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NOTA DE REPÚDIO SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA PESSOAS TRANS DA FURG
A Diretoria da Associação dos Professores da Universidade Federal do Rio Grande e do IFRS-Campus Rio Grande (APROFURG), Seção Sindical do ANDES-SN, vem manifestar seu repúdio à decisão judicial proferida na última sexta-feira, 25 de julho de 2025, que anulou a Resolução CONSUN nº11 de 2022 da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, que regulamenta as cotas de ingresso para pessoas trans, bem como os editais de processo seletivo para estudantes transgêneros publicados entre 2023 e 2025. Esta decisão representa um grave ataque à autonomia universitária, deslegitimando as deliberações democráticas aprovadas na instituição.
É inadmissível que argumentos que desconsideram a realidade de violência, exclusão e falta de acesso a políticas públicas enfrentadas pelas pessoas transgênero e travestis sejam utilizados para desmantelar avanços tão importantes. A ideia de que não há "fundamento jurídico" para tais cotas, ou que seriam "fruto de política ideológica", é uma retórica que mascara o preconceito que permeia certas esferas da sociedade. A FURG tem o direito e o dever de elaborar suas próprias normas internas.
A tentativa de limitar essa autonomia, ignora a complexidade das desigualdades sociais e a importância das ações afirmativas para a construção de uma universidade mais representativa. Reiteramos nossa solidariedade à comunidade acadêmica da FURG, em especial aos estudantes e às pessoas trans que são diretamente impactadas por esta decisão. Não nos calaremos frente a este retrocesso que ameaça o caráter público, gratuito, democrático, laico e de qualidade do ensino superior brasileiro.
