mesmo tipo de ataque pode se repetir. Questionando diretamente o público sobre o interesse das fundações privadas na educação pública, Suzane resumiu: "Porque dá lucro. Você já viu empresa querer fazer alguma coisa sem ganhar lucro?"

A voz do movimento estudantil

Talvez o momento mais emocionante da noite tenha sido a fala de Pedro Arthur Piva Silva, de 17 anos, cursando o segundo ano do ensino médio na Escola Estadual Carlos Loréa Pinto. Contando com humildade sua pouca experiência diante da trajetória das demais palestrantes — "eu não tenho nem um terço aqui da experiência dos professores que falaram antes de mim, sou um recém-nascido nessa causa" —, o estudante relatou como a ameaça de privatização foi o fator decisivo para a fundação do Grêmio Estudantil de sua escola, a União Estudantil Coruja, no início de 2026.

"A gente pensou: e aí, o que a gente vai fazer, vai ficar aqui esperando e não vai acontecer nada? E esse foi o principal fator", relembrou, explicando que o processo incluiu eleição de chapa e aprovação de estatuto em assembleia geral. Pedro Arthur contou como a articulação entre grêmios de diferentes escolas — Loréa Pinto, Juvenal Miller e Bibiano de Almeida — revelou que as mesmas informações sobre o projeto de concessão circulavam simultaneamente em várias unidades da rede, o que impulsionou a criação de um comitê estudantil para organizar a resposta coletiva.

O estudante também criticou a falta de resposta das instâncias oficiais aos apelos do movimento estudantil, citando o exemplo recente de reivindicações sobre a estrutura escolar em dias de eventos climáticos extremos: "A gente é tratado às vezes como se a gente não tivesse nem capacidade mínima para escrever um e-mail." Encerrando sua fala, Pedro Arthur deixou um recado direto: "Quando a gente discute o futuro da escola pública, os estudantes devem estar no centro disso. Os estudantes devem ser escutados com respeito, com dignidade e com muita maturidade."

Debate: quem ganha com a privatização?

No espaço de perguntas, uma das intervenções do público resumiu o espírito da noite.  Uma professora com 20 anos de experiência na educação, retomou a fala de Suzane sobre o lucro como motor da privatização e acrescentou uma leitura ideológica ao fenômeno: "A burguesia brasileira quer retomar esses espaços que hoje estão ocupados por professores e professoras e trabalhadores do campo popular", afirmou, destacando que bancos e fundações "não vão investir em educação à toa" e que "quando você paga, você manda".

Sarau Teresas e a linha do tempo da educação negra no Brasil

Encerrando a parte de debates, o seminário recebeu uma apresentação do coletivo cultural Sarau Terezas , conduzida por Pâmela da Conceição. Filha de uma mulher que foi a primeira de 16 irmãos e neta de avós analfabeto e semialfabetizado, Pâmela emocionou o público ao relembrar a frase que sua mãe lhe disse no primeiro dia de aula: "Dentro de casa eu sou a autoridade, mas na sala de aula a autoridade é a professora. Respeite a professora e obedeça a professora."

A partir do princípio Sankofa — da filosofia dos povos Akan de Gana, que ensina que "nunca é tarde para voltar e resgatar o que ficou para trás" —, a apresentação conduziu o público por uma linha do tempo interativa da educação brasileira, desde a Constituição de 1824, que previa instrução primária gratuita apenas para homens brancos livres, passando pelo primeiro censo do Império de 1872 — quando oito em cada dez brasileiros eram analfabetos, e mais de 99% da população escravizada não sabia ler —, até a Constituição de 1988 e a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. "A escola pública não é apenas um prédio. É também aquilo que ela escolhe ensinar", resumiu Pâmela.

A carta final: manifesto contra as privatizações

Encerrando os três dias de seminário, o professor Leonardo Dorneles Gonçalves fez a leitura pública do "Manifesto Contra as Privatizações na Educação do Rio Grande do Sul", carta final construída a partir de anotações sistematizadas ao longo do evento pelos grupos de pesquisa organizadores, com apoio de mestrandos e mestrandas do Programa de Pós-Graduação em Educação da FURG.

O documento, que toma emprestado como epígrafe o verso "é preciso estar atento e forte, não temos tempo de temer a morte", reafirma a "posição contrária aos processos de privatização que vêm, ao longo dos anos, ameaçando o caráter público da educação e a gestão pública das escolas estaduais e municipais" e situa a mercantilização e a militarização como duas faces de um mesmo avanço neoliberal sobre a escola pública gaúcha.

A carta reconhece que os processos de privatização "ocorrem de forma silenciosa, apresentados em sua maioria sob a forma de parcerias, contribuições e arranjos públicos e privados", e aponta que, na esfera estadual, observa-se "a incorporação da lógica empresarial para o interior das políticas educacionais coordenadas pela Seduc". O documento também presta tributo explícito à história do movimento docente: "A história do movimento docente, suas organizações sindicais, as melhorias por condições de trabalho, os planos de carreira, o direito de cátedra, a conquista da gestão democrática e do financiamento público nos ensina que o direito à educação é uma conquista que jamais seria concedida pelas elites econômicas desse país."

Por fim, o manifesto dedica um parágrafo específico à valorização da resistência estudantil: "Valorizamos a resistência dos estudantes, sujeitos coletivos fundamentais que se mobilizam nas escolas, nos grêmios estudantis, contra a privatização da educação" — reconhecimento direto à fala de Pedro Arthur mais cedo na noite. O texto se encerra com um compromisso coletivo: construir escolas como "espaço de socialização cultural diversa, plural e de convivência democrática", o que implica, segundo o documento, "a expulsão de todas as instituições do mercado que hoje incidem sobre as escolas públicas do Rio Grande do Sul".

A leitura foi aprovada por aclamação do público presente, e a organização do seminário anunciou que o manifesto será divulgado nos canais de comunicação de todas as entidades apoiadoras — entre elas a APROFURG, o CPERS-Sindicato, o SINTERG, a APTAFURG, o DCE da FURG e o Grêmio Estudantil da Escola Carlos Loréa Pinto — encerrando três dias de debate que, mesmo diante de um temporal, não deixaram de reunir pesquisadores, sindicalistas e estudantes em defesa da educação pública gaúcha.

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