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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL - 07/07 - 15h30min

Ficam as docentes e os docentes sindicalizadas(os) da Universidade Federal do Rio Grande - FURG e IFRS - Campus Rio Grande convocadas(os) para a Assembleia Geral a ser realizada no dia 07 de julho, segunda-feira, na sede da APROFURG*, às 15h30min, em primeira convocação, e, 16h em segunda convocação, com qualquer quórum para deliberar sobre a seguinte pauta:

- Novas ações judiciais:

1 - Aprovar ou não a proposição de Ações Judiciais Coletivas em nome da APROFURG em substituição processual a toda a categoria docente na forma do art. 8º, III da CF e sob o rito da ação civil coletiva nos termos da Lei 7347/1985 em relação aos seguintes temas:
1.1 - Aplicação do Piso Nacional do Magistério a carreira do EBTT
1.2 - Reenquadramento na nova carreira para os ativos que já estão na carreira e aposentados com paridade
1.3 - Recálculo da média para os aposentados pela média levando-se em conta os descontos previdenciários realizados em processos judiciais
1.4 - Equivalência do abono permanência ao PSS descontado judicialmente
1.5 - Revisão do interstício das progressões pós aceleração na promoção por conclusão de estágio probatório
1.6 - Pagamento judicial de valores reconhecidos administrativamente, mas não pagos porque no aguardo de dotação orçamentária extraordinária

Rio Grande, 03 de julho de 2025.
Gustavo Borba de Miranda
Presidente