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O segundo dia do Seminário Regional sobre Privatização na Educação no RS, realizado na noite de 23 de setembro pela FURG, trouxe ao debate um retrato minucioso de como a lógica privada se instala, muitas vezes de forma pouco visível, dentro da rede pública gaúcha. Com a mesa "Processos e Sujeitos da Privatização da Educação Básica no RS", mediada pela professora Cassiane Freitas Paixão, o seminário recebeu a professora Maria de Fátima Cóssio, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e o professor Edson Garcia, segundo vice-presidente do CPERS-Sindicato e coordenador do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo da entidade.
Ainda em formato on-line, o evento reafirmou o convite para o encerramento do ciclo: nesta quinta-feira, 24 de setembro, o seminário finalmente se reunirá presencialmente, no auditório do Instituto de Letras e Artes (ILA) da FURG, Campus Carreiros, a partir das 19h, para a construção coletiva da carta final do evento.
O mapeamento das parcerias público-privadas no RS
Líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (NEPPE) da UFPel, Maria de Fátima Cóssio apresentou os resultados de uma pesquisa que reuniu, desde 2014, grupos da UFPel, da UFRGS e da FURG para mapear parcerias público-privadas nos 497 municípios gaúchos. O trabalho identificou parcerias em 334 municípios, a partir de 1.374 notícias mapeadas, 472 instituições privadas distintas e quatro eixos investigativos: formação de professores, oferta de vagas na educação infantil, consultoria e assessoria em gestão, e materiais didáticos e sistemas apostilados.
A formação continuada de professores concentrou o maior número de ações mapeadas — 492 notícias, ou 35,8% do total —, com temas centrais como cooperativismo, empreendedorismo, educação financeira e competências socioemocionais. Cóssio classificou esse tipo de atuação como uma "privatização suave" — não pela sua importância menor, mas por seu baixo custo e baixa visibilidade. "É uma privatização silenciosa, sem compra de vagas, nem transferência direta da oferta, mas com influência contínua nos sentidos, nas práticas e no conteúdo da educação básica", afirmou. A pesquisadora destacou ainda que, apesar de as parcerias serem justificadas pela promessa de melhoria do IDEB, as próprias instituições privadas não comprovam, em seus relatórios, qualquer relação direta entre sua atuação e a evolução dos indicadores.
Situando o fenômeno no contexto do capitalismo neoliberal e da chamada "nova gestão pública" — que introduz, segundo a pesquisadora, "princípios e ações próprias da iniciativa privada" na organização dos setores estatais —, Cóssio recuperou o conceito de parceria público-privada como uma relação entre "projetos societários em disputa" e defendeu que a resistência organizada tem sido capaz de conter avanços privatistas. Ela citou como exemplo recente a suspensão, pelo Ministério Público, do processo de concessão de escolas estaduais à iniciativa privada, e relembrou como sua equipe conseguiu, em 2014, barrar judicialmente a contratação da consultoria Falcone pela Prefeitura de Pelotas para gerir a rede municipal — um contrato que custava o triplo do investimento anual nas escolas e cuja "expertise", segundo a pesquisadora, nunca havia incluído a área da educação.
CPERS denuncia entrega da gestão de escolas e precarização docente
Na sequência, Edson Garcia detalhou o alcance do projeto de parceria público-privada nas escolas estaduais gaúchas, que classificou não como parceria, mas como entrega. Segundo o professor, o projeto prevê a transferência da gestão de 98 escolas estaduais a concessionárias brasileiras ou estrangeiras por 25 anos, com um valor total de repasse de R$ 4,8 bilhões — enquanto escolas da rede hoje recebem, em média, entre R$ 4 mil e R$ 12 mil mensais para se manter, as concessionárias passariam a receber mais de R$ 170 mil por mês apenas para gerenciar essas unidades. "É algo criminoso, porque é a população pagando para que concessionárias brasileiras ou estrangeiras gerenciem escolas públicas", afirmou, lembrando que o projeto foi retirado, por ora, da Bolsa de Valores, mas segue como ameaça.
Garcia também tratou da precarização da carreira docente: o estado conta hoje com mais de 27 mil profissionais contratados, resultado de anos sem concurso público, e a nomeação dos aprovados nos concursos mais recentes segue incompleta. Ele criticou ainda a cobrança de previdência sobre aposentados — medida da qual, segundo o professor, "o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a aderir" — e a erosão da parcela de irredutibilidade salarial dos docentes da ativa.
Um dos pontos centrais de sua fala foi a chamada plataformização do trabalho docente. Para o professor, o preenchimento constante de planilhas exigido pela Secretaria de Educação serve, sobretudo, para abastecer bancos de dados de instituições privadas, sendo apresentado à categoria sob a promessa de um "14º salário" que, segundo ele, não passa de bonificação meritocrática distribuída conforme rankings entre escolas. "Não é um 14º salário. Na realidade, é um abono com cunho meritocrático, porque as escolas foram ranqueadas", explicou.
Garcia relacionou o avanço privatista a uma dimensão racial e de classe, lembrando que 78% dos estudantes brasileiros e 79% dos gaúchos estão hoje na rede pública, e que entre 41% e 60% se autodeclaram pretos ou pardos. Citando a intelectual Bell Hooks, o professor defendeu a necessidade de analisar a escola pública a partir da interseccionalidade entre raça, classe, gênero e território. Ele também apontou o fechamento de bibliotecas escolares por falta de concurso para bibliotecários, a terceirização de funcionários, a permissão do chamado "notório saber" — que dispensa formação para lecionar — e os efeitos do "novo ensino médio", que, ao restringir trilhas formativas, "retira as possibilidades de alunos e alunas que queriam seguir determinados estudos".
O professor fez ainda questão de diferenciar o modelo de escola militarizada em disputa no estado dos colégios militares já existentes. Segundo ele, o novo projeto funciona, na prática, como forma de emprego para militares aposentados aos 45 anos, e tende a excluir estudantes com deficiência ou neurodivergências. Garcia relatou o caso de um professor que, em uma das caravanas do CPERS pelo interior do estado, pediu desculpas publicamente após seu irmão, diagnosticado com TDAH, ter sido "convidado a se retirar" de uma escola militarizada. "A escola pública é a escola que agrega, é a escola que acolhe", resumiu.
Debate: contrarreforma, financeirização e o papel da resistência
No espaço de perguntas, provocada sobre se as atuais formas de privatização alteram a própria natureza pública da educação, Cóssio foi direta: "Eu tenho certeza disso". A pesquisadora comparou o atual "novo ensino médio" a uma contrarreforma que resgata, sob nova roupagem, o modelo de profissionalização imposto pela ditadura militar em 1971, e descreveu como a lógica do empreendedorismo individualiza a responsabilização dos estudantes pelo próprio sucesso ou fracasso. "Essas lógicas passaram a circular no interior da escola como verdades", alertou, defendendo o papel do sindicato e da universidade na denúncia — e também no "anúncio de possibilidades".
Encerrando os trabalhos, Edson Garcia defendeu a centralidade do voto no atual momento político e recuperou a "pedagogia da indignação" e a "pedagogia dos sonhos possíveis", de Paulo Freire, como horizonte de luta. "Nós queremos jovens e adultos com futuro. Nós queremos jovens e adultos que sejam felizes", concluiu.
O seminário se encerra nesta quinta-feira, 24 de setembro, com a construção coletiva da carta final do evento.
Último dia
Nesta quinta-feira, 24 de setembro, o Seminário Regional sobre Privatização na Educação no RS chega ao seu terceiro e último dia — pela primeira vez, de forma presencial, no auditório do Instituto de Letras e Artes (ILA) da FURG, Campus Carreiros, a partir das 19h.
A mesa temática intitulada "Formas de resistir ao avanço privatista na educação básica" traz as(os) palestrantes Andréa Nunes (CPERS Sindicato), Suzane Teixeira Barros (SINTERG - Rio Grande) e Pedro Arthur Piva Silva (Grêmio Estudantil da Escola Estadual Carlos Loréa Pinto - Rio Grande). A mediação vai ficar por conta do professor Ricardo Gonçaves Severo (FURG). Após os debates, às 21h, será feita a leitura da carta final produzida ao longo do seminário, com posicionamentos e encaminhamentos das entidades participantes para o debate da política educacional no Rio Grande do Sul.
