Anteriormente a Reforma da Previdência trazida pela Emenda Constitucional n. 103/2019 (novembro de 2019), os aposentados portadores de doença grave, além de possuírem isenção de imposto de renda, eram isentos de contribuição previdenciária na parte de seus proventos que não excedesse ao dobro do teto do INSS (em valores atuais, R$ 12.867,14).

 

Portanto, o aposentado portador de doença grave não contribuía para a previdência se ganhasse até valores de hoje R$ 12.867,14 e, se recebesse mais, contribuía somente sobre o que excedesse ao referido valor.

 

Com relação a isenção de imposto de renda por doença grave a reforma da previdência em nada alterou, permanecendo o direito do aposentado a esse benefício.

 

Entretanto, a Emenda Constitucional revogou o benefício de isenção de contribuição previdenciária até o dobro do teto do INSS, estabelecendo que a partir da reforma, todo aposentado com doença grave passaria a contribuir de igual forma ao aposentado sem nenhuma enfermidade.

 

Assim, todos os servidores aposentados com doença grave que recebem acima do teto do INSS (hoje em R$ 6.433,57), passaram a contribuir para a previdência sobre os valores que excedem tal patamar. E os que já contribuíam, passaram a sofrer descontos ainda maiores em contracheque.

 

Ocorre que por ser aumento de tributo, esse desconto a maior do servidor aposentado deveria ter sido feito tão somente a partir de março de 2020, respeitando regras tributárias. No entanto, foi feito já em janeiro do referido ano.

 

Assim, estamos ingressando na justiça para buscar o ressarcimento destes valores cobrados a maior dos servidores aposentados com doença grave. Para maiores informações, agende o seu horário nas entidades de servidores públicos da FURG ou entre contato diretamente com a assessoria jurídica, através do whatsapp  (53 32337400) ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Lindenmeyer Advocacia & Associados

OAB/RS 819

 

 

No final da tarde de ontem, dia 13 de outubro, a Aprofurg - Seção Sindical do ANDES-SN realizou mais uma assembleia geral da categoria, de forma online. Entre as pautas propostas estavam os tradicionais informes, a reestruturação/recomposição da diretoria, a análise dos Textos de Resolução (TRs) do 13º CONAD Extraordinário, que vai ocorrer entre amanhã, 15, e sábado, 16 de outubro, além dos assuntos gerais.

Após os informes, o ponto de pauta foi a reestruturação da diretoria da APROFURG - biênio 2020-2022. Duas integrantes da direção, as professoras Alana Pedruzzi e Tamires Podewils, que ocupavam o cargo de vice-presidenta e segunda secretária, respectivamente, pediram para deixar os cargos por decisão pessoal. “Nós lamentamos muito a saída das companheiras, mas foi uma decisão pessoal, mas desde já agradecemos o trabalho e a participação das duas colegas neste nosso primeiro ano de gestão”, salientou a presidenta da Aprofurg, Marcia Umpierre.

Durante a assembleia, a presidenta explicou também que precisava homologar os suplentes, para assumirem a titularidade. “Precisamos da deliberação da base para recompormos a diretoria, e nada mais justo que fazer isso durante uma assembleia geral”, disse. O primeiro suplente, Gustavo Borba de Miranda foi indicado para a vice-presidência da Aprofurg. Já o professor Cristiano Engelke ficou com o cargo de segundo secretário. A nova nominata da diretoria entrou em regime de votação e foi aprovada por unanimidade pelos professores e professoras presentes na reunião. O próximo passo é o registro em cartório.



Recomposição diretoria 2020-2022* 

 

Presidenta: Marcia Borges Umpierre (ICEAC);

Vice-presidente: Gustavo Borba de Miranda (IFRS - Campus Rio Grande);

1ª Secretária: Sabatha Catoia Dias (ILA);

2ª Secretário: Cristiano Ruiz Engelke (ICHI);

1ª Tesoureira: Magda de Abreu Vicente (IE);

2ª Tesoureira: Cristiane Simões Netto Costa (ICEAC);

1º Suplente: Juarez José Rodrigues Fuão (ICHI);

2º Suplente: Mário José Junges (EQA);

 

*Aprovado em assembleia geral no dia 13/10/21

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ONLINE - 13/10 - 18h30min

Ficam os Docentes sindicalizados da Universidade Federal do Rio Grande - FURG e IFRS - Campus Rio Grande convocados para a Assembleia Geral a ser realizada no dia 13 de outubro, quarta-feira, na plataforma google meet online, às 18h30MIN, em primeira convocação, e, 19h, em segunda convocação, com qualquer quorum.

PAUTA:

- Informes;
- Recomposição da Diretoria;
- Discussão dos TRs 13º Conad*; - Assuntos Gerais.

O não comparecimento de vossa senhoria implicará no acatamento de todas as decisões tomadas na Assembleia.

obs: Para inscrição e participação na assembleia online, os sindicalizados e sindicalizadas devem enviar um e-mail manifestando o interesse para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 13 de outubro, às 18h.

O link do google meet será enviado para o e-mail de todos e todas que se inscreverem na assembleia geral.

 

* Caderno de textos do 13º CONAD foi enviado por e-mail para todos(as) sindicalizados(as)

 

Rio Grande, 08 de outubro de 2021
Marcia Borges Umpierre
Presidenta

 

Foto: Câmara de Vereadores de Rio Grande

 

Votação ocorreu na última quarta-feira, dia 6 de outubro, na Câmara de Vereadores 

 

Retrocesso. Essa é a palavra que pode definir o sentimento de todos e de todas que estavam presentes na Câmara de Vereadores e puderam ver de perto a votação do Projeto de Lei 058, que limitou o meio passe para os estudantes. Os alunos de escola particular terão direito ao meio passe, caso a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.  Os vereadores votaram contra todas as emendas propostas, entre elas, contra o direito de meio passe para bolsistas de escolas particulares e da utilização da meia passagem em todos os dias da semana pelos estudantes.

 

“A gente perdeu o direito de usar o meio passe nos domingos e nos feriados, já que a gente não tem aula nesses dias. Além disso, ficamos limitados ao uso de no máximo quatro meio passes por dia, então se o estudante precisar pegar dois ônibus para chegar na sua escola, universidade ou espaço de formação ele só vai poder fazer o trajeto de ida até o local e volta para casa. Por exemplo, os colegas da universidade que estão na graduação e especialmente na pós-graduação, que tenham compromisso de desenvolver projetos de ensino, pesquisa e extensão serão diretamente atingidos por esta limitação”, explicou a aluna da pós-graduação da FURG, Fabiane Fonseca.

 

A estudante ainda lembrou que a FURG conta com cerca de 12 mil estudantes. “Na universidade contamos com projetos na área da saúde, direito, psicologia, entre outros inúmeros projetos voltados para o fortalecimento da participação social. Esses projetos de extensão serão diretamente prejudicados, pois sem o acesso ao meio passe, os estudantes não tem como se deslocar até esses locais, fora do período de aula”, disse.

 

Outro fator que chamou a atenção dos alunos e alunas que presenciaram a votação foi a limitação de pessoas durante a sessão de votação. “Limitaram o número de pessoas no plenário para 20, e o que aconteceu é que eles avisaram previamente a juventude da base do governo, que apoiavam o projeto e acabaram ocupando várias cadeiras. Além disso, vários assessores de alguns vereadores também estavam sentados lá, o que reduzia ainda mais o nosso poder para pressionar os vereadores e vereadoras”, concluiu Fabiane.

 

Já para a coordenadora do diretório central dos estudantes (DCE-FURG), a Câmara de Vereadores já não é mais a “casa do povo”. “Nós não iremos recuar, nós iremos às ruas e vamos mobilizar cada vez mais os nossos estudantes para reivindicar os nossos direitos. É impossível que uma casa que se diz do povo simplesmente obedeça ordens do empresariado e não consiga, de forma nenhuma, abrir o diálogo para a comunidade discente”, reiterou.

 

Aviso importante:

O telefone funcional da secretaria da APROFURG - Seção Sindical do ANDES-SN está com problemas.

Os atendimentos estão sendo realizados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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