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Um temporal que deixou grande parte de Rio Grande sem luz e sem internet quase impediu que o Seminário Regional sobre Privatização na Educação no RS começasse na data prevista. A reorganização foi rápida — a abertura, marcada para acontecer presencialmente, migrou para o formato on-line — mas o gesto de resistência ficou registrado antes mesmo da primeira fala: mesmo em meio à crise climática, pesquisadores, entidades sindicais e movimento estudantil garantiram, na noite de 22 de setembro, o início de um debate que a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) considera urgente.
Com o tema "Em defesa do caráter público da educação e da gestão das escolas", o seminário nasceu da articulação de três grupos de pesquisa da FURG — o Grupo de Estudos em Políticas Educacionais (GEDUCAÇÃO), o Grupo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e o Grupo Dinâmicas Políticas, Estado e Movimentos Sociais (DIPEM) —, com apoio do Programa de Pós-Graduação em Educação, do Instituto de Educação e financiamento da FAPERGS. O evento seguirá até o dia 24.
Abertura reúne entidades e reafirma denúncia às PPPs
A mesa de abertura reuniu representantes do CPERS-Sindicato, da FURG, do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Carlos Lorea Pinto e da comissão organizadora do seminário, coordenada pela professora Cassiane Freitas Paixão. Representando o sexto núcleo do CPERS, Andréia Nunes da Rosa lembrou que o processo de privatização na rede estadual se intensificou após a pandemia e citou a tentativa recente de leiloar 98 escolas estaduais para a gestão privada.
O presidente da APROFURG, Gustavo Miranda, também compôs a mesa e reforçou a posição histórica da seção sindical. "Essa é uma bandeira do ANDES Sindicato Nacional, a qual a APROFURG é uma seção sindical, e ele é uma bandeira principal do nosso sindicato, é a defesa da educação pública gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada", afirmou. Miranda classificou como "um absurdo" o projeto do governo Leite de repassar a gestão de escolas estaduais à iniciativa privada e defendeu a articulação entre a luta pela educação pública estadual e federal.
Representando o Grêmio Estudantil da Escola Estadual Carlos Loréa Pinto , Pedro Arthur Piva destacou a importância de trazer ao debate a voz de quem vive a escola cotidianamente. Já o professor Leonardo Dorneles Gonçalves, coordenador do GEDUCAÇÃO e mediador da primeira mesa temática, agradeceu às entidades parceiras do evento — entre elas a APROFURG, o DCE da FURG, a APTAFURG e o Grêmio Estudantil — pelo apoio na reestruturação do seminário diante da crise climática.
Mercantilização: décadas de disputa pelo fundo público
A primeira mesa temática, "Entre a Mercantilização e a Militarização: as Dinâmicas e as Dimensões da Privatização na Educação no Contexto Brasileiro e Latino-Americano", trouxe a professora Vera Maria Vidal Peroni, da UFRGS, e o professor Ricardo Gonçalves Severo, da FURG.
Peroni, que coordena há quase 25 anos o Grupo de Pesquisa Relações entre o Público e o Privado na Educação (GPRPPE), situou a privatização não como um processo isolado, mas como parte de uma correlação de forças entre projetos societários em disputa. "A relação entre o público e o privado é sempre um processo de correlação de forças, onde o público é vinculado ao democrático e aos direitos sociais materializados em políticas", explicou. Para a pesquisadora, o atual período do capitalismo combina neoliberalismo, neoconservadorismo e neofascismo, todos convergindo, por vias distintas, para menos Estado e menos direitos — inclusive por meio de novas formas de "capitalismo na era digital" e do que chamou de "solucionismo tecnológico".
A pesquisadora apresentou um panorama do avanço privatista no Rio Grande do Sul: já em 2018, o plano de governo de Eduardo Leite previa um "Estado para o empreendedorismo e a competitividade"; em 2019, o programa Jovem RS Conectado no Futuro trouxe o Itaú Social e o Sebrae para dentro da política educacional estadual; em 2021, a secretaria de Educação passou a ser ocupada por integrante fundadora do movimento Todos pela Educação; em 2022, uma capacitação em larga escala de professores foi feita em parceria com o Instituto Ayrton Senna. No segundo governo Leite, um pacote de quatro projetos de lei aprovado em dezembro de 2023 resultou, entre outras mudanças, na Lei Complementar 16.086/2024 (marco legal da educação gaúcha, com foco em metas de IDEB e estímulo à municipalização) e em uma nova lei de gestão democrática que prevê a substituição de diretores por descumprimento de metas pedagógicas avaliadas pelas Coordenadorias Regionais de Educação.
Peroni também detalhou a disputa em torno das parcerias público-privadas de infraestrutura escolar: embora a venda em bolsa de valores de 98 escolas estaduais por 25 anos tenha sido barrada até aqui, um novo edital de concessão prevê lucro líquido projetado de R$ 33 milhões — 6,8% maior que o anterior — com recursos do FPE e do Fundeb citados como garantia. "É algo muito, muito grave que estamos tentando, e continuamos, e temos que continuar muito atentos", alertou, lembrando que o projeto "já veio várias vezes e foi barrado várias vezes".
Militarização como forma de gestão privatista
Complementando a exposição, Ricardo Severo, do grupo de pesquisa DIPEM, tratou da militarização da educação pública como uma face específica — e brasileira — desse mesmo processo. Recorrendo ao conceito de "modernização conservadora" do sociólogo estadunidense Michael Apple, Severo situou o fenômeno no país a partir de suas particularidades históricas: a presença constante dos militares desde a fundação da República e, mais recentemente, a ascensão de lideranças neopentecostais de recorte autoritário.
O pesquisador diferenciou os modelos hoje em curso no Rio Grande do Sul. Nas escolas cívico-militares, regulamentadas pela Lei estadual 16.128/2024, a Brigada Militar atua por meio da figura do "monitor cívico-militar" e o projeto precisa de aprovação da comunidade escolar por maioria simples — ainda que, segundo relatos citados pelo pesquisador, essa aprovação nem sempre ocorra sem manobras. Já nos colégios do modelo Tiradentes, fruto de convênio entre a Brigada Militar e a Secretaria de Educação, a direção e o corpo administrativo são ocupados por militares, enquanto professores e coordenação pedagógica permanecem civis — um modelo de ingresso seletivo, com prova teórica e física, e cota de cerca de 50% das vagas para filhos de policiais militares.
A partir de entrevistas com docentes da rede, Severo identificou que a adesão a esses modelos costuma ser motivada pela busca de disciplina, autoridade e segurança em sala de aula, num contexto de crescimento da violência contra professores e de crise de confiança nas instituições. "A ideia é que existe uma compreensão, em parte significativa do senso comum no país, de que é competência dos militares organizar a sociedade", observou, ressaltando que sua pesquisa adota uma postura compreensiva, e não apologética, diante desses sujeitos.
Provocado pelo mediador sobre se a militarização configura, ela própria, uma forma de privatização, Severo e Peroni concordaram que sim: ao transferir a direção escolar a instituições — militares ou religiosas — sem qualquer tradição de gestão democrática, o processo disputa o mesmo terreno que a mercantilização, o controle sobre o conteúdo, a gestão e a rotina da escola pública. Peroni chamou atenção ainda para a crescente presença de agendas ligadas à teologia do domínio em audiências públicas sobre o Plano Nacional de Educação, e Severo apontou a expansão da influência neopentecostal nas capelanias das polícias militares estaduais como um fenômeno pouco monitorado, mas relevante para entender os rumos da educação nos estados.
Resistência como horizonte
Ao encerrar, Peroni relembrou que o GPRPPE pesquisa privatização no Rio Grande do Sul há mais de 20 anos e destacou a resistência estudantil observada em outros países latino-americanos, como o Chile, como fonte de esperança. "Eu sempre digo que, se os professores não fossem tão importantes, não existiria tanta camisa de força a ser colocada nos professores", afirmou, associando o controle crescente do trabalho docente — via plataformas e materiais padronizados — à disputa em curso pelo conteúdo da escola pública. Severo, por sua vez, defendeu que compreender as razões da adesão a esses modelos, sem tratar os sujeitos envolvidos "como idiotas", é condição para construir alternativas capazes de convencer além do já convencido.
O seminário segue nos próximos dias com novas mesas temáticas, entre elas uma dedicada especificamente às redes municipal e estadual do Rio Grande do Sul, e será encerrado com a elaboração coletiva de uma carta final com encaminhamentos para o debate da política educacional no estado. A APROFURG, entidade apoiadora do evento, reafirma seu compromisso com a defesa da gestão democrática e do caráter público da educação diante do avanço simultâneo da mercantilização e da militarização da escola brasileira.
Confira a programação de hoje, 23 de setembro
Nesta terça-feira, 23 de setembro, o Seminário Regional sobre Privatização na Educação no RS segue com a mesa temática "Processos e sujeitos da privatização da educação básica no RS", às 19h, com transmissão on-line. A mediação será de Cassiane de Freitas Paixão (FURG) e os(as) convidados(as) são Maria de Fátima Cóssio (UFPel) e dson Garcia (Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo – CPERS Sindicato). Após as falas, haverá espaço para debate com o público, com encerramento previsto para as 22h.
Acompanhe pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=RzYAiZ3EwWI
