O prefeito de So Loureno do Sul, Rudinei Harder (PDT) vetou na manh de ontem, dia 30 de julho o projeto Escola Sem Partido, aprovado h duas semanas pela Cmara de Vereadores do municpio. A prefeitura comunicou, atravs de uma nota, que a deciso foi tomada devido inconstitucionalidade da proposio.  Segundo o executivo, a Constituio da Repblica Federativa do Brasil clara ao estabelecer, em seu art. 22, XXIV, que as diretrizes e bases da educao nacional tratam-se de matrias de competncia privativa da Unio.

 

Aps a deciso, o veto voltou para a Cmara de Vereadores, que estava lotada no incio da noite por estudantes, professores (as), representantes de entidades ligadas educao, alm de outras pessoas contrrias ao projeto. Os presentes no legislativo aguardavam qual seria o encaminhamento, aps o veto do executivo. A deciso do prefeito seguiu ento para as comisses, que tm um prazo de 30 dias para realizar a votao no plenrio, de acordo com o regimento interno da Casa.

 

J para a professora da FURG em So Loureno do Sul, e vice-presidente da APROFURG - Seo Sindical ANDES/SN, Marcia Umpierre, o veto a primeira grande vitria da recm-criada Frente de Resistncia Escola com Mordaa - So Loureno do Sul. O veto do prefeito se deu pela inconstitucionalidade, mas tambm muito pela fora dos sindicatos e pelos movimentos sociais, que realizaram um trabalho incansvel de mobilizao nessas ltimas semanas, destacou a representante da APROFURG. Marcia ainda explicou que o veto foi uma grande conquista para a democracia, mas o movimento de resistncia segue mobilizado e atento para os desdobramentos do assunto.

 

HISTRICO

 

Na Sesso da Cmara de Vereadores do dia 16 de julho, o Projeto de Lei 012/2018 - Escola Sem partido, assinado pelos vereadores Adrean Peglow (PSDB), Paulinho Pereira (PSDB), Matias Fromming (PSDB), Dari Pagel (P) e Jonat Harter (PDT) foi ao plenrio tendo aprovao por seis votos a quatro.

 

Votaram a favor o Projeto de Lei Escola Sem Partido os vereadores Adrean Peglow (PSDB), Paulinho Pereira (PSDB), Matias Fromming (PSDB), Dari Pagel (P), Abel Bueno (PDT) e Jonat Harter (PDT). Foram contra o Projeto de Lei os vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) Marcia Lucas, Luis Weber, Rodrigo Seefeldt e Ronei Schmalfuss.

 

Exatamente 48 horas aps a aprovao, no dia 18 de julho, representantes de diversas reas discutiram os encaminhamentos e o futuro da luta em relao ao tema, alm da criao da Frente de Resistncia s Escola com Mordaa em So Loureno do Sul. Os debates tambm foram organizados pela APROFURG - Seo Sindical do ANDES/SN.

 

J no dia 20 de julho, o prefeito Rudinei Harder recebeu cerca de 20 representantes da Frente de Resistncia Escola com Mordaa. Na oportunidade foi entregue um conjunto de documentos de diversas entidades nacionais, estaduais e representaes locais sustentando argumentos para o prefeito fazer o veto do Projeto de Lei 12/2018 - que institui, no mbito do sistema municipal de ensino, o programa Escola Sem Partido.

 

Durante o encontro, o prefeito deu o prazo de 15 dias para estudar e se posicionar sobre o assunto, o que acabou ocorrendo mais cedo do que se esperava, no dia de ontem, 30 de de julho.

Lembrando que So Loureno do Sul tornou-se a primeira cidade gacha a aprovar legislao que censura atividade pedaggica nas escolas do municpio.

 

Assessoria de Imprensa APROFURG

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