NOTA ANISTIA 1

NOTA ANISTIA 2

NOTA ANISTIA 3

NOTA DE REPÚDIO

A Diretoria da APROFURG - Seção Sindical do ANDES-SN, gestão 2024-2026, vem a público expressar, de forma firme e inegociável, seu repúdio a qualquer tentativa de anistiar aqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito no trágico 8 de janeiro de 2023.

Toda e qualquer proposta que busque conceder anistia a golpistas deve ser categoricamente rejeitada por todas e todos que defendem a democracia. É dever de nossa sociedade e de suas instituições garantir que crimes contra o povo, contra o patrimônio público e contra o país não fiquem impunes.

Diante disso, repudiamos a iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Grande que, na sessão desta terça-feira, 12 de agosto de 2025, votou moção de apoio a favor da anistia aos golpistas. Essa postura afronta diretamente os princípios que defendemos: a responsabilização justa e exemplar de quem atacou a democracia brasileira.

O texto proposto por uma parcela específica de Vereadores que compõem a Câmara Municipal do Rio Grande-RS, abre um precedente perigoso e incorre em erro grave de interpretação no momento que inicia com a frase “...concessão de anistia a todos os cidadãos injustamente punidos por atos de natureza política e de livre expressão”. Não podemos minimizar um movimento golpista e de quebra dos princípios democráticos como de natureza política, pois isso banaliza os movimentos e lutas políticas legítimas e democráticas, além de oficializar que todo e qualquer cidadão se sinta no direito de propor a instauração de uma ditadura e deposição de um governo democraticamente eleito.

Além disso, o uso de “livre expressão”, para o contexto que presenciamos no dia 08 de janeiro de 2023, em nada representa o significado desta expressão, mas sim um salvo conduto a todos e todas que não concordarem com um resultado alcançado de forma democrática, se “expressem livremente” depredando o patrimônio público, agredindo servidores públicos de todas as esferas e promovendo o caos social.

Não aceitamos que o Legislativo Municipal se coloque ao lado de criminosos que atentaram contra as liberdades democráticas, contra o povo brasileiro e contra a soberania nacional.

Em defesa da democracia, contra o golpismo e a impunidade!

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