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Written by APROFURG

Published: 15 August 2025

NOTA DE REPÚDIO

A Diretoria da APROFURG - Seção Sindical do ANDES-SN, gestão 2024-2026, vem a público expressar, de forma firme e inegociável, seu repúdio a qualquer tentativa de anistiar aqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito no trágico 8 de janeiro de 2023.

Toda e qualquer proposta que busque conceder anistia a golpistas deve ser categoricamente rejeitada por todas e todos que defendem a democracia. É dever de nossa sociedade e de suas instituições garantir que crimes contra o povo, contra o patrimônio público e contra o país não fiquem impunes.

Diante disso, repudiamos a iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Grande que, na sessão desta terça-feira, 12 de agosto de 2025, votou moção de apoio a favor da anistia aos golpistas. Essa postura afronta diretamente os princípios que defendemos: a responsabilização justa e exemplar de quem atacou a democracia brasileira.

O texto proposto por uma parcela específica de Vereadores que compõem a Câmara Municipal do Rio Grande-RS, abre um precedente perigoso e incorre em erro grave de interpretação no momento que inicia com a frase “...concessão de anistia a todos os cidadãos injustamente punidos por atos de natureza política e de livre expressão”. Não podemos minimizar um movimento golpista e de quebra dos princípios democráticos como de natureza política, pois isso banaliza os movimentos e lutas políticas legítimas e democráticas, além de oficializar que todo e qualquer cidadão se sinta no direito de propor a instauração de uma ditadura e deposição de um governo democraticamente eleito.

Além disso, o uso de “livre expressão”, para o contexto que presenciamos no dia 08 de janeiro de 2023, em nada representa o significado desta expressão, mas sim um salvo conduto a todos e todas que não concordarem com um resultado alcançado de forma democrática, se “expressem livremente” depredando o patrimônio público, agredindo servidores públicos de todas as esferas e promovendo o caos social.

Não aceitamos que o Legislativo Municipal se coloque ao lado de criminosos que atentaram contra as liberdades democráticas, contra o povo brasileiro e contra a soberania nacional.

Em defesa da democracia, contra o golpismo e a impunidade!

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Written by APROFURG

Published: 08 August 2025

AVISO HORÁRIO REDUZIDO

A APROFURG - Seção Sindical do ANDES-SN vai trabalhar em horário reduzido a partir desta sexta-feira, dia 8 de agosto até o próximo dia 15 de agosto, entre 8h e 13h.

Na segunda-feira, dia 18 o horário volta ao normal, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia.

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Written by APROFURG

Published: 04 August 2025

NOTA DO ANDES-SN EM REPÚDIO À DECISÃO JUDICIAL QUE ANULOU AS COTAS PARA PESSOAS TRANS NA FURG (RS)

O ANDES-SN repudia, veementemente, a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que anulou o edital da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), responsável pela criação de cotas específicas para pessoas trans, em seu processo seletivo e determinou o cancelamento de matrículas já realizadas, a partir desta política.

A implementação de cotas para pessoas trans e travestis, nas universidades brasileiras, resulta de uma longa trajetória de lutas coletivas por justiça social. Atualmente, mais de 20 instituições de ensino superior, entre universidades federais e estaduais, já adotaram políticas afirmativas voltadas a essa população, seja na graduação ou na pós-graduação, demonstrando que se trata de uma medida consolidada e com respaldo institucional. O ANDES-SN tem historicamente defendido ações afirmativas para pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e trans, reafirmando seu compromisso com uma educação pública que seja, de fato, um direito de todas as pessoas.

Para além desse contexto, é completamente inaceitável que uma decisão judicial viole a autonomia universitária e deslegitime deliberações tomadas por conselhos universitários, que possuem competência legal para aprovar políticas afirmativas de acesso e permanência, princípio garantido pelo artigo 207, da Constituição Federal. A decisão que revoga as cotas trans, na FURG, atenta contra a própria Constituição, que estabelece a dignidade humana e a igualdade como pilares da democracia. Negar esse direito é ignorar as barreiras impostas por uma sociedade LGBTI+fóbica e perpetuar a exclusão.

Vale destacar que os(as) delegados(as) presentes no 68º CONAD do ANDES-SN, realizado em Manaus (AM), no período de 11 a 13 de julho de 2025, aprovaram a Moção de Apoio às Ações Afirmativas para Pessoas Trans nas Instituições de Ensino a ser enviada para todas as universidades, IFs e CEFETs. A moção aprovada aponta para o entendimento de que a presença de pessoas trans nas instituições de ensino enriquece o ambiente educacional, amplia os debates, desafia preconceitos e contribui para a formação de profissionais mais conscientes e engajados com as demandas sociais.

Neste sentido, o ANDES-SN se posiciona ao lado da FURG e de todas as instituições públicas de ensino do país, reafirmando com firmeza que a educação é um direito de todas as pessoas. Esperamos, e nos colocamos à disposição, que a FURG recorra da decisão judicial, fazendo valer a autonomia universitária e na defesa tão necessária do direito educacional para a população trans. As ações afirmativas não representam privilégios, mas sim instrumentos necessários para corrigir desigualdades históricas e construir caminhos reais rumo ao acesso universal à educação pública.

Cotas trans já!
Pela autonomia universitária!
Vidas trans importam vivas!

Brasília (DF), 1º de agosto de 2025.
Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional

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Written by APROFURG

Published: 01 August 2025

NOTA DE REPÚDIO SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA PESSOAS TRANS DA FURG

A Diretoria da Associação dos Professores da Universidade Federal do Rio Grande e do IFRS-Campus Rio Grande (APROFURG), Seção Sindical do ANDES-SN, vem manifestar seu repúdio à decisão judicial proferida na última sexta-feira, 25 de julho de 2025, que anulou a Resolução CONSUN nº11 de 2022 da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, que regulamenta as cotas de ingresso para pessoas trans, bem como os editais de processo seletivo para estudantes transgêneros publicados entre 2023 e 2025. Esta decisão representa um grave ataque à autonomia universitária, deslegitimando as deliberações democráticas aprovadas na instituição.

É inadmissível que argumentos que desconsideram a realidade de violência, exclusão e falta de acesso a políticas públicas enfrentadas pelas pessoas transgênero e travestis sejam utilizados para desmantelar avanços tão importantes. A ideia de que não há "fundamento jurídico" para tais cotas, ou que seriam "fruto de política ideológica", é uma retórica que mascara o preconceito que permeia certas esferas da sociedade. A FURG tem o direito e o dever de elaborar suas próprias normas internas.

A tentativa de limitar essa autonomia, ignora a complexidade das desigualdades sociais e a importância das ações afirmativas para a construção de uma universidade mais representativa. Reiteramos nossa solidariedade à comunidade acadêmica da FURG, em especial aos estudantes e às pessoas trans que são diretamente impactadas por esta decisão. Não nos calaremos frente a este retrocesso que ameaça o caráter público, gratuito, democrático, laico e de qualidade do ensino superior brasileiro.