LISTA ATUALIZADA DE UNIVERSIDADES ONDE OCORREU CERCEAMENTO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO:

Conforme solicitado, realizamos um mapeamento das intervenções judiciais e policiais que objetivaram cercear o direito à liberdade de expressão nas instituições de ensino superior, durante esta semana. Segue uma lista discriminando as universidades as quais diversos veículos midiáticos fizeram referência sobre as intervenções ocorridas nos respectivos campi. A priori, identificamos que algumas intervenções foram legitimadas pela justiça eleitoral, no entanto, foram baseadas em inquéritos policiais e em denúncias oferecidas ao Ministério Público ou às autoridades policiais, sendo que não conseguimos identificar nenhum processo em curso que verse sobre as presentes intervenções arbitrárias.

Informamos ainda que em alguns casos não conseguimos identificar legitimação judicial para as intervenções, mas realizamos uma coletânea de notícias que cita universidades como alvo do cerceamento do direito à liberdade de expressão.

Segue a lista das universidades veiculadas como alvos, conforme notícias jornalísticas:

 

UFGD (Dourados) – Intervenção policial para suspender aula sobre fascismo legitimada por mandado de notificação expedido pelo juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, da 17a Zona Eleitoral do Mato Grosso do Sul. Por meio de ligação telefônica à respectiva zona eleitoral, obtivemos a informação de que o mandado foi expedido em razão de inquérito policial federal.

 

Fonte jornalística:

https://www.brasildefato.com.br/2018/10/25/agentes-do-estado-invadem-universidades- em-todo-o-pais-as-vesperas-do-2o-turno/

 

UEPA (Iguarapé-Açu) – Intervenção policial, sem decisão judicial favorável, que coagiu o professor a prestar esclarecimentos sobre o conteúdo ministrado em aula na delegacia.

Fonte jornalística:

https://www.brasildefato.com.br/2018/10/25/agentes-do-estado-invadem-universidades- em-todo-o-pais-as-vesperas-do-2o-turno/

 

UFCG (Campina Grande) – Intervenção policial legitimada por mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz Eleitoral Horácio Ferreira de Melo Júnior, da 17 a 35 Zona Eleitoral de Campina Grande, para apreender suposto material de campanha de candidato à presidência.

Fonte jornalística:

https://congressoemfoco.uol.com.br/amp/eleicoes/associacoes-de-professores- denunciam-acoes-abusivas-da-pf-em-universidades/

 

UFF (Niterói) – Intervenção policial legitimada por decisão da juíza Maria aparecida da Costa Bastos da Zona Eleitoral de Niterói. O texto da decisão e suas razões não foram divulgados de modo oficial, não sendo possível analisar a sua natureza ou se há processo instaurado.

Fonte jornalística:

https://oglobo.globo.com/brasil/justica-eleitoral-apreende-materiais-faz-fiscalizacao- em-17-universidades-de-nove-estados-23185086

 

https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/24/fiscais-do-tre-rj- removem-bandeira-antifascista-em-faculdade-da-uff.htm

 

UEPB – Pessoas que se identificaram como fiscais do TRE abordaram professora para prestar informações a respeito do conteúdo ministrado em aula. Os supostos fiscais não utilizavam crachás, apenas uma etiqueta do TRE.

Fonte jornalística:

https://www.brasildefato.com.br/2018/10/25/agentes-do-estado-invadem-universidades- em-todo-o-pais-as-vesperas-do-2o-turno/

 

UFMG – Há notícias genéricas sobre intervenções policiais e do TRE que cercearam a liberdade de expressão do corpo discente e docente.

Fonte jornalística:

https://www.revistaforum.com.br/universidades-sao-alvo-de-acoes-de-censura-e- repressao-as-vesperas-das-eleicoes/

 

Unilab (Palmares) – Há notícias genéricas sobre intervenções policiais e do TRE que cercearam a liberdade de expressão do corpo discente e docente.

Fonte jornalística:

https://www.revistaforum.com.br/universidades-sao-alvo-de-acoes-de-censura-e- repressao-as-vesperas-das-eleicoes/

 

https://acoluna.co/coluna-36-universidades-pelo-pais-sofrem-com-acao-acusada-de- censura/

 

• Cepe-RJ – Há notícias genéricas sobre intervenções policiais e do TRE que cercearam a liberdade de expressão do corpo discente e docente.

Fonte jornalística:

https://acoluna.co/coluna-36-universidades-pelo-pais-sofrem-com-acao-acusada-de- censura/

https://www.revistaforum.com.br/universidades-sao-alvo-de-acoes-de-censura-e- repressao-as-vesperas-das-eleicoes/

 

Unilab-Fortaleza – Há notícia genérica sobre intervenção policial que obstou a liberdade de expressão do corpo discente e docente, supostamente legitimada por decisão judicial, no entanto, não encontramos referência expressa à natureza da decisão, tampouco ao juiz(a) que a expediu.

Fonte jornalística:

https://www.revistaforum.com.br/universidades-sao-alvo-de-acoes-de-censura-e- repressao-as-vesperas-das-eleicoes/

 

http://cnews.com.br/cnews/noticias/131155/campus_da_unilab_e_alvo_de_fiscalizacao _do_tre-ce

• UNEB (Serrinha) – Há notícias genéricas sobre intervenções policiais e do TRE que cercearam a liberdade de expressão do corpo discente e docente.

Fonte jornalística:

https://www.revistaforum.com.br/universidades-sao-alvo-de-acoes-de-censura-e- repressao-as-vesperas-das-eleicoes/

 

• UFU (Uberlândia) – Há notícia genérica sobre intervenção policial que retirou faixa com propaganda eleitoral no campus da universidade.

Fonte Jornalística:

https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2018/10/24/faixa-com-propaganda- eleitoral-irregular-e-retirada-da-ufu-em-uberlandia.ghtml

 

• UFG – Há notícias genéricas sobre intervenções policiais e do TRE que cercearam a liberdade de expressão do corpo discente e docente.

Fonte jornalística:

https://oglobo.globo.com/brasil/justica-eleitoral-apreende-materiais-faz-fiscalizacao- em-17-universidades-de-nove-estados-23185086

 

• UFRGS – Segundo notícia jornalística, o juiz auxiliar Rômulo Pizollati da Zona Eleitoral de Porto Alegre cancelou aula pública a favor da democracia, com a presença de Guilherme Boulos, no campus da universidade. Sua decisão atendeu a requerimento dos deputados federais Jerônimo Goergen (PP) e Marcel van Hattem (recém-eleito pelo Novo). A equipe da referida zona eleitoral não soube responder, por ligação telefônica, qual a natureza da decisão expedida, ou se foi instaurado um processo.

 

https://renovamidia.com.br/juiz-impede-realizacao-de-ato-pro-haddad-na-ufrgs/

https://www.revistaforum.com.br/universidades-sao-alvo-de-acoes-de-censura-e- repressao-as-vesperas-das-eleicoes/

 

• UCP (Petrópolis) – Há apenas notícias jornalísticas informando que estudantes foram impedidos de realizar planária em favor da democracia por funcionários do TRE.

Fonte jornalística:

http://www.une.org.br/noticias/estudantes-e-professores-resistem-contra-a-censura-em- universidades/

https://acoluna.co/eventos-envolvendo-direitos-humanos-e-contra-a-extrema-direita- sao-alvos-em-universidades-pelo-pais/

 

• UFSJ – Há notícias genéricas sobre intervenções policiais e do TRE que cercearam a liberdade de expressão do corpo discente e docente.

 

Fonte Jornalística:

http://www.esquerdadiario.com.br/Judiciario-censura-sindicatos-e-universidades-por- uma-campanha-nacional-contra-os-ataques

https://www.revistaforum.com.br/universidades-sao-alvo-de-acoes-de-censura-e- repressao-as-vesperas-das-eleicoes/

• UERJ – Há notícia informando a retirada de faixas contra o fascismo por fiscais do TRE no campus da universidade, no entanto, não foram encontradas decisões judiciais que legitimaram a ação.

Fonte jornalística:

https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/26/tre-tira-faixa- antifascista-da-uff-e-fiscais-vao-a-uerj-oab-acusa-censura.htm

https://www.revistaforum.com.br/universidades-sao-alvo-de-acoes-de-censura-e- repressao-as-vesperas-das-eleicoes/

 

• UFERSA – Há notícias genéricas sobre intervenções policiais e do TRE que obstaram a liberdade de expressão do corpo discente e docente.

Fonte jornalística:

 

https://www.revistaforum.com.br/universidades-sao-alvo-de-acoes-de-censura-e- repressao-as-vesperas-das-eleicoes/

http://www.esquerdadiario.com.br/Judiciario-censura-sindicatos-e-universidades-por- uma-campanha-nacional-contra-os-ataques

https://acoluna.co/coluna-36-universidades-pelo-pais-sofrem-com-acao-acusada-de- censura/

 

• UFAM – Há notícias genéricas sobre intervenções policiais e do TRE que obstaram a liberdade de expressão do corpo discente e docente.

Fonte jornalística:

https://www.revistaforum.com.br/universidades-sao-alvo-de-acoes-de-censura-e- repressao-as-vesperas-das-eleicoes/

http://www.esquerdadiario.com.br/Judiciario-censura-sindicatos-e-universidades-por- uma-campanha-nacional-contra-os-ataques

https://acoluna.co/coluna-36-universidades-pelo-pais-sofrem-com-acao-acusada-de- censura/

 

• UNESP (Bauru) – Há notícias genéricas sobre intervenções policiais e do TRE que obstaram a liberdade de expressão do corpo discente e docente.

Fonte jornalística:

https://www.revistaforum.com.br/universidades-sao-alvo-de-acoes-de-censura-e- repressao-as-vesperas-das-eleicoes/

http://www.esquerdadiario.com.br/Judiciario-censura-sindicatos-e-universidades-por- uma-campanha-nacional-contra-os-ataques

https://acoluna.co/coluna-36-universidades-pelo-pais-sofrem-com-acao-acusada-de- censura/

 

• UFRJ – Há notícias genéricas sobre intervenções policiais e do TRE que obstaram a liberdade de expressão do corpo discente e docente.

Fonte jornalística:

https://www.revistaforum.com.br/universidades-sao-alvo-de-acoes-de-censura-e- repressao-as-vesperas-das-eleicoes/

http://www.esquerdadiario.com.br/Judiciario-censura-sindicatos-e-universidades-por- uma-campanha-nacional-contra-os-ataques

https://acoluna.co/coluna-36-universidades-pelo-pais-sofrem-com-acao-acusada-de- censura/

 

• IFB – Há notícias genéricas sobre intervenções policiais e do TRE que obstaram a liberdade de expressão do corpo discente e docente.

Fonte jornalística:

https://www.revistaforum.com.br/universidades-sao-alvo-de-acoes-de-censura-e- repressao-as-vesperas-das-eleicoes/

http://www.esquerdadiario.com.br/Judiciario-censura-sindicatos-e-universidades-por- uma-campanha-nacional-contra-os-ataques

https://acoluna.co/coluna-36-universidades-pelo-pais-sofrem-com-acao-acusada-de- censura/

 

 

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