Projeto de Lei “Escola Sem Partido” é vetado pelo prefeito de São Lourenço do Sul

O prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Harder (PDT) vetou na manhã de ontem, dia 30 de julho o projeto “Escola Sem Partido”, aprovado há duas semanas pela Câmara de Vereadores do município. A prefeitura comunicou, através de uma nota, que a decisão foi tomada devido à inconstitucionalidade da proposição.  Segundo o executivo, a Constituição da República Federativa do Brasil é clara ao estabelecer, em seu art. 22, XXIV, que as diretrizes e bases da educação nacional tratam-se de matérias de competência privativa da União.

 

Após a decisão, o veto voltou para a Câmara de Vereadores, que estava lotada no início da noite por estudantes, professores (as), representantes de entidades ligadas à educação, além de outras pessoas contrárias ao projeto. Os presentes no legislativo aguardavam qual seria o encaminhamento, após o veto do executivo. A decisão do prefeito seguiu então para as comissões, que têm um prazo de 30 dias para realizar a votação no plenário, de acordo com o regimento interno da Casa.

 

Já para a professora da FURG em São Lourenço do Sul, e vice-presidente da APROFURG - Seção Sindical ANDES/SN, Marcia Umpierre, o veto é a primeira grande vitória da recém-criada Frente de Resistência à Escola com Mordaça - São Lourenço do Sul. “O veto do prefeito se deu pela inconstitucionalidade, mas também muito pela força dos sindicatos e pelos movimentos sociais, que realizaram um trabalho incansável de mobilização nessas últimas semanas”, destacou a representante da APROFURG. Marcia ainda explicou que o veto foi uma grande conquista para a democracia, mas o movimento de resistência segue mobilizado e atento para os desdobramentos do assunto.

 

HISTÓRICO

 

Na Sessão da Câmara de Vereadores do dia 16 de julho, o Projeto de Lei 012/2018 - Escola Sem partido, assinado pelos vereadores Adrean Peglow (PSDB), Paulinho Pereira (PSDB), Matias Fromming (PSDB), Dari Pagel (P) e Jonatã Harter (PDT) foi ao plenário tendo aprovação por seis votos a quatro.

 

Votaram a favor o Projeto de Lei Escola Sem Partido os vereadores Adrean Peglow (PSDB), Paulinho Pereira (PSDB), Matias Fromming (PSDB), Dari Pagel (P), Abel Bueno (PDT) e Jonatã Harter (PDT). Foram contra o Projeto de Lei os vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) Marcia Lucas, Luis Weber, Rodrigo Seefeldt e Ronei Schmalfuss.

 

Exatamente 48 horas após a aprovação, no dia 18 de julho, representantes de diversas áreas discutiram os encaminhamentos e o futuro da luta em relação ao tema, além da criação da Frente de Resistência às Escola com Mordaça em São Lourenço do Sul. Os debates também foram organizados pela APROFURG - Seção Sindical do ANDES/SN.

 

Já no dia 20 de julho, o prefeito Rudinei Harder recebeu cerca de 20 representantes da Frente de Resistência à Escola com Mordaça. Na oportunidade foi entregue um conjunto de documentos de diversas entidades nacionais, estaduais e representações locais sustentando argumentos para o prefeito fazer o veto do Projeto de Lei 12/2018 - que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o programa Escola Sem Partido.

 

Durante o encontro, o prefeito deu o prazo de 15 dias para estudar e se posicionar sobre o assunto, o que acabou ocorrendo mais cedo do que se esperava, no dia de ontem, 30 de de julho.

Lembrando que São Lourenço do Sul tornou-se a primeira cidade gaúcha a aprovar legislação que censura atividade pedagógica nas escolas do município.

 

Assessoria de Imprensa APROFURG

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