MANIFESTO DE LANÇAMENTO DA FRENTE DE RESISTÊNCIA À ESCOLA COM MORDAÇA

São Lourenço do Sul, 18 de julho de 2018

MANIFESTO DE LANÇAMENTO DA FRENTE DE RESISTÊNCIA À ESCOLA COM MORDAÇA

A Frente de Resistência à Escola Com Mordaça surge como uma reposta imediata à recente aprovação do PL no 12/2018 – que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o programa Escola Sem Partido – junto à Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul e que aguarda a sanção ou veto do Prefeito Municipal. Espera-se com este movimento, à exemplo da Frente Nacional Escola Sem Mordaça, da Frente Gaúcha Sem Mordaça, entre outras já criadas em todo Brasil, a formação de um coletivo plural que seja capaz de impedir a promulgação desta “lei da mordaça” e, ainda, promover o debate qualificado e transversal sobre as diversas concepções de ensino que circulam na sociedade.

É de amplo conhecimento a afronta à Constituição Federal, ao Plano Nacional de Educação e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação que este projeto representa. É o princípio fundamental da autonomia docente que vem a ser desafiado a partir de projetos como este. A própria finalidade da Escola, instituição responsável por proporcionar diferentes pontos de vista em busca da construção de um pensamento crítico respeitando o trabalho docente é desafiada, logo que o projeto se ampara em uma suposta neutralidade e na existência de uma educação livre de ideologias. Essa perspectiva é, no mínimo, uma demonstração de ignorância e desconhecimento acerca da sala de aula e da atividade de professores e professoras, acreditando existir um grupo acima do bem e do mal capaz de julgar o posicionamento de docentes nas suas atividades com suposta neutralidade e acima de ideologias.

Este projeto busca impor apenas uma forma de pensar, a partir de padrões dominantes da sociedade mascarados de neutralidade. Causa estranhamento que este projeto não tenha passado por professores e professoras na sua elaboração. Assim, o projeto Escola com Mordaça, deliberadamente denominado Escola Sem Partido para induzir ao juízo desvirtuado, se configura como resultado de uma visão fantasiosa da realidade do espaço escolar. Cabe ainda ressaltar que o projeto foi derrotado por ampla maioria no Conselho Municipal de Educação, demonstrando a contrariedade por parte de quem vive a realidade da educação no município de São Lourenço do Sul. Mais que a atividade docente, o que está em jogo é a liberdade e a democracia, por isso a FRENTE DE RESISTÊNCIA À ESCOLA COM MORDAÇA não medirá forças na luta pelo respeito à Constituição Federal, ao Plano Nacional de Educação, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e à democracia em São Lourenço do Sul e em todo país.

Chamamos todas e todos a pressionar o Prefeito Sr. Rudnei Harter a vetar o projeto PL no 12/2018 – Escola com Mordaça!

Assinam este manifesto:

CPERS APROFURG ADUFPEL APTAFURG APEL SINPRO SINTERG
ASUFPEL CUT CNTE Cia Teatral Misenscene Coletivo Vozes em Movimento Levante Popular da Juventude PT DCE UCPEL FBP SINASEFE ANDES-SN IMA VerdeNovo

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