CPI da Funai/Incra aprova relatório ruralista

A segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluiu na terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, a votação do relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), da bancada ruralista. O texto-base, que prevê o indiciamento de 67 pessoas, entre lideranças comunitárias, antropólogos e servidores, foi aprovado há duas semanas e foi mantido com a rejeição de dois destaques da oposição.

O documento elaborado por Leitão tem 3.385 páginas e aponta a necessidade de, entre outros pontos, a “reestruturação” da Funai, considerada pelo relator uma entidade que defende ilegalmente os indígenas. O documento pede ainda a reanálise da demarcação de terras indígenas e dos procedimentos administrativos em andamento no Ministério da Justiça.

O documento recomenda que lideranças indígenas, religiosas, antropólogos, procuradores da República, técnicos da Funai e do Incra e defensores dos direitos dos povos originários, sejam indiciados por supostos crimes cometidos durante o processo de demarcação de terras indígenas. Além disso, o relatório prevê indiciamento de “falsos indígenas” que, segundo o relator, seriam negros.

O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está na lista dos pedidos de indiciamento. Outro indiciado é Bartolomeu Meliá, antropólogo espanhol radicado no Paraguai e estudioso dos povos guaranis. De acordo com Leitão, Meliá, de 85 anos, seria o “idealizador da criação de uma grande nação guarani” em terras paraguaias e brasileiras.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) é outra entidade citada no relatório da CPI. Em nota divulgada em 17 de maio, data da divulgação do relatório preliminar, a entidade respondeu aos ruralistas. “Trata-se de uma CPI criada, conduzida e relatada por ruralistas para atender os interesses ruralistas e atacar os povos originários, seus direitos e aliados junto à sociedade brasileira”, diz a entidade.

“Num contexto de perseguição política, ataque deliberado contra os marcos constitucionais, tentativa de retorno ao escravagismo no campo e venda do território brasileiro para estrangeiros por parte dos ruralistas, ser acusado e indiciado por eles no âmbito da CPI da Funai/Incra constitui-se num atestado de bons serviços prestados ao Brasil, à Constituição brasileira e à causa indígena em nosso país”, completa a nota do Cimi.

Ruralistas da CPI custam mais aos cofres públicos que demarcação de terras

O Cimi também divulgou matéria na qual expõe as prioridades de investimento de dinheiro público. Enquanto a Funai liquidou R$ 3 milhões em demarcações de terras indígenas no ano de 2016, os parlamentares ruralistas que compõem a linha de frente da CPI da Funai/Incra gastaram, no mesmo período, perto de R$ 3,5 milhões em cotas parlamentares.

No Brasil, conforme dados Cimi, existem 1.113 terras indígenas. Desse total, 4,13% estão identificadas (47), 15,72% a identificar (175) e 31,35% sem nenhuma providência (348). São terras que amargam a morosidade do governo em demarcá-las. Um déficit que se arrasta deixando um rastro de impunidade, violência e luta. Caso a Funai tivesse executado toda a dotação de 2016, o liquidado com as demarcações saltaria de R$ 3 milhões para apenas R$ 6 milhões.

Relator é autor de projeto que legaliza servidão rural

O relator da CPI Funai/Incra 2, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) é autor do polêmico projeto de Lei (PL) PL 6442/2016 que altera a legislação específica para os trabalhadores rurais, e prevê, entre outros absurdos, que empregador deixe de pagar salário ao empregado do campo. Nesse caso, a remuneração poderá ser feita por “qualquer espécie”, como alimentação e moradia. O texto aumenta ainda a jornada diária de trabalho para até 12 horas, por “motivos de força maior”, permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias seguidos, e autoriza a venda integral das férias dos empregados.

Com informações de Cimi e EBC. Imagem de EBC.


Fonte: ANDES-SN

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